DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
14690521 .
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.18,78
.25,76
.173,36
.
14690520 .
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.22,98
.25,76
.177,56
.
13279933 .
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.26,86
.25,76
.181,44
.
13279932 .
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.31,06
.25,76
.185,64
.
13279931 .
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.35,26
.25,76
.189,84
.
13279930 .
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.39,23
.25,76
.193,81
.
12435911 .
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.42,47
.25,76
.197,05
.
12435910 .
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.45,16
.25,76
.199,74
.
12435909 .
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.46,92
.25,76
.201,5
.
12435908 .
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.48,13
.25,76
.202,71
.
10138305 .
. 4/2018
.28/12/2018
.128,82
.0
.0
.59,58
.25,76
.214,16
.
11533202 .
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.48,82
.25,76
.203,4
.
11533201 .
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.49,42
.25,76
.204
.
11533199 .
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.50,85
.25,76
.205,43
.
11533200 .
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.50,01
.25,76
.204,59
.Data dos Cálculos: 06/11/2024
.
.I N T E R ES S A D O
.
C P F/ C N P J
.
.TOCOL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.
70.490.453/0001-29
.
.Débito
Tri/Ano
Vencimento
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
12366929 .
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.216,56
.115,93
.912,16
.
14033090 .
. 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.120,86
.115,93
.816,46
.
12366931 .
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.203,23
.115,93
.898,83
.
12366932 .
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.191,12
.115,93
.886,72
.
12027314 .
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.228,8
.115,93
.924,4
.
12027315 .
. 2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.225,03
.115,93
.920,63
.
12027316 .
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.222,36
.115,93
.917,96
.
12027317 .
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.219,69
.115,93
.915,29
.
10332286 .
. 4/2018
.28/12/2018
.579,67
.0
.0
.268,1
.115,93
.963,7
.
10536996 .
. 1/2019
.29/03/2019
.579,67
.0
.0
.259,58
.115,93
.955,18
.
10536997 .
. 2/2019
.28/06/2019
.579,67
.0
.0
.251,06
.115,93
.946,66
.
10536998 .
. 3/2019
.30/09/2019
.579,67
.0
.0
.242,53
.115,93
.938,13
.
10536999 .
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.234,71
.115,93
.930,31
.
14033087 .
. 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.176,51
.115,93
.872,11
.
14033088 .
. 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.158,66
.115,93
.854,26
.
14033089 .
. 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.139,76
.115,93
.835,36
.
12366930 .
. 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.211,12
.115,93
.906,72
.
.Data dos Cálculos: 06/11/2024
. Obs.:
.
. 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente
Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal
sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação
Ambiental.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO
.LO C A L I DA D E
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.PRODUTO DA INFRAÇÃO
. GIOVANNI CORREA
SANTOS
049.***.***-43
02553.000156/2024-45
K8XOUF3F
Artigo 70, parágrafo 1, artigo 71 da Lei
PATOS DE MINAS
18° 35' 53.0" S 46° 28'
5.0" W
Utilizar 07 espécimes da fauna silvestre
.
9605/98, artigo 3, incisos II, IX, artigo 24,
em desacordo com a licença obtida, realizar
.
incisos I, III do Decreto 6515/08 e
transferências de aves com anilhas de alumínio,
. .
.
.
.
.artigo 1 da Portaria 140/20
.
.
.contrariando a Portaria IEF 140 de 22/12/2020
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO para, no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
A 
manifestação 
deverá
ser 
feita, 
preferencialmente, 
por 
meio
do 
endereço 
eletrônico 
www.autuacoes.ibama.gov.br 
e/ou
acesso 
processo 
SEI
correspondente(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23/2024
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições
legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega
via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termo Próprio lavrados em virtude
do descumprimento da Legislação Ambiental.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AI
.Nº TERMOS
.DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
. ELISANGELA BATISTA JACO
099.xxx.xxx-66
02558.000214/2023-18
8 H 6 9 EO 9 1
TE: WHJVXP52
UTILIZAR 41 espécimes de passeriformes em desacordo com a licença
.
ambiental, ao ADQUIRIR estes espécimes
.
portadores de anilhas de alumínio, nos termos
. .
.
.
.
.
. da Informação 56 (SEI nº 15839994).
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou
II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente
(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES