DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .Rio Grande do Sul
Central de Atendimento de Pessoal no Rio Grande do Sul- CAPE/RS
Gestor: Maria José Sena Silva de Carvalho
Tel: (51) 3290-4116
Av. Loureiro da Silva, nº 445, 8º andar - Cidade Baixa CEP: 90013-900 Porto Alegre/RS
.Rondônia
Unidade de Gestão de Pessoas: Serviço de Apoio à Administração Descentralizada
Av.Calama, nº 3775 - Bairro Embratel
CEP: 76820781 - Porto Velho/RO
Tel: (69) 3217-5610/5651/5684
. .Roraima
Central de Atendimento de Pessoal em Roraima - CAPE/RR
Gestor: Zenilda Alves de Almeida Fonseca
Tel: (95) 2121-2843
Rua Floriano Peixoto, nº 214 - Centro
CEP: 69301-320 Boa Vista/RR
.Santa Catarina
Central de Atendimento de Pessoal em Santa Catarina - CAPE/SC
Gestor: Luana de Almeida Tounier Tomasini Tel: (48) 3251-2002
Rua Nunes Machado, nº 192, Térreo - Centro CEP: 88010-460 Florianópolis/SC
. .São Paulo
Central de Atendimento de Pessoal de São Paulo - CAPE/SP
Gestor: Lindonete de Araújo Nunes Rodrigues da Silva Tel: (11) 2113-2457
Av.Prestes Maia, nº 733, 3º andar Centro Histórico de São Paulo CEP: 01031-001 São Paulo/SP
.Sergipe
Central de Atendimento de Pessoal de Sergipe - CAPE/SE
Gestor: Marcos de Jesus Medeiros
Tel: (79) 99678-8899
Praça Graccho Cardoso, nº 44 - São José
CEP: 49105-180 Aracaju/SE
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 26/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da
Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar pelo presente edital, o ex-servidor FERNANDO HENRIQUE MONTEIRO PIMENTEL, matrícula nº 3179371, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº
08620.007343/2019-28, de reposição ao erário, referente ao pagamento indevido da remuneração quando do retorno ao seu órgão de origem, resultando em débito ao erário no valor de
R$ 4.451,07 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sete centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS
Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do
devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH