DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.170, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº
896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme 
anexo, 
em 
cumprimento 
ao 
Mandado 
de 
Segurança 
nº 
0054565-
79.2010.4.01.3400, emitido pelo TRF1; e à Decisão concedida pela 3ª VF/BA, no processo
nº 0046408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Marca: CAFÉ CRÈME GRANDE I (charuto-(100 x 27)mm) - embalagem primária caixa para
10 unidades
Processo: 25351.419824/2024-86
Expediente: 1374522/24-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CAFÉ CRÈME GRANDE II (charuto-(100 x 29)mm) - embalagem primária caixa para
10 unidades
Processo: 25351.420690/2024-46
Expediente: 1380950/24-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.171, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto
de 2024, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do
Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no
prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento
do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CONGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Marca: CONGO (cigarro com filtro)
Processo: 25351.657057/2022-40
Vencimento: 10/04/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: JK (cigarro com filtro)
Processo: 25351.657056/2022-03
Vencimento: 10/04/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: PANDHORA (cigarro com filtro)
Processo: 25351.659906/2022-08
Vencimento: 10/04/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: TOPTIN (cigarro com filtro)
Processo: 25351.659905/2022-55
Vencimento: 10/04/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
ANEXO
RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ:17.121.200/0001-03
Marca: CAFÉ CRÈME GRANDE I (charuto-(100 x 29)mm)
Processo: 25351.344051/2019-18
Vencimento: 13/11/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
Marca: CAFÉ CRÈME GRANDE II (charuto-(100 x 29)mm)
Processo: 25351.344052/2019-54
Vencimento: 13/11/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.179, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
. .Processo
.Assunto
.CNPJ
.Razão Social
.Produto
.Registro
. .25351011823200362
.803 - Registro de Material de Uso Médico ou
Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte
para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e
demais produtos.
.45985371000108
.3M DO BRASIL LTDA
.ELETRODO PARA MONITORIZACAO
CARDIACA 2223
.10002070152
. .25351039244200384
.8002 - IVD - Registro de produto importado
.56998701000116
.ABBOTT LABORATÓRIOS
DO BRASIL LTDA
.CREATINE
KINASE 
/
CREATINA
CINASE
.80146501142
. .25351028927200314
.8002 - IVD - Registro de produto importado
.56998701000116
.ABBOTT LABORATÓRIOS
DO BRASIL LTDA
.UROVYSION
CONTROL SLIDES
/
LÂMINAS CONTROLE UROVYSION
.80146501140
. .25351040029200326
.8002 - IVD - Registro de produto importado
.56998701000116
.ABBOTT LABORATÓRIOS
DO BRASIL LTDA
.PROBECHECK 10% TRISOMY 8/12
CONTROLE 
POSITIVO 
10%
TRISSOMIA 8/12
.80146501144
. .25351040028200381
.8002 - IVD - Registro de produto importado
.56998701000116
.ABBOTT LABORATÓRIOS
DO BRASIL LTDA
.CEP 12 SPECTRUM ORANGE DNA
PROBE KIT/ KIT DE SONDA CEP 12
DNA
.80146501145
. .25351039246200373
.8002 - IVD - Registro de produto importado
.56998701000116
.ABBOTT LABORATÓRIOS
DO BRASIL LTDA
.DIRECT HDL/HDL DIRETO
.80146501141
. .25351040470200316
.8002 - IVD - Registro de produto importado
.56998701000116
.ABBOTT LABORATÓRIOS
DO BRASIL LTDA
.PROBECHECK O% TRISOMY (46,XY)
CONTROLE 
NEGATIVO
0%
TRISSOMIA (46,XY)
.80146501146
. .25351040471200352
.8002 - IVD - Registro de produto importado
.56998701000116
.ABBOTT LABORATÓRIOS
DO BRASIL LTDA
.PROBECHECKS
5% 
XX
95%
XY(FEMALE) E
95% XX
5% XY
(MALE) ( CONTROLES DE BAIXO
NÍVEL FEMININO 5% XX/95% XY E
MASCULINO 95% XX / 5% XY )
.80146501147
. .25351040031200303
.8002 - IVD - Registro de produto importado
.56998701000116
.ABBOTT LABORATÓRIOS
DO BRASIL LTDA
.CEP 8 SPECTRUM ORANGE DNA
PROBE KIT/ KIT DE SONDA CEP 8
DNA
.80146501143
. .25351021819200311
.8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso
Médico ou de Equipamentos de Médio e Pequeno
Porte Importado, para Diagnóstico ou Terapia,
Artigos, Materiais e demais Produtos.
.04084579000179
.ALLIANCE S/A
.ANALISADOR 
DA 
FUNCAO
PULMONAR
.80071310009
. .25351016620200362
.8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso
Médico ou de Equipamentos de Médio e Pequeno
Porte Importado, para Diagnóstico ou Terapia,
Artigos, Materiais e demais Produtos.
.04084579000179
.ALLIANCE S/A
.VENTILADOR PULMONAR
.80071310010
. .25351004719200311
.8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
.04084579000179
.ALLIANCE S/A
.SISTEMA CPAP ORION
.80071310008
. .25351145120200507
.8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento
para Saúde, de Médio e Pequeno Porte
.05774798000142
.ANFLA PRODUTOS PARA
D I AG N O S T I CO S
LABORATORIAL LTDA
.CAPILLARYS
.80189860035
. .25351062078200310
.805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso
Médico de Equipamentos Nacionais de Médio e
Pequeno
Porte para
diagnóstico ou
terapia,
Artigos, materiais e demais produtos.
.00257992000137
.ANGELUS INDÚSTRIA DE
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS S/A
.N U C L EOJ E T
.10349450033
. .25351050150200366
.805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso
Médico de Equipamentos Nacionais de Médio e
Pequeno
Porte para
diagnóstico ou
terapia,
Artigos, materiais e demais produtos.
.00257992000137
.ANGELUS INDÚSTRIA DE
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS S/A
.REFORPOST MIX
.10349450032
. .25351062081200333
.803 - Registro de Material de Uso Médico ou
Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte
para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e
demais produtos.
.00257992000137
.ANGELUS INDÚSTRIA DE
PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS S/A
.NUCLEOJE PINOS
.10349450034
. .25351033752200359
.8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado, Médio e Pequeno Porte
.05353872000157
.ASHER - SILB MEDICAL
DO BRASIL LTDA
.AGULHA
PARA 
BIOPSIA
DE
MEDULA OSSEA RANFAC
.80160400002
. .25351033749200335
.8002 - IVD - Registro de produto importado
.05353872000157
.ASHER - SILB MEDICAL
DO BRASIL LTDA
.MALARIA P.f. CASSETE PARA TESTE
RAPIDO(SANGUE TOTAL)
.80160400003
. .25351176007200212
.8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
.01645409000128
.AUTO 
SUTURE
DO
BRASIL LTDA.
.TUNELIZADOR IVS INSTRUMENTO
PARA COLOCACAO DEFAIXA (SLING)
I N T R A - V AG I N A L
.10349000222