DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
6114
Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao
Desmatamento e Incêndios
600.000
.At i v i d a d e s
6114 21F4
Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas
para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o
Ordenamento Ambiental Territorial
18 541
600.000
6114 21F4 6501
Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas
para o Controle
do Desmatamento, Incêndios Florestais
e o
Ordenamento Ambiental Territorial - Na Amazônia Legal (Crédito
Extraordinário)
18 541
600.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
600.000
.TOTAL - FISCAL
2.566.655
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.566.655
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
6111
Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional
72.000.000
.At i v i d a d e s
6111 21H2
Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e
Defesa Civil
05 182
72.000.000
6111 21H2 6500
Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e
Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário
- Calamidade Pública)
05 182
72.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
72.000.000
.TOTAL - FISCAL
72.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
72.000.000
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 393, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Reduz, no âmbito do Ministério da Fazenda, parte das dotações orçamentárias do crédito
extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.233, de 17 de junho de 2024, que perdeu sua
eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 56, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e a delegação de competência definida
no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes da Medida Provisória nº 1.233, de 17 de junho de 2024, relativa ao Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
200.000.000
.Operações Especiais
0909 00WE
Subvenção a Fundos de Financiamento de Projetos de
Enfrentamento das Consequências Decorrentes de Eventos
Climáticos Extremos e de Projetos de Adaptação às Mudanças
Climáticas e Mitigação dos seus Efeitos (MP nº 1.216, de 2024)
28 846
200.000.000
0909 00WE 6500
Subvenção
a 
Fundos
de 
Financiamento
de 
Projetos
de
Enfrentamento 
das 
Consequências 
Decorrentes 
de 
Eventos
Climáticos Extremos e de Projetos de Adaptação às Mudanças
Climáticas e Mitigação dos seus Efeitos (MP nº 1.216, de 2024) - No
Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade
Pública)
28 846
200.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3000
200.000.000
.TOTAL - FISCAL
200.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
200.000.000
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
PORTARIA Nº 15.776, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.055955/2024-14, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão dos Certificados de Tipo - CTs relacionados no Anexo desta Portaria, emitidos nas datas respectivamente indicadas.
Art.
2º 
O
inteiro
teor
dos 
Certificados
citados
no 
Anexo
encontra-se
disponível
no 
sítio
da
ANAC 
na
rede
mundial
de 
computadores,
endereço
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Produtos/Especificacao.asp.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
ANEXO
RELAÇÃO DE CERTIFICADOS SUPLEMENTARES DE TIPO EMITIDOS
.
.P R O C ES S O
.Nº CT
.DETENTOR
.D ES C R I Ç ÃO
.A P L I C A B I L I DA D E
.DAT A
. .00066.012105/2024-22
.2013T04
.MT-PROPELLER ENTWICKLUNG GmbH
.HÉLICE IMPORTADA
.Emissão do Certificado
.17/10/2024
. .00066.029824/2019-15
.2003T03
.General Electric Company
.MOTOR IMPORTADO
.Emissão do Certificado
.17/10/2024
. .00066.005284/2024-41
.9501
.PIPER AIRCRAFT, INC
.AERONAVE IMPORTADA
.Emissão do Certificado
.18/10/2024