DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 7
Formação dos campos
Ao final de cada campo (incluído o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical:
caractere 124 da Tabela ASCII);
O caractere delimitador "|" (pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou
alfanuméricos;
. .
.
.Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com caractere "|" e
imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de campo.
. .8
.Formação dos registros
.Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo.
. .9
.Preenchimento dos campos
.Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato;
Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento.
2 Estrutura de arquivo
2.1 Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica
. Dmed - Declaração de serviços médicos e de saúde
.
RESPO - Responsável pelo preenchimento
.
DECPJ - Declarante pessoa jurídica
.
OPPAS - Operadora de plano de assistência à saúde
.
TOP - Titular do plano
.
RTOP - Reembolso do titular do plano
.
DTOP - Dependente do titular
.
RDTOP Reembolso do dependente
.
PSS Prestador de serviço de saúde
.
RPPSS Responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde
.
BRPPSS Beneficiário do serviço pago
. .FIMDmed Término da declaração
3 Leiaute do arquivo
3.1 Registro de informação da declaração (identificador Dmed)
. .Regras de validação do registro:
Registro obrigatório no arquivo;
Deve ser o 1º (primeiro) registro no arquivo;
Ocorre somente uma vez no arquivo.
. .Ordem
.Campo
.Fo r m a t o
.Preenchimento
.Tamanho
.Valores Válidos
.Obrigatório
. .1
.Identificador de registro
.C
.Fixo
.4
.Dmed
.Sim
. .2
.Ano referência
.N
.Fixo
.4
.2025
.Sim
. .3
.Ano-calendário
.N
.Fixo
.4
.2019 a 2025
.Sim
. .4
.Indicador de retificadora
.C
.Fixo
.1
.S Retificadora
N Original
.Sim
. .5
.Número do recibo
.N
.Fixo
.12
.-
.Não
. .6
.Identificador de estrutura do leiaute
.C
.Fixo
.6
.-
.Não
. .Observações:
. .Ordem
.Campo
.Descrição
. .5
.Número do recibo
.Se a declaração for original, não preencher;
Se a declaração for retificadora, deverá ser preenchido com o número do recibo da última declaração entregue, se
o declarante não transmitir a declaração com assinatura digital.
3.2 Registro do Responsável pelo preenchimento (identificador RESPO)
. .Regras de validação do registro:
Registro obrigatório no arquivo;
Deve ser o 2º (segundo) registro no arquivo;
Ocorre somente uma vez no arquivo.
. .Ordem
.Campo
.Fo r m a t o
.Preenchimento
.Tamanho
.Valores Válidos
.Obrigatório
. .1
.Identificador de registro
.C
.Fixo
.5
.R ES P O
.Sim
. .2
.CPF
.N
.Fixo
.11
.-
.Sim
. .3
.Nome
.C
.Variável
.60
.-
.Sim
. .4
.DDD
.N
.Fixo
.2
.-
.Sim
. .5
.Telefone
.N
.Fixo
.9
.-
.Sim
. .6
.Ramal
.N
.Variável
.6
.-
.Não
. .7
.Fa x
.N
.Fixo
.9
.-
.Não
. .8
.Correio eletrônico
.C
.Variável
.50
.-
.Não
3.3 Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DEC P J )
. .Regras de validação do registro:
Registro obrigatório no arquivo quando for declarante pessoa jurídica;
Deve ser o 3º (terceiro) registro no arquivo;
Ocorre somente uma vez no arquivo;
. .Ordem
.Campo
.Fo r m a t o
.Preenchimento
.Tamanho
.Valores Válidos
.Obrigatório
. .1
.Identificador de registro
.C
.Fixo
.5
.D EC P J
.Sim
. .2
.CNPJ
.N
.Fixo
.14
.-
.Sim
. .3
.Nome empresarial
.C
.Variável
.150
.-
.Sim
. .4
.Tipo do declarante
.N
.Fixo
.1
.1
Prestador 
de
serviço
de
saúde;
.Sim
. .
.
.
.
.
.2 
Operadora
de 
plano
de
assistência à saúde;
.
. .
.
.
.
.
.3 Prestador de serviço de saúde
e 
Operadora 
de
plano 
de
assistência à saúde.
.
. .5
.Registro ANS
.N
.Fixo
.6
.-
.Não
. .6
.C N ES
.N
.Fixo
.7
.-
.Não
. .7
.CPF responsável perante o CNPJ
.N
.Fixo
.11
.-
.Sim
. .8
.Indicador de situação da declaração
.C
.Fixo
.1
.S 
- 
Declaração
de 
situação
especial;
N - Não é declaração de situação
especial.
.Sim
. .9
.Data do evento
.D
.Fixo
.8
.-
.Não
. 10
Indicador 
declarante
possui 
registro
ANS
C
Fixo
1
S - Declarante possui registro na
ANS;
Não
. .
.
.
.
.
.N 
- 
Declarante
não 
possui
registro na ANS
.
. .Observações:
. .Ordem
.Campo
.Descrição
. .5
.Registro ANS
.Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 - Tipo do declarante igual a "2" ou "3"; e campo de
ordem 10 - Indicador declarante possui registro ANS igual a "S".
. .6
.C N ES
.Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
. .9
.Data do evento
.Preenchimento obrigatório se campo de ordem 8 - Indicador de situação da declaração igual a "S".
. .10
.Indicador declarante possui registro ANS
.Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 - Tipo do declarante igual a "2" ou "3".
3.4 Registro de informação da operadora de plano de assistência à saúde (identificador OPPAS)
. .Regras de validação do registro:
Ocorre caso o declarante seja operadora de plano de assistência à saúde.
Ocorre somente uma vez no arquivo.
. .Ordem
.Campo
.Fo r m a t o
.Preenchimento
.Tamanho
.Valores Válidos
.Obrigatório
. .1
.Identificador de registro
.C
.Fixo
.5
.OPPAS
.Sim
. .Observações:
. .Ordem
.Campo
.Descrição
. .1
.Identificador de registro
.Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "2";
Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não
exerceu atividades de Operadora de Plano de Assistência à Saúde no ano-calendário.