DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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66
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.591, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009070/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar a servidora AMANDA BETINE FREITAS, matrícula 6007100-0,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de
Chefe da Secretaria do 19º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 586, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 11.11.2024 a 14.11.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 587, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 12.11 a 14.11.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 588, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 25.11 a 05.12.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 590, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 25.11 a 30.11.2024, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 593, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 585, de
07.11.2024, publicada no DOU n.º 217, de 08.11.2024, Seção 2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 396, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a contar de 13/08/2024, a servidora Julia Scortegagna Pedra,
matrícula 6009230, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta
da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município
de Uruguaiana, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art. 2º - Designar o servidor Oscar Berwanger Bohrer, matrícula 6009951,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto da Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de
Uruguaiana, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES,
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 329, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728,
de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20.5.1993;
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, que estabelece ser de
"atribuição da Procuradora-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e
gestão dos ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho, devendo a Procuradoria
Geral do Trabalho ser comunicada imediatamente acerca de eventuais alterações";
CONSIDERANDO a Resolução CSMPT nº 222, de 18.4.2024, que estabelece
que "a assunção da titularidade de um ofício comum se dá com a posse no cargo de
Procurador(a) do Trabalho, com a remoção ou com a promoção, devendo coincidir, em
qualquer hipótese, para fins de organização administrativa, com o primeiro dia do
trânsito fixado em portaria do(a) Procurador(a)-Geral do Trabalho";
CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 909, de 19.6.2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 117, Seção 2, de 20.6.2024, que removeu os Procuradores Regionais
do Trabalho Dra. Cireni Batista Ribeiro, Dr. Rafael Dias Marques, Dra. Andrea Albertinase
e Dr. Mauricio Coentro Pais de Melo da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região, respectivamente, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, para
a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, para a Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região e para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, com
período de trânsito fixado de 8.11.2024 a 22.11.2024, conforme autorizado pela Portaria
PGT nº 1.549, de 27.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 2, de
5.11.2024;
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 179, de 22.10.2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 207, Seção 2, de 24.10.2024, que promoveu o Procurador do
Trabalho Dr. Luis Paulo Villafañe Gomes Santos ao cargo de Procurador Regional do
Trabalho, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com trânsito
fixado, dado o gozo de férias no interregno, de 24.10.2024 a 4.11.2024 e 15.11.2024 a
17.11.2024, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1.584, de 4.11.2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 214, Seção 2, de 5.11.2024;
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 180, de 22.10.2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 207, Seção 2, de 24.10.2024, que promoveu a Procuradora do
Trabalho Dra. Marilia Massignan Coppla ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho,
a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com trânsito fixado
de 24.10.2024 a 7.11.2024, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 1.494, de
24.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 209, Seção 2, de 29.10.2024;
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 181, de 22.10.2024, que promoveu
a Procuradora do Trabalho Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery, titular do 13º
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, ao cargo de Procuradora
Regional do Trabalho, mantida a lotação nesta Regional e sem período de trânsito,
consoante despacho exarado no bojo do PGEA 20.02.0001.0005324/2024-03 (doc. nº
59309.2024);
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 183, de 22.10.2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 207, Seção 2, de 24.10.2024, que promoveu o Procurador do Trabalho
Dr. Erich Vinicius Schramm ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, a ser lotado na
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com trânsito fixado, dado o gozo de
férias no interregno, de 24.10.2024 a 3.11.2024 e 24.11.2024 a 27.11.2024, conforme
decisão exarada no bojo do PGEA 20.02.0200.0002649/2024-82 (doc. nº 61493.2024);
CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 184, de 22.10.2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 207, Seção 2, de 24.10.2024, que promoveu a Procuradora do Trabalho Dra. Vanessa Kasecker
Bozza ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho
da 15ª Região, com trânsito fixado de 24.10.2024 a 7.11.2024, conforme autorizado pela Portaria PGT
nº 1.495, de 24.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 209, Seção 2, de 29.10.2024;
CONSIDERANDO a Resolução PRT15 nº 005.2024, que dispôs a organização
dos ofícios da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, mantendo-se
a Procuradora Regional do Trabalho Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery na
titularidade do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região;
CONSIDERANDO o resultado do concurso de remoção interna objeto do Edital
PRT15 nº 008, de 28.10.2024, homologado nos termos do despacho nº 5290.2024, resolve:
Art.
1º. Designar
os(a)
Procuradores
Regionais do
Trabalho
abaixo
indicados(a) para os seguintes ofícios:
I - MARILIA MASSIGNAN COPPLA: 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, com designação vigente;
III - VANESSA KASECKER BOZZA: 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, com designação vigente;
III - LUIS PAULO VILLAFANE GOMES SANTOS: 11º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, com designação vigente;
IV - ERICH VINICIUS SCHRAMM: 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, com designação vigente.
Parágrafo único. A titularidade dos respectivos ofícios comuns dar-se-á,
excepcionalmente, a partir de 8.11.2024, inclusive, marco inicial do período de trânsito
dos(a) Membros(a) removidos pela Portaria PGT nº 909, de 19.6.2024.
Art. 2º. Ratificar a designação
da Procuradora Regional do Trabalho
ALESSANDRA RANGEL PARAVIDINO ANDERY para o 13º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, provido com designação vigente.
Art. 3º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria, do
quadro de ofícios, por unidade, a ser consolidado no âmbito desta Procuradoria Regional
do Trabalho da 15ª Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação às
Divisões Especializadas Temáticas:
I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho;
II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico
de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas
Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;
III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na
Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização
Sindical.
ANEXO - 329, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade)
I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede
(2º Grau):
Total de Ofícios: 17
. .Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza da
Designação
.Divisão
.
.1º
.Adriana Bizarro
.Procuradora
Regional
do Trabalho
.Vigente
.1
.
.2º
.Renata
Cristina
Piaia
Petrocino
.Procuradora
Regional
do Trabalho
.Vigente
.1
.
.3º
.Abiael Franco Santos
.Procuradora
Regional
do Trabalho
.Vigente
.3
.
.5º
.Claude Henri Appy
.Procurador
Regional
do Trabalho
.Vigente
.3
.
.7º
.Fábio Messias Vieira
.Procurador
Regional
do Trabalho
.Vigente
.3
.
.4º
.Ana
Lúcia
Ribas
Saccani
Casarotto
.Procuradora
Regional
do Trabalho
.Vigente
.1
.
.22º
.Dimas Moreira da Silva
.Procurador
Regional
do Trabalho
.Vigente
.3
.
.19º
.Ronaldo José de Lira
.Procurador
Regional
do Trabalho
.Vigente
.2
.
.6º
.Marilia Massignan Coppla
.Procuradora
Regional
do Trabalho
.Vigente
.2
.
.37º
.Vanessa Kasecker Bozza
.Procuradora
Regional
do Trabalho
.Vigente
.2
.
.11º
.Luis Paulo Villafañe Gomes
Santos
.Procurador
Regional
do Trabalho
.Vigente
.2
.
.10º
.Erich Vinicius Schramm
.Procurador
Regional
do Trabalho
.Vigente
.1
.
.13º
.Alessandra Rangel Paravidino
Andery
.Procuradora
Regional
do Trabalho
.Vigente
.1
.
.16º
.Ivana Paula Cardoso
.Procuradora
do
Trabalho
.Vigente
.1
.
.17º
.Cláudia Marques de Oliveira
.Procuradora
do
Trabalho
.Vigente
.1
.
.18º
.Guilherme
Duarte
da
Conceição
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.3
.
.9º
.Nei Messias Vieira
.Procurador
do
Trabalho
.Vigente
.2
.
.-
.---
.Procurador(a)
do
Trabalho
.Vago
.-
Fechar