DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.5 Registro de informação do titular do plano (identificador TOP)
. .Regras de validação do registro:
Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do titular;
Deve estar associado ao registro do tipo OPPAS.
. .Ordem
.Campo
.Fo r m a t o
.Preenchimento
.Tamanho
.Valores Válidos
.Obrigatório
. .1
.Identificador de registro
.C
.Fixo
.3
.TOP
.Sim
. .2
.CPF do titular
.N
.Fixo
.11
.-
.Sim
. .3
.Nome
.C
.Variável
.60
.-
.Sim
. .4
.Valor pago no ano com o titular
.N
.Variável
.9
.-
.Não
. .Observações:
. .Ordem
.Campo
.Descrição
. .4
.Valor pago no ano com o titular
.Preenchimento obrigatório se não existir registros RTOP e/ou DTOP associados ao TOP.
3.6 Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP)
. .Regras de validação do registro:
Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);
Deve estar associado ao registro do tipo TOP;
Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário ou de anos-calendário anteriores.
. .Ordem
.Campo
.Fo r m a t o
.Preenchimento
.Tamanho
.Valores Válidos
.Obrigatório
. .1
.Identificador de registro
.C
.Fixo
.4
.RTOP
.Sim
. .2
.CPF/CNPJ do prestador de serviço
.N
.Variável
.14
.CPF com 11 dígitos;
CNPJ com 14 dígitos.
.Sim
. 3
Nome/Nome empresarial do prestador de
serviço
C
Variável
150
Nome da pessoa física até 60
posições.
Sim
. .
.
.
.
.
.Nome empresarial da pessoa
jurídica até 150 posições.
.
. .4
.Valor do reembolso do ano-calendário
.N
.Variável
.9
.-
.Não
. .5
.Valor do reembolso de anos anteriores
.N
.Variável
.9
.-
.Não
. .Observações:
. .Ordem
.Campo
.Descrição
. .4
.Valor do reembolso do ano-calendário
.Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-
calendário.
. .5
.Valor do reembolso de anos anteriores
.Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos
anteriores.
3.7 Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP)
. .Regras de validação do registro:
Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do dependente;
Deve estar associado ao registro do tipo TOP.
. .Ordem
.Campo
.Fo r m a t o
.Preenchimento
.Tamanho
.Valores Válidos
.Obrigatório
. .1
.Identificador de registro
.C
.Fixo
.4
.DT O P
.Sim
. .2
.CPF do dependente
.N
.Fixo
.11
.-
.Não
. .3
.Data de Nascimento
.D
.Fixo
.8
.-
.Não
. .4
.Nome
.C
.Variável
.60
.
.Sim
. .5
.Relação de Dependência
.N
.Fixo
.2
.Conforme Tabela de Relação
de Dependência
.Não
. .6
.Valor pago no ano com o dependente
.N
.Variável
.9
.-
.Não
. .Observações:
. .Ordem
.Campo
.Descrição
. .2
.CPF do dependente
.Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.
. .3
.Data de nascimento
.Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham
informado o CPF.
3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP)
. .Regras de validação do registro:
Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);
Deve estar associado ao registro do tipo DTOP;
Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário e de anos-calendário anteriores.
. .Ordem
.Campo
.Fo r m a t o
.Preenchimento
.Tamanho
.Valores Válidos
.Obrigatório
. .1
.Identificador de registro
.C
.Fixo
.5
.R DT O P
.Sim
. .2
.CPF/CNPJ do prestador de serviço
.N
.Variável
.14
.CPF com 11 dígitos;
CNPJ com 14 dígitos.
.Sim
. .3
.Nome/Nome Empresarial
do prestador
de
serviço
.C
.Variável
.150
.Nome da pessoa física até 60
posições;
.Sim
. .
.
.
.
.
.Nome empresarial da pessoa
jurídica até 150 posições.
.
. .4
.Valor do reembolso do ano-calendário
.N
.Variável
.9
.-
.Não
. .5
.Valor do reembolso de anos anteriores
.N
.Variável
.9
.-
.Não
. .Observações:
. .Ordem
.Campo
.Descrição
. .4
.Valor do reembolso do ano-calendário
.Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.
. .5
.Valor do reembolso de anos anteriores
.Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores.
3.9 Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS)
. .Regras de validação do registro:
Ocorre caso o declarante seja prestador de serviço de saúde.
Ocorre somente uma vez no arquivo.
. .Ordem
.Campo
.Fo r m a t o
.Preenchimento
.Tamanho
.Valores Válidos
.Obrigatório
. .1
.Identificador de registro
.C
.Fixo
.3
.PSS
.Sim
. .Observações:
. .Ordem
.Campo
.Descrição
. .1
.Identificador de registro
.Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "1";
Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu
atividades de Prestador de Serviços de Saúde no ano-calendário.
3.10 Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS)
. .Regras de validação do registro:
Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do responsável pelo pagamento;
Deve estar associado ao registro do tipo PSS.
. .Ordem
.Campo
.Fo r m a t o
.Preenchimento
.Tamanho
.Valores Válidos
.Obrigatório
. .1
.Identificador de registro
.C
.Fixo
.5
.RPPSS
.Sim
. .2
.CPF do responsável pelo pagamento
.N
.Fixo
.11
.-
.Sim
. .3
.Nome
.C
.Variável
.60
.-
.Sim
. .4
.Valor pago no ano pelo responsável em
benefício próprio
.N
.Variável
.9
.-
.Não
. .Observações:
. .Ordem
.Campo
.Descrição
. .4
.Valor pago no ano pelo responsável em
benefício próprio
.Preenchimento obrigatório se não existir registro BRPPSS associado ao RPPSS.
3.11 Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS)
. .Regras de validação do registro:
Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do beneficiário;
Deve estar associado ao registro do tipo RPPSS.
. .Ordem
.Campo
.Fo r m a t o
.Preenchimento
.Tamanho
.Valores Válidos
.Obrigatório
. .1
.Identificador de registro
.C
.Fixo
.6
.BRPPSS
.Sim
. .2
.CPF do beneficiário
.N
.Fixo
.11
.-
.Não
. .3
.Data de nascimento
.D
.Fixo
.8
.-
.Não
. .4
.Nome
.C
.Variável
.60
.-
.Sim
. .5
.Valor pago no ano com o beneficiário
.N
.Variável
.9
.> 0
.Sim