DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SAPS/MS Nº 115, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos
nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil - PMMB.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes
do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
.
.P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
.INÍCIO DAS ATIVIDADES
.
.25000.138284/2023-31
.XXX.642.646-XX
.ELTON COSTA LEAL
.4205721
.SC
.L AG ES
.04/12/2023
.
.25000.007338/2018-51
.XXX.604.731-XX
.KELLY CRISTINA DOS SANTOS CAMILO
.3505739
.SP
.URU
.22/09/2023
Incluir:
.
.P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
.INÍCIO DAS ATIVIDADES
.
.25000.138284/2023-31
.XXX.642.646-XX
.ELTON COSTA LEAL
.3507307
.SP
.URU
.09/10/2024
.
.25000.007338/2018-51
.XXX.604.731-XX
.KELLY CRISTINA DOS SANTOS CAMILO
.4205975
.SC
.L AG ES
.11/10/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
PORTARIA SAPS/MS Nº 116, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 23, de 29 de abril de 2024, da Portaria SAPS/MS nº 24, de
29 de abril de 2024 e da Portaria SAPS/MS nº 92, de 17 de setembro de 2024, que divulgam a lista
dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil - PMMB..
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 23, de 29 de abril de 2024, da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024 e da Portaria SAPS/MS nº 92, de 17 de setembro de
2024, que divulgam a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
Excluir:
. .P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
.INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.172480/2023-35
.XXX.348.526-XX
.GUILHERME LOPES GIORDANI COSTA
.3106355
.MG
.MATEUS LEME
.08/04/2024
. .25000.173087/2023-69
.XXX.555.171-XX
.MIGUEL PEREIRA DE SOUZA NETO
.5105753
.MT
.DSEI ARAGUAIA
.08/04/2024
. .25000.046299/2014- 83
.XXX.229.018- XX
.NATHALIA CRISTINA MENDES GOMES
.1301378
.AM
.DSEI ALTO SOLIMÕES
.01/01/2024
Incluir:
. .P R O C ES S O
.CPF
.NOME
.RMS
.UF
.MUNICÍPIO
.INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.172480/2023-35
.XXX.348.526-XX
.GUILHERME LOPES GIORDANI COSTA
.1306194
.AM
.DSEI ALTO SOLIMÕES
.02/10/2024
. .25000.173087/2023-69
.XXX.555.171-XX
.MIGUEL PEREIRA DE SOUZA NETO
.3106552
.MG
.MATEUS LEME
.02/10/2024
. .25000.046299/2014- 83
.XXX.229.018- XX
.NATHALIA CRISTINA MENDES GOMES
.5105780
.MT
.DSEI ARAGUAIA
.02/10/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.936, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe 
sobre 
a 
decretação 
de 
liquidação
extrajudicial da GOOD LIFE SAÚDE LTDA.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art.
24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em
reunião
ordinária
de
4
de novembro
de
2024,
considerando
as
anormalidades
econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade
ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos
constantes do processo administrativo nº 33910.021047/2023-06, adotou a seguinte
Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica decretada a liquidação extrajudicial da GOOD LIFE SAÚDE LTDA,
registro ANS nº 30.599-5 e CNPJ nº 65.140.725/0001-20, e com fulcro no inciso II do
art. 99 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, fixa-se como Termo Legal da
liquidação o nonagésimo dia anterior à data de decretação do regime, sendo possível
a alteração de tal data em virtude das diligências a serem efetuadas pela liquidante
nomeada, com fundamento no art. 15, § 2º, da Lei nº 6.024, de 1974, na forma do
art. 22 Resolução Normativa (RN) nº 522, de 2022.
Art. 2º A Liquidação Extrajudicial será processada por liquidante nomeada
por portaria específica da ANS, com amplos poderes de administração e liquidação,
acarretando a perda do mandato dos administradores e membros do Conselho Fiscal
e de quaisquer outros órgãos criados pelo estatuto da operadora, conforme dispõem
os arts. 16 e 50 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, c/c o art. 24-D da Lei nº
9.656, de 3 de junho de 1998, e os arts. 21, inciso II, e 27 da Resolução Normativa
- RN nº 522, de 29 de abril de 2022.
Art. 3º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.137, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme
relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 675924
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.528403/2009-31 / 665770079
4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0840306/24-5
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.528403/2009-31 / 665770079
456 - Alteração de Rotulagem / 0895776/24-3
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.528403/2009-31 / 665770079
4084 - Alteração de fórmula de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 0891837/24-8
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25351.550425/2013-77 / 665770120
4096 - Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral / 0136399/24-0
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.778625/2018-69 / 659650101
4083 - Alteração de fórmula de fórmulas modificada para nutrição enteral / 0831571/24-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.138, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-
Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 676024
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
CF BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA / 54.771.025/0001-18
CELLFOOD Suplemento Alimentar Líquido
25351.417842/2024-23
4159 - Cancelamento de notificação / 1397164/24-6
--------------------------------------
DOCTOR BERGER DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA /
85.396.141/0001-28
SHOT MATINAL - BENTO
25351.429190/2024-70
4159 - Cancelamento de notificação / 1518009/24-3
TONOFORT A Z
25351.425927/2024-85
4159 - Cancelamento de notificação / 1523619/24-6
--------------------------------------