DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 14.681, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.035340/2024-14, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
16799/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão, no município de Santa Rita de Cássia, estado da Bahia,
utilizando o canal 20 (vinte), analógico, em caráter secundário, e por meio do canal 38
(trinta e oito), digital, em caráter primário, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº
89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA Nº 14.719, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.035820/2024-77, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
17081/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Xanxerê Ltda (C.N.P.J. Nº
80.746.647/0001-04), executante do serviço de retransmissão de televisão no canal 44
(quarenta e quatro), analógico, em caráter secundário, e no canal 28 (vinte e oito), digital,
em caráter primário, no município de Herval D' Oeste/SC, local específico: Morro do
Sarandi, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Televisão Cultura S.A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 378, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Transforma cargos código CCT-V para código CA-II na
Presidência Executiva/PR.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 325, de 3 de maio de 2013, alterada
pela Portaria nº 372, de 16 de maio de 2013, que aprovou o plano de distribuição de
cargos comissionados;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe
sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, em especial seu art. 2º,
que cria os cargos comissionados das Agências; seu Anexo I, que estipula o quantitativo de
cargos comissionados de cada Agência; seu art. 14, que autoriza as Agências a efetuarem
a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados; e seu art. 23,
que define que os regulamentos próprios das Agências referidos nesta Lei serão aprovados
por decisão da instância de deliberação superior de cada Autarquia, com ampla divulgação
interna e publicação no Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 325,
de 8 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.091688/2024-30,
resolve:
Art. 1º Transformar 3 (três) cargos comissionados técnicos, código CCT-V, na
Presidência Executiva/PR, e 1 (um) cargo comissionado técnico, código CCT-V, na Gerência
de Administração e Desenvolvimento de Pessoas/AFPE em 1 (um) cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, na Presidência Executiva/PR.
Art.
2º
Em
razão
da transformação,
o
quantitativo
final
dos
cargos
comissionados citados no art. 1º estará distribuído conforme a tabela abaixo, de modo a
alterar o total previsto no Anexo I da Portaria nº 372, de 16 de maio de 2013:
. .Código
.Quantidade após a
Resolução Interna nº 375/2024
.Quantidade proposta
.
.CA-II
.18
.19
.
.CC T-V
.73
.69
Art. 3º Esta Resolução Interna entrará em vigor no dia 16 de dezembro de
2024, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.717 - Processo nº 53504.008261/2024-49: Outorgar à AMARAL & AMARAL RÁDIO
LTDA, CNPJ nº 59.426.346/0001-07, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Reportagem Externa no município de Bastos/SP.
Nº 15.718 - Processo nº 53504.008261/2024-49: Outorgar à TMC RADIODIFUSAO LTDA ,
CNPJ nº 07.577.172/0001-71, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem
Externa no município de Nova Granada/SP.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 15.719, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53516.004021/2024-36: Outorga à GELITA DO BRASIL LTDA., CNPJ
nº 12.199.337/0002-30, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.720 - Processo nº 53504.009157/2024-71: BRUNO RIEMMA GIORDANO, CPF nº
***.023.428-**.
Nº 15.721 - Processo nº 53504.009281/2024-37: CARLOS EDUARDO ALVES, CPF nº
***.200.528-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 14.055, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a LUZIA SANTOS GARCIA, inscrito no CPF nº ***.327.556-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 14.192, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MARCOS FERREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF nº ***.387.356-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 14.405, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MARCIO MORAES FRANCA, inscrito no CPF nº ***.693.626-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 14.513, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ELISIO CESAR COTA MARROCOS, inscrito no CPF nº ***.756.826-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 14.763, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Outorgar autorização para uso de Radiofrequência a FM NANUQUE LTDA, CNPJ nº
17.330.895/0001-25, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 15.230, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à VALE DO PONTAL AÇÚCAR E
ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 08.057.019/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 15.418, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 15.484, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada a RONE CLEIDISON FERREIRA, CPF nº
***.237.356-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 15.503, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Expedir autorização à RADIO CARMO LTDA, CNPJ nº 03.824.350/0001-60, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente