DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 817, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor ROBERTO COSTA SENA, Matrícula nº 5530, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II,
FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina Daloia da Procuradoria da
República no Município de Santos.
2. Designar a servidora NATASHA AVITAL FERRO DE OLIVEIRA, Matrícula nº
16918, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança
de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Antonio José Donizetti Molina
Daloia da Procuradoria da República no Município de Santos.
3. Dispensar a servidora JULIANA SERRATTO FORSTER, Matrícula nº 13191,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo
de Assessor-chefe - Nivel IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Marco Antonio Ghannage
Barbosa da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
4. Dispensar a servidora ANA CAROLINE GOMES DE MOURA, Matrícula nº
28831, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual
do cargo de Assessor-chefe - Nivel IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
GABPR48 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 820, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora LILIANA FRAZÃO PEREIRA, Matrícula nº 27161,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do encargo de substituta
eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Designar a servidora ANA LUIZA REYES, Matrícula nº 26112, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para o encargo de substituta eventual do
cargo de Assessor-chefe - Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 295 /PGJM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio
de
1993 e
tendo
em
vista o
contido
nos
autos
do Processo
SEI
nº
19.03.0001.0000198/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. SOEL ARPINI, matrícula nº
950-4, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para
atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de
Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do At o
Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar
em Bagé/RS, no período de 19/11/2024 a 30/11/2024, observado o disposto no § 2º do
art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição
dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").
Parágrafo único. Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento
da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos
no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 296 /PGJM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº
19.03.0011.0000649/2024-56, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, Dr. JORGE AUGUSTO LIMA
MELGAÇO, matrícula nº 578-9, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de
Janeiro/RJ, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de
acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52
do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da 3ª Procuradoria de Justiça
Militar no Rio de Janeiro/RJ, no período de 11/11/2024 a 30/11/2024, observado o
disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024
("Regulamenta a
distribuição dos feitos extrajudiciais
e judiciais aos
ofícios das
Procuradorias de Justiça Militar").
Parágrafo único. Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento
da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos
no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.609, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.1506.0000144/2024-15, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus
limitado para o Ministério Público do Trabalho, no dia 8 de novembro de 2024, do
Procurador do Trabalho ÉLISSON MIESSA DOS SANTOS, lotado na Procuradoria do Trabalho
no Município
de Ribeirão Preto -
Procuradoria Regional do Trabalho
da 15ª
Região/Campinas, para participar do "10º Congresso de Direito do Trabalho de São Paulo: Os
Desafios da Convicção Judicial e os precedentes do Supremo Tribunal Federal - Homenagem
ao Desembargador Carlos Roberto Husek", no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São
Paulo/SP, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias no(s) Ofício(s) de que é titular.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 1.624, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que
consta no PGEA 20.02.0001.0009061/2024-81, resolve:
Art. 1° Remover os(as) seguintes Procuradores e Procuradoras Regionais do
Trabalho inscritos(as) no concurso de remoção objeto do Edital n° 82.2024, de 04/11/2024,
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico - 210.1/2024 de 04/11/2024:
. .NOME
.ORIGEM
.D ES T I N O
. .RAMON
BEZERRA
DOS
SANTOS
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
6ª
REGIÃO - PE
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
13ª
REGIÃO - PB
. .MARILIA
MASSIGNAN
CO P P L A
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
15ª
REGIÃO - CAMP.
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
9ª
REGIÃO - PR
. .LUIS
PAULO
VILLAFANE
GOMES SANTOS
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
15ª
REGIÃO - CAMP.
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
23ª
REGIÃO - MT
. .ANTONIO
AUGUSTO
ROCHA
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
23ª
REGIÃO - MT
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
3ª
REGIÃO - MG
. .CRISTIANE
MARIA
SBALQUEIRO LOPES
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
20ª
REGIÃO - SE
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
17ª
REGIÃO - ES
. .JANUARIO
JUSTINO
FERREIRA
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
14ª
REGIÃO - RO
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
24ª
REGIÃO - MS
. .MARCIA
BACHER
MEDEIROS
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
14ª
REGIÃO - RO
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
1ª
REGIÃO - RJ
. .ROMULO
BARRETO
DE
A L M E I DA
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
7ª
REGIÃO - CE
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
20ª
REGIÃO - SE
. .ROBERTO PINTO RIBEIRO
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
11ª
REGIÃO - AM
.PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
15ª
REGIÃO - CAMP.
Art. 2° O período de trânsito será de 15 (quinze) dias após a liberação para o
exercício na nova unidade, exclusivamente para os(as) Membros(as) que efetivamente
tenham de se deslocar para o município da nova sede de trabalho, nos termos do art. 18
da Lei n° 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar n° 75/1993.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 1.605, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0002649/2024-82, resolve:
Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o período de trânsito de 15 (quinze) dias,
concedido ao Procurador Regional do Trabalho ERICH VINICIUS SCHRAMM para entrada em
exercício na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, na forma da Portaria PGT nº
1497/2024, de modo que a contagem do período seja suspensa no interregno de 04 a
07/11/2024, devendo fluir de 24/10/2024 a 03/11/2024 (11 dias) e depois de 24 a 27/11/2024.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 1.618, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e considerando os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.2300.0000896/2024-05, resolve:
Art. 1° Alterar, excepcionalmente, o período de trânsito de 15 (quinze) dias
concedido ao Procurador Regional do Trabalho LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA na
forma da Portaria PGT n° 1549/2024, mediante a postergação da data do seu início para
o primeiro dia subsequente ao término dos afastamentos legais do Membro, previamente
agendados/autorizados antes da edição daquela portaria, a fim de que o período seja
computado da seguinte maneira: de 30/11/2024 a 09/12/2024 (10 dias) e de 20/12/2024
a 24/12/2024 (5 dias).
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 1.620, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.1800.0000969/2024-05, resolve:
Art. 1° Dispensar o Procurador Regional do Trabalho JANUÁRIO JUSTINO
FERREIRA do exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, nas ausências e afastamentos
simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe, para o qual havia sido designado pela
Portaria PGT n° 1.364/2021, de 15 de outubro de 2021.
Art. 2° Designar a Procuradora do Trabalho MILENA CRISTINA COSTA para o
exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e do
Vice-Procurador-Chefe.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.630, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de sua atribuição, considerando
o disposto no art. 91, XXI, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e o teor
do Edital n°. 83, de 04 de novembro de 2024, e ainda o que consta do PGEA
20.02.0001.0008300/2023-67, resolve:
Art. 1° Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho TERESA CRISTINA
D'ALMEIDA BASTEIRO para compor a Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente
do Ministério Público do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.575, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009030/2024-45, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA, matrícula 6008191-
0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Assistente Nível II da Assessoria Jurídica da Diretoria de Administração, código FC-2, da
Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria
do 19º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
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