DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT6-GP Nº 787, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023(*)
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista o Parecer de Força Executória nº 00649/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AG U ,
contido no Processo 0802821-40.2013.4.05.8300 e o constante do PROAD nº 24402/2023,
resolve CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, na redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, à Servidora MARINEIDE DE SOUZA LIMA no cargo
efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Médio, Classe C, Padrão 11, Área
Administrativa do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos proporcionais a
23/30 (vinte e três, trinta avos), calculados e atualizados de acordo com o disposto no art.
10, § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II e § 7º, todos da EC nº 103/2019. A aposentadoria terá
efeito a partir de 13/03/2023, conforme consta no Parecer de Força Executória nº
00649/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
(*) Republicado por haver constado no DOU nº 235, de 12/12/2023, Seção 2,
pág. 63, com incorreção o padrão do cargo em que a servidora estava enquadrada,
alterando-se de "Padrão13" para "Padrão 11".
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 203, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
25427/2024, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 05.11.2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 432, Classe "C", Padrão 11, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor
FERNANDO GUEDES DE CAMPOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 364, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor KELVIN LENNON MENDES DE ANDRADE, aprovado
no Processo Seletivo Interno - PSI (Edital nº 8/2024), para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz, FC-5 (código 230), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de
Assistentes de Juiz - NUMAG, vinculado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio da Silva, Juiz
do Trabalho Substituto , em 21 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o contido na
Resolução TRT8 nº 4/2020, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas
secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de
1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos de
n.º 7567 e 6281/2024 e, ainda o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor KELVIN LENNON MENDES DE ANDRADE, Analista
Judiciário, Área Judiciária, SIGEP nº 3331, da função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-04 (código 216), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho
de Marabá, a contar de 30 de outubro de 2024;
II - DESIGNAR o servidor KELVIN LENNON MENDES DE ANDRADE, Analista
Judiciário, Área Judiciária, SIGEP nº 3331, para exercer a função comissionada de Assistente
de Juiz, FC-5 (código 230), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes
de Juiz - NUMAG, vinculado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio da Silva, Juiz do
Trabalho Substituto, em vaga decorrente da dispensa da exservidora Isaura Mirelle da Silva
Ramos, a partir data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União
Publique-se e registre-se.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA CPV Nº 1.140, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 14588/2024, resolve:
Remover, a partir de 11 de novembro de 2024, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região, MARCO PAULO CHAVES CANÇADO, Técnico Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com
BÁRBARA SOARES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 238, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD nº 21442/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº
8.112/1990, THIAGO OLIVEIRA BEDAS, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 10 de outubro de 2024.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 824, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante
no Processo SEI nº 6831/2024, resolve 01. Remover, a pedido, a servidora RÚBIA DE
FÁTIMA SOUZA DA COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, matrícula 2202, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ter
exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta, com a
servidora VIVIANE TABOSA NEVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com efeitos a
contar de 11/11/2024, concedendo-lhe 20 (vinte) dias de trânsito. 02. Lotar VIVIANE
TABOSA NEVES no Gabinete da Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro. Dê-se
ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
N.º 607 - tornar sem efeito a nomeação do candidato JOAO PAULO ANDRADE LIMA, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da
Informação, 
Classe
A, 
Padrão
1, 
por
intermédio 
da
PORTARIA
PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 596/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) -
Seção 2 de 24/10/2024, em virtude de solicitação de posicionamento no final da lista de
classificação, conforme item 13.4.1 do Edital Nº 01/2022.
N.º 608 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe
A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem
classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº
7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de Aureny Julião
Júnior e solicitação de posicionamento no final da lista de classificação de João Paulo
Andrade Lima, conforme item 13.4.1 do Edital Nº 01/2022.
CLASSIFICAÇÃO NOME
21º LUCAS PAQUIELA GEGENHEIMER
N.º 609 - tornar sem efeito a nomeação do candidato MARLON SILVA SOUZA, para ocupar
o cargo de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da
Informação, 
Classe
A, 
Padrão
1, 
por
intermédio 
da
PORTARIA
PRESI/DIGER/SGP/CODOP/SELIR N° 574/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) -
Seção 2 de 03/10/2024, em virtude de solicitação de posicionamento no final da lista de
classificação, conforme item 13.4.1 do Edital Nº 01/2022.
N.º 610 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe
A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem
classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a candidato negro, para
ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável de Michel Venturin Miranda e solicitação de posicionamento no final
da lista de classificação de Marlon Silva Souza, conforme item 13.4.1 do Edital Nº
01/2022.
CLASSIFICAÇÃO NOME
6º LYGIA DOS SANTOS BOTELHO
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT19 Nº 207, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso
VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 35 da Lei n.º 8.112, de
11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 6.391, de 08/11/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria Luiza Caltabiano Barreiros de
Mello, do cargo em comissão de Coordenadora, de nível CJ-2, da Coordenadoria de
Comunicação Social.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 11/11/2024.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP PR Nº 166, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido
no PROAD Nº 4446/2024, resolve:
1. Designar a servidora VERA SILVANA BISPO MORAIS, Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir
ISABEL
CRISTINA
FREITAS
CARDOSO LIMA,
no
cargo
em
comissão
de
SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV), no período de 11
a 20/11/2024, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº
171/2011;
2. Reconhecer que a servidora VERA SILVANA BISPO MORAIS, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, no cargo em comissão de
SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV), no período de 4
a 10/11/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP PR Nº 167, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que
consta no PROAD Nº 4374/2024, resolve:
1. Reconhecer que a servidora SILVIANE ALCÂNTARA CARDOSO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Tecnologia em Gestão Pública, substituiu SIDNEY FONTES SILVA,
no cargo
em comissão
de SECRETÁRIO
(CJ-3) da
SECRETARIA DE
MATERIAL,
PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 4 a 10/11/2024, em virtude de férias
do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que o servidor ERONILDES SANTOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa - Especialidade Artes Gráficas do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria
deste
Tribunal, Especializado
em
Licitações,
Contratos e
Convênios na
Administração Pública, substituiu PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO,
no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONT R AT O S
(DILIC) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 5 a
8/11/2024, em virtude da participação da titular no 1º Encontro de Agentes de Governança
de Contratações da Justiça do Trabalho, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Designar a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE
MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, para substituir SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão
de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL),
no período de 11 a 13/11/2024, em virtude de férias do titular e, no dia 14/11/2024,
em virtude de folga compensatória eleitoral do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

                            

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