Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024111100104 104 Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302266/22-9 11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302268/22-5 11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302270/22-7 11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302272/22-3 11863 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 4302274/22-0 11863 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 4302276/22-6 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302278/22-2 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302280/22-4 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302282/22-1 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302284/22-7 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302286/22-3 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302288/22-0 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302293/22-6 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302295/22-2 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302297/22-9 11870 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302299/22-5 11870 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302301/22-1 11870 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302303/22-7 11873 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302305/22-3 11873 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302307/22-0 1.0298.0199.001-0 24 Meses 60 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 1.0298.0199.002-9 24 Meses 30 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 1.0298.0199.008-8 24 Meses 30 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 12 1.0298.0199.009-6 24 Meses 60 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 12 10993 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 4300604/22-3 11014 RDC 73/2016 - NOVO - SUBSTITUIÇÃO DE LOCAL DE EMBALAGEM PRIMÁRIA DO MEDICAMENTO 4300608/22-6 11020 RDC 73/2016 - NOVO - SUBSTITUIÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTO DE LIBERAÇÃO CONVENCIONAL 4300610/22-8 11047 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 4300612/22-4 11050 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO MAIOR DE EQUIPAMENTO 4300614/22-1 11725 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVO DIFA SEM CADIFA 4301094/22-6 11741 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇA DO DIFA SEM CADIFA (IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA) 4301100/22-4 11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302266/22-9 11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302268/22-5 11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302270/22-7 11859 RDC 73/2016 - NOVO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302272/22-3 11863 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 4302274/22-0 11863 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 4302276/22-6 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302278/22-2 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302280/22-4 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302282/22-1 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302284/22-7 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302286/22-3 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302288/22-0 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302293/22-6 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302295/22-2 11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302297/22-9 11870 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302299/22-5 11870 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302301/22-1 11870 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4302303/22-7 11873 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302305/22-3 11873 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4302307/22-0 11071 RDC 73/2016 - NOVO - ALTERAÇÃO MAIOR DE COMPOSIÇÃO DE EMBALAGEM PRIMÁRIA DO MEDICAMENTO 1407539/24-3 1.0298.0199.014-2 24 Meses 30 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 12 1.0298.0199.015-0 24 Meses 30 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 30 1.0298.0199.016-9 24 Meses 60 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 12 1.0298.0199.017-7 24 Meses 60 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 30 --------------------------------------------------- SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105 FOSFATO DE CODEÍNA HEMI-HIDRATADO COD 25351.630137/2018-71 04/2029 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410447/22-2 (11873 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão crítica de testes ou métodos - 4302307/22- 0 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410449/22-9 (11873 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão crítica de testes ou métodos - 4302305/22- 3 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410451/22-1 (11870 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 4302303/22-7 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410455/22-3 (11870 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 4302301/22-1 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410474/22-0 (11870 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 4302299/22-5- 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410477/22-4 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302297/22-9 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410479/22-1 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302295/22-2 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410481/22-2 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302293/22-6 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410483/22-9 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302288/22-0 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410485/22-5 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302286/22-3 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410487/22-1 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302284/22-7 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410489/22-8 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302282/22-1 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410491/22-0 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302280/22-4 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410493/22-6 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302278/22-2 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410495/22-2 (11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 4302276/22-6 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410497/22-9 (11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 4302274/22-0 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410499/22-5 (11859 - RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos - 4302272/22-3 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410501/22-1 (11870 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 4302270/22-7 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410503/22-7 (11859 - RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos - 4302268/22-5 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410505/22-3 (11859 - RDC 73/2016 - NOVO - Exclusão não crítica de testes ou métodos - 4302266/22-9 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410507/22-0 (11741 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata) - 4301100/22-4 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410509/22-6 (11725 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4301094/22-6 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410513/22-4 (11050 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de equipamento - 4300614/22-1 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410521/22-5 (11047 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento - 4300612/22-4 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410524/22-0 (11020 - RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de local de fabricação de medicamento de liberação convencional - 4300610/22-8 -25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410526/22-6 (11014 - RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de local de embalagem primária do medicamento - 4300608/22-6 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410528/22-2 (10993 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas - 4300604/22-3 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410511/22-8 (11068 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de composição de embalagem primária do medicamento - 4300617/22-5 - 25000.031256/96-79) 1.0372.0285.008-5 24 Meses 30 MG COM CT BL AL AL X 12 1.0372.0285.009-3 24 Meses 30 MG COM CT BL AL AL X 30 1.0372.0285.010-7 24 Meses 60 MG COM CT BL AL AL X 12 1.0372.0285.011-5 24 Meses 60 MG COM CT BL AL AL X 30 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410447/22-2 (11873 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão crítica de testes ou métodos - 4302307/22- 0 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410449/22-9 (11873 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão crítica de testes ou métodos - 4302305/22- 3 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410451/22-1 (11870 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 4302303/22-7 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410455/22-3 (11870 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 4302301/22-1 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410474/22-0 (11870 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos - 4302299/22-5- 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410477/22-4 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302297/22-9 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410479/22-1 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302295/22-2 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410481/22-2 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302293/22-6 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410483/22-9 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302288/22-0 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410485/22-5 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302286/22-3 - 25000.031256/96-79) 10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4410487/22-1 (11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4302284/22-7 - 25000.031256/96-79)Fechar