DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.232, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
LUCAS ABEL MIRANDA RIOS - F489178-E, natural do Paraguai, nascido(a) em
29 de junho de 2016, filho(a) de Marcelina Miranda Rios da Silva, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0557235/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.233, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALESSANDRO TISO - natural da Itália, nascido(a) em 18 de abril de 2005,
filho(a) de Lorenzo Tiso e de Marisa Mabel Caceres Tiso, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0392613/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Código: 301076
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0273982/2022.
Interessado: JEAN YVES PETIT FRERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como (Atestado de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem, devidamente traduzido e legalizado), foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 306738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278698/2022.
Interessado: YULIER RAMON DESDIN ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 296218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0269784/2022.
Interessado: IBRAHIM TURK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 282013
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0257565/2022.
Interessado: MOHAMET NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento
sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 302295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274993/2022.
Interessado: SHERLY LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente apresentou
todas as certidões de antecedentes criminais, certidões de nascimento das filhas e
comprovante da situação cadastral do CPF com a grafia incorreta do nome, foi
notificada pela autoridade policial a atualizar a documentação e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Fe d e r a l
com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 304106
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0276574/2022.
Interessado: MPOYI MBUYI SAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente apresentou certificado de
curso de português realizado à distância sem a informação de avaliação presencial, foi
notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 272173
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0249204/2022.
Interessado: JEANNINE MORISSEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 276.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0253101/2022.
Interessado: DEMOSTHENE MADISTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem original, apresentou somente
cópia, bem como, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado pela
autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, e
houve o
encaminhamento pela Polícia
Federal com
sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 310.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0282335/2022.
Interessado: ANACLETO ANTONIO RAMIRO PANZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 276.501
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252971/2022.
Interessado: JEAN MAKIS JEANTY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e Federal, bem como também não apresentou o atestado de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem,
traduzido e legalizado, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 282.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0258092/2022.
Interessado: JEAN NATANAEL DORCELIE FRETIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 306.150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0278184/2022.
Interessado: Brisa Eliane Granados Goulart.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 306.150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0278184/2022.
Interessado: Brisa Eliane Granados Goulart.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 300.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0273693/2022.
Interessado: AMIDE JEAN JACQUES ANACLETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, bem como foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 276.806
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0253200/2022.
Interessado: VICENTE LEONIDES PRADO JUNCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei 13447 de 2017, tendo em vista que, ainda que devidamente
notificado, o interessado não apresentou a certidão correta de antecedentes criminais
da Justiça Estadual de São Paulo.