DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 45/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
acerca da decisão administrativa os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, não procurados e/ou recusado o recebimento, para que no prazo
de 20 dias, a contar do recebimento desta notificação, cumpra o estabelecido na Decisão Administrativa da Autoridade Julgadora que homologou o Auto de Infração de referência e decretou
o perdimento dos bens apreendidos, e proceda a ENTREGA DOS BENS que estão sob sua guarda na qualidade de depositário, bem como, indicar o endereço onde se encontram os bens
depositados para a possível retirada dos mesmos e informar ainda o seu estado de conservação, além de autorizar que esta Autarquia ambiental ingresse no local indicado para possível
constatação e avaliação dos bens. Por fim, com relação aos produtos/subprodutos perecíveis apreendidos que por ventura estiverem sob sua guarda/depósito, além do solicitado acima, o
IBAMA solicita de V.sa. a apresentação de um Laudo Técnico de Engenheiro Florestal acompanhado de ART para atestar a deterioração da mesma. No caso da impossibilidade do
atendimento do solicitado acima sobre os bens, oportuniza-se a regularização da situação através do pagamento da Guia de Recolhimento da União referente ao valor dos bens apreendidos
e conferidos a Vsa. Sra. na qualidade de depositário, devendo comparecer no Ibama mais próximo para solicitar a emissão da respectiva GRU. O não atendimento desta notificação poderá
implicar no ajuizamento da competente ação de depósito, podendo ainda manejar ação de busca e apreensão.
.
.P R O C ES S O
.TERMO 
DE
DEPÓSITO
.BEM DEPOSITADO (item e quantidade)
.I N T E R ES S A D O
. C P F/ C N P J
. N.º DA NOTIFICAÇÃO
.
.02047.000633/2007-91
.338495-C
.60,000 m³ de carvão vegetal
.Jose Ribamar Moura Campos
.XXX.264.673-XX
.Notificação nº 271/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.000671/2006-63
.337623-C
.86,352 m³ de madeira em tora e serrada
de diversas espécies
.Madeiras RGF LTDA - EPP
.03.897.XXX/0001-96
.Notificação nº 347/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.002396/2009-11
.66054-A
.29,500 m³ de madeira serrada de
diversas espécies
.Mavel 
Madereira
Veneciana
LT DA
.34.608.XXX/0001-25
.Notificação nº 189/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.000494/2009-13
.489622-C
.05 estéreos
de lanha
de diversas
espécies
.Ercipe Pinto Ribeiro
.XXX.209.373-XX
.Notificação nº 95/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02567.000190/2008-41
.439597-C
.111,200 m³ de madeira em tora e
serrada da espécie Roxinho
.Ivam Gomes Pereira
.XXX.449.721-XX
.Notificação nº 375/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.000020/2006-73
.336858-C
.63,042 m³ de madeira em tora de
diversas espécies
.Laécio Ramos de Souza
.XXX.254.822-XX
.Notificação nº 330/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02048.001641/2006-64
.335825-C
.1.162,185 m³ de madeira em tora e
serrada de diversas espécies
.Antonio Lucio de Matto-ME
.83.299.XXX.0001-73
.Notificação nº 306/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.001064/2004-59
.353533-C
.15,000 m³ de
madeira serrada da
espécie amarelão
.Industria de Troncos e Balanças
Baiocco LTDA-ME
.04.100.XXX/0001-63
.Notificação nº 358/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.000868/2004-31
.0230601-C
.35,624 m³ de madeira em tora de
diversas espécies
.S. Fernandes Madeiras
.01.227.XXX/0001-01
.Notificação nº 598/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.000658/2004-42
.336685-C
.68,091 m³ de madeira em tora e serrada
da espécie Castanheira
.A. C. de Souza Paz - Madeiras -
ME
.03.038.XXX/0001-95
.Notificação nº 60/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.000672/2004-46
.336526-C
.16,041 m³ de madeira em tora e serrada
de diversas espécies
.J. O. Carvalho Madeiras - ME
.03.080.XXX/0001-82
.Notificação nº 415/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.001184/2006-18
.33771-C
.56,979 m³ de madeira em tora de
diversas espécies
.Joaquim Gomes da Abadia
.XXX.514.402-XX
.Notificação nº 329/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.000717/2000-04
.085799-C
.432,427 m³ de madeira em tora da
espécie castanheira
.Industrial de Madeiras Wegner
LT DA
.83.322.XXX/0001-27
.Notificação nº 370/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.002885/1997-60
.489622-C
.20,000 m³ de madeira em toras das
espécies angico e sapucaia
.L. S. Ind. Com. Madeiras LTDA
.83.591.XXX/0001-03
.Notificação nº 718/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. 02047.001238/2003-01
353953-C
I) 9,797 m3 de madeira em tora da
espécie Maçaranduba, no valor
atualizado de R$ 3.529,96
MAED - Indústria e Comécio
LTDA - EPP
04.414.XXX/0001-77
Notificação nº 508/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
(três mil quinhentos e vinte e nove
reais e noventa e seis centavos);
.
II)- 23,391 m3 de madeira em tora da
espécie Angelim, no valor atualizado de
R$ 8.428,01 (oito mil quatrocentos e
vinte e oito reais e um centavo);
.
III)6,506 m3 de madeira em tora da
espécie Cumaru, no valor atualizado de
R$ 2.344,18 (dois mil trezentos e
quarenta e quatro reais e dezoito
centavos);
.
IV) 1,752 m3 de madeira em tora da
espécie Roxinho, no valor atualizado de
R$ 631,26 (seiscentos e trinta e um
reais e vinte e seis centavos); e
. .
.
.V) 01 (um) caminhão Mercedes Benz,
modelo L 2638, placa MWF8930, cor
branca, ano/modelo 2002/2002
.
.
.
.
.02018.010971/2003-55
.489622-C
.8,000 m³ de madeira em tora da espécie
Piquiá
.Wanderley Dias Vieira
.XXX.721.481-XX
.Notificação nº 334/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.000076/2002-02
.0231062-C
.252,774 m³ de madeira em tora e
serrada de diversas espécies
.Serraria Universal LTDA
.34.636.XXX/0001-02
.Notificação nº 364/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.002381/2000-14
.168451-C
.24,00
m³ de
madeira
em tora
de
diversas espécies
.Jose Tadeu Pinheiro da Luz
.XXX.891.122-XX
.Notificação nº 368/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. 02018.001011/2002-61
167597-C
I) 13,997 m3 de madeira (cinco toras)
da essência Cumaru; e
Benedito da Silva Nascimento
XXX.879.364-XX
Notificação nº 326/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .
.
.II) 01 caminhão Volvo, modelo N112
360, placa JTT0575, ano 1998
.
.
.
.
.02018.005423/2000-62
.167616-C
.118,267 m³ de madeira em tora e
serrada de diversas espécies
.Arlindo Maciel da Silva
.XXX.800.917-XX
.Notificação nº 312/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.002587/1999-13
.085666-C
.11,000 m³ de madeira em tora da
espécie castanheira
.L. S. Ind. Com. Madeiras LTDA
.83.591.XXX/0001-03
.Notificação nº 564/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.005660/1997-56
.63789-A
.3,500 m³ de madeira em toras da
espécie camaçari
.Manoel Pereira Luz
.XXX.762.652-XX
.Notificação nº 558/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.005242/1997-96
.87039-A
.262,000 m³ de madeira em toras de
diversas espécies
.IND. DE Mad. Palmitos LTDA
.14.117.XXX/0001-69
.Notificação nº 720/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02001.004983/1997-93
.144138-B
.30,000 m³ de madeira em toras da
espécie faveira
.Webster Rocha Vieira
.XXX.816.942-XX
.Notificação nº 723/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.003338/1997-92
.67238-A
.38,111 m³ de madeira em tora da
espécie tauari
.Ind.
e 
Com.
Madeiras
Taquarucu LTDA
.01.189.XXX/0001-41
.Notificação nº 552/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.003327/1997-76
.66533-C
.9,000 m³ de madeira serrada da espécie
tatajuba
.Luiz Carlos de Souza
.XXX.601.032-XX
.Notificação nº 716/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.000275/2010-12
.567586-C
.504,450 m³ de madeira em tora e
serrada de diversas espécies
.Madeireira Piovezan LTDA
.83.313.XXX/0001-95
.Notificação nº 633/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.000212/2007-61
.425661-C
.7,953 m³ de madeira em toras da
espécie castanheira
.Nivaldo Gracia Ramos
.XXX.447.135-XX
.Notificação nº 688/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.000450/2004-23
.337375-C
.41,383 m³ de
madeira serrada da
espécie castanheira
.Serraria Arco Verde LTDA
.02.599.XXX/0001-66
.Notificação nº 669/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.000565/2002-56
.233240-C
.28,010 m³ de madeira em toras da
espécie castanheira
.MadeCastro - Serraria Cambara
Ind. e Com. LTDA
.01.492.XXX/0001-08
.Notificação nº 671/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02047.000375/2002-39
.0231076-C
.10,100 m³ de madeira em toras da
espécie angelim
.Serraria Babaçulandia LTDA
.00.805.XXX/0002-91
.Notificação nº 676/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.003787/2001-97
.168570-C
.38,312 m³ de
madeira serrada da
espécie maçaranduba
.IBM-Industria Beneficiadora de
Madeira - EPP
.04.018.XXX/0001-22
.Notificação nº 609/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.006107/1999-48
.087244-C
.32,460 m³ de
madeira serrada da
espécie tauari
.Industria
e 
Comercio
de
Madeiras California LTDA
.02.852.XXX/0001-12
.Notificação nº 627/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.004204/1999-23
.084654-C
.20,000 m³ de madeira em tora da
essência jatobá
.Edmilson Rodrigues da Silva
.XXX.740.282-XX
.Notificação nº 614/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.001834/1999-55
.088353-C
.32,000 m³ de
madeira serrada da
espécie castanheira
.A. C. Industria
Comercio e
Exportação de Madeiras LTDA
.02.606.XXX/0001-19
.Notificação nº 682/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
.02018.003519/1998-18
.085651-C
.39,953m³ de madeira em tora espécie
castanheira
.Madeiras
do 
Sul
Indústria
Comércio Exportação LTDA
.83.836.XXX/0001-42
.Notificação nº 660/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA