DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100015
15
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
22.70 / 10010486, Joao Paulo Souza Silva, 17.46, 3.57, 21.03 / 10015279, Joao Roberto
Lopes e Lopes, 12.83, 3.21, 16.04 / 10020490, Jorge Lucas Melo de Almeida, 16.03, 3.84,
19.87 / 10005540, Jose Carlos Nazario, 16.19, 4.70, 20.89 / 10013906, Joyce Franca de
Oliveira, 17.73, 3.99, 21.72 / 10020923, Juarez Silva de Jesus, 12.68, 4.08, 16.76 /
10022973, Juliana Cristina Fornabaio Florencio, 5.38, 0.96, 6.34 / 10010921, Juliana
Fernandes Farias, 13.43, 7.71, 21.14 / 10000578, Junio Bezerra dos Santos, 17.20, 0.59,
17.79 / 10005402, Juscelio Morais Nascimento, 16.48, 3.79, 20.27 / 10014490, Karina
Goncalves de Almeida Souza, 7.13, 6.83, 13.96 / 10013777, Kassia Hellen Ramos Lima, 1.41,
2.73, 4.14 / 10005880, Kenia Linhares Ramos, 13.47, 3.50, 16.97 / 10018983, Leonardo
Murada Oliveira, 19.17, 6.36, 25.53 / 10008013, Lidia Rodrigues Rigo Botelho, 6.90, 1.36,
8.26 / 10004605, Luan Alves Martinho, 17.26, 3.08, 20.34 / 10017630, Luciano dos Santos
Goncalves, 18.92, 6.06, 24.98 / 10011348, Luiz Gabriel Alves Brito, 10.60, 1.42, 12.02 /
10003302, Marcos Francisco Urupa Moraes de Lima, 3.93, 6.10, 10.03 / 10015051, Maria
Cristina Monteiro de Oliveira, 17.04, 3.61, 20.65 / 10001119, Maria Rita da Silva Santos,
5.44, 0.98, 6.42 / 10013054, Mariana Rosa da Silva, 19.47, 9.37, 28.84 / 10023518, Mariane
Oliveira Conceicao Santana, 15.05, 4.21, 19.26 / 10004755, Marina dos Santos Braga,
11.40, 5.61, 17.01 / 10020270, Marlos Roberto Ribeiro dos Santos, 15.47, 5.33, 20.80 /
10017373, Mateus Muniz da Silva Aguiar, 18.50, 6.61, 25.11 / 10000033, Mateus Raynner
Andre de Souza, 19.87, 5.22, 25.09 / 10005427, Matheus Pereira Goncalves, 19.73, 8.08,
27.81 / 10010202, Matteus Souza Rossoni Sisquini, 4.31, 0.48, 4.79 / 10000201, Mireille
Paula Machado, 13.43, 8.87, 22.30 / 10005868, Monaliza da Silva Souza, 11.00, 4.01, 15.01
/ 10003990, Mozart Sanches da Silva, 18.86, 0.00, 18.86 / 10024005, Nathalia de Andrade
Pereira, 17.73, 7.70, 25.43 / 10016822, Nicolly Gleisy Pereira da Silva, 18.10, 7.35, 25.45 /
10021729, Pablo Henrique Lopes Rego, 13.83, 2.96, 16.79 / 10008079, Rafael Augusto de
Abreu Sales Nascimento, 18.57, 7.47, 26.04 / 10001705, Rafael Rodrigues de Oliveira
Gomes Cavalcante, 15.76, 0.00, 15.76 / 10014034, Renan Vasconcelos da Silva, 19.20, 4.73,
23.93 / 10017324, Roberta Souto Santos, 13.43, 4.60, 18.03 / 10015446, Roberto Alves
Quental Junior, 17.06, 5.58, 22.64 / 10013066, Rodrigo Brito Santos, 16.80, 4.12, 20.92 /
10013210, Rodrigo Mariano do Nascimento Silva, 17.64, 2.30, 19.94 / 10022680, Rodrigo
Pinheiro Costa da Silva, 14.97, 0.31, 15.28 / 10004098, Rodrigo Resende do Monte, 11.82,
4.98, 16.80 / 10004520, Romulo dos Reis Moraes, 16.94, 3.78, 20.72 / 10020736, Simone
Ferreira Ribeiro, 18.30, 7.50, 25.80 / 10017478, Suerda Gabriela Ferreira de Araujo, 20.00,
7.60, 27.60 / 10015765, Talita Duarte Filipino, 17.81, 3.46, 21.27 / 10009938, Tatiane
Fernandes dos Santos Nunes, 11.98, 2.93, 14.91 / 10007771, Thogarma Batista de Sousa
Nascimento, 14.97, 0.78, 15.75 / 10004485, Van Nels Dantas Pinheiro, 5.13, 5.81, 10.94 /
10005982, Vithor Matteus Amaral de Alcantara, 15.16, 3.11, 18.27 / 10011277, Wellington
Rodrigues de Almeida, 17.83, 7.73, 25.56 / 10007956, Wilson Antonio Guimaraes, 18.86,
3.46, 22.32 / 10001634, Yolanda Fernandes de Lima, 11.94, 3.86, 15.80.
2 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2.1 Convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram
concorrer às
vagas reservadas
às pessoas com
deficiência, na
seguinte ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
10011678, Flavio Quintino Monteiro da Silva / 10021101, Iuri Ribeiro Nobre.
2.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DE DADOS
10006505, Gabriel Baliza Rocha / 10013448, James Richard Silva Santos Ferro /
10021144, Marcos Vinicius Costa Silva / 10014726, Robson Reis Pereira / 10019599,
Vinicius Lopes Simoes.
2.1.3 CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
10022921, Carlos Alberto Correia Barreto / 10013133, Isabella Medeiros de
Sousa.
2.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: GERAL
10017896, Barbara de Alencar dos Santos / 10013071, Bruno Freitas de
Carvalho Moreira / 10017973, Fabiana Ramos Lopes / 10014597, Gabriela Bonetti /
10021705, Gisele da Silva Marques / 10005137, Marlon da Mota Martins / 10013349,
Monica Caroline Meneghello / 10023384, Paulo Augusto de M Sarmento / 10023097,
Pedro Gentil Jacobina.
3 DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
3.1 Convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
3.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
10008103, Alexsandro Barreto Gois / 10007560, Camila Andrade Gomes /
10000900, Fabricio Ribeiro de Freitas Campos / 10009558, Filipe Rodrigues de Oliveira /
10002238, Leonardo Alves D Almeida / 10008340, Livia Cristina de Souza Oyo / 10010092,
Luiz Fernando Guedes / 10005014, Maiara Pereira Xavier / 10009136, Robson Pereira
Rodrigues / 10005018, Rodrigo Leandro Teixeira / 10006827, Sheila Rodrigues de Freitas /
10009159, Thiago dos Santos Alves.
3.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DE DADOS
10015738, Alberto Rainha de Castro / 10004337, Anderson Alves Pereira /
10008891, Angelo Bruno Pereira dos Santos / 10019348, Angelo Jose Morais da Silva /
10007508, Antonio Luis Sombra de Medeiros / 10006111, Ayssa Giovanna de Oliveira
Marques / 10011397, Charline Barboza Rocha / 10017228, Cristiane dos Santos Silva /
10016153, Dayanni Valadares da Silva Bianquini / 10020310, Felipe Cunha da Silva Trindade
/ 10013313, Gabriel Fonseca Sarmanho / 10008906, Gustavo dos Santos Rosa / 10016790,
Jailson Duraes Cordeiro / 10006948, Jason Gonzaga de Sousa / 10019168, Luciano Pimentel
Pinheiro / 10001248, Marcos Emmanuel Diniz Amaro / 10000859, Paulo Rogerio dos Santos
/ 10011795, Rafael Silvestre de Souza Vilela / 10007286, Rigo Kaluwa Munkamba /
10021093, Ronei Delfino da Fonseca / 10014459, Tiago Beltrao Lacerda / 10022159, Victor
Furtado da Silva / 10010958, Victor Moreira Serra de Souza.
3.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: DIREITO
10019896, Allan Santana Nunes / 10001090, Andrine Goncalves Soares /
10016950, Barbara Ferreira Vasconcelos / 10017106, Bruno Alves Cruz Luna Lins /
10006622, Joao Guilherme Sampaio dos Anjos / 10010910, Luis Fellipe Souza da Silva /
10018432, Patricia Fernanda Pinto / 10017914, Rebeca Vieira Rocha.
3.1.4 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA
10007925, Gabriel Hozana da Silva / 10021884, Pedro Luis Escobar Brussi
Filho.
3.1.5 CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
10019425, Anderson Luis de Andrade Oliveira / 10022921, Carlos Alberto
Correia Barreto / 10006725, Marcos Trindade Cardoso.
3.1.6 CARGO 6: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: GERAL
10001213, Admilson Silva Marques Junior / 10006408, Alex Leandro Ferreira de
Abreu / 10022556, Aline Santos Silva / 10016549, Alisson Regis Moreira / 10002123, Ana
Lucia Fernandes da Silva / 10010479, Ana Paula dos Santos Sa / 10000825, Angelo Sousa
Silva Freire / 10001431, Antonio Felipe da Silva Rodrigues / 10013713, Arlene Ferreira de
Almeida / 10006638, Bruna Goncalves Gomes / 10021693, Bruno Cesar da Silva Correia /
10013071, Bruno Freitas de Carvalho Moreira / 10010601, Bruno Santos de Oliveira /
10001486, Camila Ferraz Calonge / 10003725, Claudio Vitor da Silva / 10009901, Daniel
Marlon Rodrigues Guedes / 10001257, Daniel Teixeira de Farias / 10019460, Demostenes
Trindade de Souto Araujo / 10009143, Doralice Pereira de Assis / 10010255, Edmilson
Francisco Alves Junior / 10008941, Elis Nice Oliveira de Araujo / 10005188, Elisangela da
Silva / 10009893, Elismail de Matos Rodrigues / 10006146, Erivelton de Souza Santos /
10015862, Everaldo Silveira Gois / 10019849, Fabricio Dias da Costa / 10015272, Felipe
Generoso Vieira / 10022603, Fernanda Pecanha Lira / 10021317, Gabriela Martins de Faria
Alves / 10023073, Glauco Costa de Oliveira / 10001368, Hildon Clara do Nascimento /
10005457, Iran Danielli do Nascimento / 10023504, Isaias Monteiro dos Santos / 10021686,
Jackson Paulino da Silva / 10017061, Jacquelline Freitas Goncalves / 10017154, Jailson
Carlos Cardoso de Oliveira / 10000163, Jamal Bezerra Sales / 10011664, Jaqueline Cardoso
Duraes / 10006452, Jayder Francisco Dias da Silva / 10004673, Jefferson Gomes dos Santos
/ 10008929, Jessica Ferreira Barbosa / 10009195, Joanaiana Marcelina da Silva Lemos /
10010486, Joao Paulo Souza Silva / 10015279, Joao Roberto Lopes e Lopes / 10020490,
Jorge Lucas Melo de Almeida / 10005540, Jose Carlos Nazario / 10013906, Joyce Franca de
Oliveira / 10020923, Juarez Silva de Jesus / 10010921, Juliana Fernandes Farias / 10000578,
Junio Bezerra dos Santos / 10005402, Juscelio Morais Nascimento / 10005880, Kenia
Linhares Ramos / 10018983, Leonardo Murada Oliveira / 10004605, Luan Alves Martinho /
10017630, Luciano dos Santos Goncalves / 10015051, Maria Cristina Monteiro de Oliveira
/ 10013054, Mariana Rosa da Silva / 10023518, Mariane Oliveira Conceicao Santana /
10004755, Marina dos Santos Braga / 10020270, Marlos Roberto Ribeiro dos Santos /
10017373, Mateus Muniz da Silva Aguiar / 10000033, Mateus Raynner Andre de Souza /
10005427, Matheus Pereira Goncalves / 10000201, Mireille Paula Machado / 10005868,
Monaliza da Silva Souza / 10003990, Mozart Sanches da Silva / 10024005, Nathalia de
Andrade Pereira / 10016822, Nicolly Gleisy Pereira da Silva / 10021729, Pablo Henrique
Lopes Rego / 10008079, Rafael Augusto de Abreu Sales Nascimento / 10001705, Rafael
Rodrigues de Oliveira Gomes Cavalcante / 10014034, Renan Vasconcelos da Silva /
10017324, Roberta Souto Santos / 10015446, Roberto Alves Quental Junior / 10013066,
Rodrigo Brito Santos / 10013210, Rodrigo Mariano do Nascimento Silva / 10022680,
Rodrigo Pinheiro Costa da Silva / 10004098, Rodrigo Resende do Monte / 10004520,
Romulo dos Reis Moraes / 10020736, Simone Ferreira Ribeiro / 10017478, Suerda Gabriela
Ferreira de Araujo / 10015765, Talita Duarte Filipino / 10007771, Thogarma Batista de
Sousa Nascimento / 10005982, Vithor Matteus Amaral de Alcantara / 10011277,
Wellington Rodrigues de Almeida / 10007956, Wilson Antonio Guimaraes / 10001634,
Yolanda Fernandes de Lima.
4 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM
CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 24 de novembro de
2024, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do Edital
nº 1 - Anatel, de 19 de janeiro de 2024, e suas alterações, e neste edital.
4.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, a partir do dia 19 de novembro de 2024,
para verificar o seu local e o seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por
meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O
candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no horário
designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
4.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como
pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas
alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº
12.764/2012; da Lei nº 14.126/2021, e da Lei Federal nº 14.768/2023, bem como do
Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
4.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de
documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência
original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de
inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo
constante do Anexo II do edital de abertura, e, se for o caso, de exames complementares
específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações
razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.
4.4 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original deverá
estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida
no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia
autenticada em cartório desse documento.
4.4.1 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo
caracterizador de deficiência será retida pela equipe do Cebraspe. Caso seja apresentado
somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido
pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de
arquivamento.
4.5 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e
laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em
cartório) ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos 36 meses anteriores
ao último dia de inscrição neste concurso público, não poderão realizar a avaliação e
perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, ressalvados, nesta
última hipótese, os casos de Transtorno do Espectro Autista ou outros impedimentos
irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.
4.6 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão
comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início
determinado na consulta individual de que trata o subitem 4.1.1 deste edital, com roupas
leves,
traje
de
banho
e
com
calçados
de
fácil
retirada
(preferencialmente
sandálias/chinelos), pois poderá ser necessário retirá-los durante a realização do exame
clínico.
4.6.1 A não observância do disposto no subitem 4.3 deste edital, a evasão do
local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar pela inspeção médica e pela
entrevista que compõem essa avaliação ou a constatação de que o candidato não foi
qualificado como pessoa com deficiência nessa ocasião acarretará a perda do direito às
vagas reservadas aos candidatos em tal condição.
4.7 As vagas definidas no subitem 5.1 do edital de abertura do concurso que
não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso
público ou não qualificação ou ausência na avaliação biopsicossocial, serão preenchidas
pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
4.8 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial.
O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos
candidatos com deficiência.
4.9 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do
espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata
o subitem 4.1.1 deste edital.
5
DO
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
5.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 24 de
novembro
de
2024,
ao
procedimento
de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.2.5 do
Edital nº 1 - Anatel, de 19 de janeiro de 2024, e suas alterações, e neste edital.
5.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, a partir do dia 19 de novembro de 2024,
para
verificar o
seu horário
e o
seu local
de realização
do procedimento
de
heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os
dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no
horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado
acima.
5.1.1.1 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação
deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início,
munido de documento de identidade original.
5.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original
não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e serão eliminados do
concurso.
5.2 Para o procedimento de
heteroidentificação, o candidato que se
autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.
5.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e
seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A composição da comissão garantirá
a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível,
à origem regional, observadas as disposições do art. 19 da Instrução Normativa MGI nº
23/2023.
5.4 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão
disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24.
Fechar