DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 00353, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/01086, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
REGINA ROSÁRIO DO AMARAL, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e
parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg.
STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se,
ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774,
de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.214, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009203-77.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com o valor do benefício correspondente
a 108% da média aritmética, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º,
inciso II, e o § 7.º, inciso II, do referido artigo, ao servidor MARIO MUNIZ DE SENA, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Desembargador Federal
ATO Nº 6.220, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir
relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Capital:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUITETURA
LUCAS DE ANDRADE, em vaga decorrente da aposentadoria de Rosemeire
Carvalho Chaves, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo Ato nº
11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
RAQUEL MORAIS PINHEIRO GOMES, em vaga decorrente da aposentadoria de
Ronaldo Marcelo de Magalhães, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo
Ato nº 11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUIVO LO G I A
ANDREIA FIRMINO ALVES, em vaga decorrente da aposentadoria de Maristela
Strefezza Lopez, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 11.554/2022, do
Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
III - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERM AG E M
JANAINA MARIA FERREIRA BORGES, em vaga decorrente da aposentadoria de Neide Oda
IV - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ENGENHARIA (CIVIL)
VINICIUS FERREIRA FALEIROS, em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos
Renato Victorino, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo Ato nº
11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
V - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ENGENHARIA (ELÉTRICA)
CESAR BASTAMANTE SOARES, em vaga decorrente da aposentadoria de Edison
Machado de Figueiredo, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo Ato nº
11.554/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
VI - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
ENGENHARIA (MECÂNICA)
LUCAS FERREIRA BALDO, em vaga decorrente do falecimento de Wagner Coque Bernardes
LEON DE MORAIS NUNES, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria
Aparecida Roseira Teixeira, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº
14.516/2024, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
VII - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
MEDICINA (CLÍNICA GERAL)
BRUNO EDUARDO PEDROSO BALBO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Nazira Remaili Monaco
VIII - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
MEDICINA (DO TRABALHO)
ALINE CRISTHINA ARAUJO SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Cibele Martinez Quilici, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 7.575/2020, do
Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
IX - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
MEDICINA (PSIQUIATRIA)
NICHOLAS THIAGO THEODORO PROTETTI, em vaga decorrente da aposentadoria
de Connie Franchi Prado, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 9.635/2021,
do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvana
dos Santos Sant'Anna, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 14.516/2024, do
Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
X - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA
PRISCILLA ODDONE CARDOSO FERREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria
de Rosa Maria do Prado Oliveira, cuja especialidade do cargo foi alterada pela Resolução
nº 603/2023, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
BIANCA FERNANDES DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Miguel
Diogo Morgado, cujas área e especialidade do cargo foram alteradas pelo Ato nº 9.851/2021
e Resolução nº 603/2023, ambos do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
XI - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL
RAQUEL DA SILVA RIBEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Marlene Ribeiro Dutra
XII - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE EDIFICAÇÕ ES
GIOVANNI MANASSES MELLO DOS SANTOS,
em vaga decorrente da
aposentadoria de Rubens Mário Plínio Carreri, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo
Ato nº 11.555/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA ROLIM, em vaga decorrente do falecimento
de Edson Sohatiro Akutagawa, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº
11.555/2022, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
XIII - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
SEGURANÇA DO TRABALHO
FERNANDO CAETANO DE SOUZA, em vaga decorrente da readaptação de Estela
Maria dos Santos Bonanzini, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº
13.034/2015, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
ALEX DE ALMEIDA, em vaga decorrente da aposentadoria de Clóvis Conde, cuja especialidade
do cargo foi alterada pelo Ato nº 13.034/2015, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Desembargador Federal
ATO Nº 6.221, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, a candidata JULLYANE RENATA LOPES FELIX, para exercer o cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA, Classe
"A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Capital, em vaga decorrente
da aposentadoria de Maria Silvia Perez Diefenthaler, cujas área e especialidade do cargo
foram alteradas pelo Ato nº 9.851/2021 e pela Resolução nº 603/2023, ambos do Conselho
da Justiça Federal da 3ª Região.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Desembargador Federal Presidente
ATO PRES Nº 6.235, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0012437-
67.2024.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 07 de outubro de 2024, RUI CÉSAR FARIAS
DOS SANTOS JÚNIOR, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos
termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Desembargador Federal Presidente
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 14.723, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002383-39.2024.4.03.8002, resolve:
NOMEAR a servidora PATRICIA FARIA BARBOSA, bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedida para a Seção Judiciária do
Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretora de
Secretaria da 6ª Vara Federal, Especializada em Execução Fiscal, da 1ª Subseção Judiciária,
Campo Grande/MS, vinculada à seccional sul-mato-grossense, nos termos do artigo 9º, inciso
II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Desembargador Federal Presidente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 292, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL,REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de novembro
de 2009, do Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a Resolução CJF nº
243, de 09 de maio de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno e tendo em vista o
constante nos autos do PAe 0018013-91.2023.4.06.8001, resolve:
ALTERAR, ad referendum do Conselho de Administração, o ATO PRESI 6/2024
para que a designação do Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES no exercício da função de
Vice-Diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, compreenda o período de
18/01/2024 a 22/08/2024. DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Juiz
Federal FLÁVIO DA SILVA ANDRADE para o exercício da função de Vice-Diretor da Subseção
Judiciária de Uberlândia/MG, no período de 23/08/2024 a 30/09/2024, correspondente ao
biênio 2022/2024.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 298, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014418-
53.2024.4.06.8000,resolve:ENCERRAR o mandato do Juiz Federal Substituto FERNANDO CÉZAR
CARRUSCA VIEIRA para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa -
NUJURE. DESIGNAR, para o Biênio 2024/2026,o Juiz Federal OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS
para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURE.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 1.005, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000023902-3, resolve:
Art. 1º. Dispensar, em razão de aposentadoria, a partir de 31/10/2024,
SANDIRA MARTA AMORIM MARTINS, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de
Pereiro, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 10ª
Zona Eleitoral - Jaguaribe/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XXVI, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 29 de
abril de 2024 (Regimento Interno) e, Considerando a decisão proferida no processo SEI nº
24.0.000017079-4, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Nair Alves Passos, CPF nº XXX.625.XXX-20,
na qualidade de cônjuge do servidor Thales Emiliano de Passos, matrícula n° 5057345, CPF nº
XXX.939.XXX-87, aposentado em 2/1/1985, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no valor equivalente a 60%
(sessenta por cento) do valor da aposentadoria do servidor falecido, com efeitos a contar de 2
de agosto de 2024, data do óbito, com fundamento no art. 215, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 16, inciso I, no art. 74, inciso I, bem como no art. 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, sendo que o valor do benefício será reajustado nos
termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal, c/c art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/1991.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. Luiz Cláudio Veiga Braga