DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 218
Brasília - DF, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 80
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 80
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 87
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 89
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 98
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 161
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 163
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 163
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 163
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 164
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 166
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 166
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 168
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 168
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 176
Ministério dos Transportes................................................................................................... 176
Ministério do Turismo........................................................................................................... 206
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 206
Ministério Público da União................................................................................................. 208
Poder Legislativo ................................................................................................................... 209
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 210
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 215
Ineditoriais ............................................................................................................................. 236
.................................. Esta edição é composta de 317 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110245
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 00034.001296/2019-15.
Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 05.457.677/0007-62 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
termo aditivo tem por objeto a inserção do item 8.14 na cláusula oitava do contrato n.º
10/2022, nos termos do art. 65, inciso ii, alínea "b" da lei nº 8.666, de 1993: 8.14. Será
permitida a troca de plantões, na escala 12x36, desde que solicitada pelo empregado e
com a anuência do empregador.. Vigência: 05/11/2024 a 31/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.902.866,64. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
A Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União, com esteio na Lei nº
14.903, de 27 de junho de 2024 e no uso da atribuição prevista no art. 8º da Portaria
Interministerial AGU/MPI/MJSP nº 1, de 18 de abril de 2024, torna público o presente Edital de
Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em
celebrar Termo de Execução Cultural (TEC) voltado para ações de implementação do Programa
Língua Indígena Viva no Direito.
O objeto deste Edital é a seleção de Organização da Sociedade Civil para realizar
ações de diálogo intercultural no âmbito do Programa Língua Indígena Viva no Direito, em seus
dois eixos: (a) tradução e integração de normas, documentos, termos, conceitos e institutos
jurídicos; e (b) formação e capacitação em conteúdos relacionados à legislação nacional e
internacional, bem como a valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas.
O link para acesso, bem como os requisitos para participação, avisos, convocações
e o edital na íntegra estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agu/pt-
br/composicao/secretaria-geral-de-consultoria-1/lingua-indigena-viva.
CLARICE COSTA CALIXTO
Secretária-Geral de Consultoria
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 00587.001165/2021-98.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar por 30
(trinta) meses o prazo da vigência contratual. Vigência: 14/01/2025 a 13/07/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 46.766,40. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 55/2023 - UASG 110161
Nº 
Processo:
01065.000009/2023-23. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA 1ª
REGIAO. Contratado:
15.666.873/0001-05 -
CONSTRUSERV
SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato, em 13 de
dezembro de 2024, sendo o dia 13/12/2024 o último dia de execução dos serviços, com
base no inciso I, artigo 138 da Lei 14.133/2021, e na Cláusula Décima Segunda do termo
inicial. Data de Rescisão: 13/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
AVISO DE PENALIDADE - UASG 110161
Nº Processo: 01065.000025/2024-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 02.891.176/0001-06 - EQUIP SEG SER V I ÇO S
ESPECIALIZADOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, neste ato representada pelo Superintendente Regional de
Administração da 1ª Região, Senhor RODRIGO JORG PFEILSTICKER, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, resolve aplicar à empresa EQUIP SEG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.891.176/0001-06, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com
o consequente descredenciamento no SICAF, com fundamento na cláusula X do Contrato e
no item 23 do Termo de Referência, combinado ao artigos 58, inciso IV da Lei nº
8.666/1993 e ao art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pelo período de 5 (cinco) anos,
compreendido entre 20/09/2024 e 19/09/2029. A penalidade é resultado da apuração de
infrações administrativas por inexecução contratual ocorridas no contrato n. 009/2023-
AGU, apuradas através do Processo Administrativo nº 01065.000025/2024-05.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2024
A Pregoeira da Suprintendência de Administração da Advocacia Geral da União
da 4ª Região, torna publico o resultado do Grupo 2 da licitação, declarando vencedora a
empresa M.A COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, com o valor total de R$ 677.600,30 (
seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos reais e trinta centavos). O processo encontra-se
disponível para vistas dos iteressados.
MARILDA VULCÃO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 08/11/2024) 110097-00001-2024NE000096
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00029/2024 publicado no D.O de 2024-11-11, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 10/10/2024 a 09/10/2025. . Leia-se: Vigência: 08/11/2024 a 07/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
N° Processo: 0152/2024. Objeto: Cessão de Uso temporário de espaços, com infraestrutura
técnica, de propriedade da Unidade Regional da EBC, em São Luís/MA, à Assembleia
Legislativa do Maranhão - ALEMA, sob a forma gratuita, permanecendo o domínio e a posse
indireta dos bens com a EBC. Fundamento Legal: art. 40 da Lei nº 13.303/2016, art. 184 da
Lei nº 14.133/2021 e Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Valor: Sem
ônus. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42.
Cessionária: Assembleia Legislativa do Maranhão - ALEMA, CNPJ: 05.294.848/0001-94.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N° Processo nº 0159/2024. Objeto: Contratação de serviço de software de gerenciamento
de espectro para planejamento e acompanhamento do processo completo de
licenciamento, análise de cobertura de sinais e outros serviços relacionados à radiodifusão,
estudo de viabilidade técnica de canais de Rádio e TV. Fundamento Legal: art. 30, caput,
da Lei nº 13.303/2016 e art. 14, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da EBC. Nota de Empenho: 2024NE1719, no valor de R$ 18.540,00 (dezoito mil, quinhentos
e quarenta reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ:
09.168.704/0001-42, Contratada: Spectrum Center Soluções em Informática LTDA, inscrito
no CNPJ sob o nº 28.208.979/0001-07.
WELLINGTON DE MELO SOUZA- Gerente da Central de Compras
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 21000.024653/2024-30 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 064/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: GABRIEL LOBO DE MENDONÇA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a
prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA,
de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente.
Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: 09 de
novembro de 2025. Processo nº21000.024653/2024-30. Data da Assinatura: 09/11/2024 -
Assinado por SARA MARTINS - Contratante e GABRIEL LOBO DE MENDONÇA - Contratado.