DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GDG Nº 982, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Formação e Gestão Judiciária:
I - Dispensar VALÉRIA MADEIRA MAURIZ DE ALMEIDA, matrícula S061225, da
função de confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Designar para função de confiança:
PRISCILLA CURADO FREIRE, matrícula S070178, Assistente IV, código FC-4, na
vaga decorrente da dispensa de Valéria Madeira Mauriz de Almeida;
ALEXANDRE DE CARVALHO LIMA, matrícula S031180, Assistente II, código FC-2,
na vaga decorrente da dispensa de Cristiane Becher Rosa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 984, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze:
I - Dispensar, com efeitos a contar de 8 de novembro de 2024, DANIEL AUGUSTO
SOARES WINOVSKI, matrícula S029216, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Designar ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER, matrícula S038819, para a função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Daniel
Augusto Soares Winovski.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 603, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Nomear o servidor LEONARDO MORAES DE SOUZA FERREIRA SILVA, código
47956, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Judiciário, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do
Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando exonerado do cargo em
comissão de Assessor do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3.
2 - Nomear a servidora RAQUEL RESENDE DE ANDRADE, código 21495, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Gabinete da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3.
MIN. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 604, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor LOESTER GOMES NETO, código 48096, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de
Coordenador de Serviços Especiais, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
MIN. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 605, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6008956/2022-00, resolve:
Alterar o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 795, de 22/12/2022, publicado no DOU
de 23/12/2022, para rever a concessão de pensão vitalícia à Sra. MARIA MARGARETH
MENEZES VINHAES, viúva do ex-servidor deste Tribunal JOSÉ AUGUSTO VINHAES, código 2103,
com efeitos a contar de 12/12/2022, data do óbito, a fim de que o valor do benefício seja
calculado na forma do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, observado
o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
MIN. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 721, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1870 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/10/2024, resolve:
Designar a servidora TATIANA PINHEIRO ARAUJO GONÇALVES, código 42996,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5,
Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 8ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 720, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1874 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/10/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora TATIANA PINHEIRO ARAUJO GONÇALVES, código
42996, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 733, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
1884 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/11/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora RAISSA LAGE AVELAR TORRES, código 68473,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-
3, da Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 736, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1895 do
Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 07/11/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora RAQUEL RESENDE DE ANDRADE, código 21495,
Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.569, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições
conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Ofícios nº
3952776 e STJ/GP nº 11183/2024 (4008537), bem como o Memorando 4010305, contidos
nos autos do Processo nº 021181/24-00.014, do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando o Ato nº 4556/2024 (3995594), resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula 9131, da
função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.
Art. 2º DISPENSAR o militar FABIANO DA COSTA PEREIRA, matrícula 1980, da
função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.
Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro de Pessoal
do Superior Tribunal de Justiça, ALEXANDRE MACHADO LOGRADO, para exercer, em vaga
decorrente da dispensa CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, a função comissionada ASSISTENTE
VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.
Art. 4º DESIGNAR o militar CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula 9131, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa FABIANO DA COSTA PEREIRA, a função
comissionada ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq
Leonardo Puntel.
Art. 5º DESIGNAR o militar FABIANO DA COSTA PEREIRA, matrícula 1980, para
exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada ASSISTENTE IV, código STM-
FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.
TEN BRIG AR FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.575, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Ofício nº 4009761 e no Formulário de Dispensa e Designação nº 4009738,
contidos
nos
autos
do
Processo nº
000504/24-17.327
do
Sistema
Eletrônico
de
Informações, resolve:
DESIGNAR o militar ROGÉRIO SIMÕES DOS SANTOS, matrícula 1825, para
exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código
STM-FC-05, da 2ª Auditoria da 3ª CJM. Em consequência, fica dispensado da função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Auditoria.
TEN BRIG AR FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.580, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições
conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº
4002497, contido nos autos do Processo nº 000300/24-18.333, do Sistema Eletrônico de
Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando as transformações de funções
comissionadas constantes do Ato nº 4579/2024 (4018527), resolve:
Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, WARLEY MARCKSON BASTOS
MOURA, matrícula 1418, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, da
3ª Auditoria da 3ª CJM.
Art. 2º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade
Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça
Militar da União, EDENILSON CARVALHO COGO, matrícula 7968, da função comissionada de
ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, da 3ª Auditoria da 3ª CJM.
Art. 3º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, WARLEY MARCKSON BASTOS
MOURA, matrícula 1418, para exercer, em vaga existente na lotação, a função
comissionada ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da 3ª Auditoria da 3ª CJM.
Art. 4º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade
Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça
Militar da União, EDENILSON CARVALHO COGO, matrícula 7968, para exercer, em vaga
existente na lotação, a função comissionada ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da 3ª
Auditoria da 3ª CJM.
TEN BRIG AR FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 28, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0000761-52.2024.4.02.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 09.10.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Nível Intermediário, Classe B, Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor ANDERSON
PEREIRA MARTINS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera
estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO T2-PRES/TRF2 Nº 29, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0000414-22.2024.4.02.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 09.09.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
2ª Região, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIZ DE FREITAS, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em
interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 00352, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/01160, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ELIZABETH THOMAZ FERNANDES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, da
Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, com
a parcela
compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF
nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se,
ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº
12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA