DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW6G38, FRMEV00473352024,
606-82; JBL7F43, FRMEV00426012024, 606-82; JCJ1J05, FRMEV00426062024, 606-82;
PAULO ROBERTO SCHNEIDER, ***.783.840-**, IIH1111, FRMEV00485262024, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0008-86,
JBI7E85,
FRMEV01131292024,
606-82;
JBI1F97,
FRMEV01131622024,
606-82;
JBI1G04,
FRMEV01003332024, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-
49, JCD9J96, FRMEV01149352024, 606-82; JBT1G23, FRMEV01142472024, 606-82; DS 3
VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.125.024/0001-35, IRY5A86, FRMEV00969922024, 606-82;
ADRIANE
C
GERHARD
TRANSPORTES
LTDA,
40.382.394/0001-04,
JBH2H16,
FRMEV01198072024, 606-82; CLAUDIONOR ANTONIO PEREIRA, ***.091.240-**, EHH8349,
FRMEV01126672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOQUINHO
LOCACOES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
13.919.696/0001-04,
OXH8204, FRMEV01327622024, 606-82; EYJ5G43, FRMEV01307692024, 606-82; RXR5C06,
FRMEV01313292024, 606-82;
TR BAUER
TRANSPORTES LTDA,
07.644.767/0001-00,
RLG3A45, FRMEV01261512024, 606-82; TOTAL SERVICE CARGO LTDA, 12.149.289/0001-94,
QPJ0838, FRMEV01483412024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98,
RXK2F21, FRMEV01770112024, 606-82; RLD9B55, FRMEV01772882024, 606-82; RXN8E51,
FRMEV01319142024, 606-82; TRANS GABRIELA - TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA,
13.705.459/0001-32,
RFW4H75,
FRMEV01240162024,
606-82;
TRANS
CARVALHO
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANCAS LTDA, 01.712.137/0001-31, AQG0E95,
FRMEV01620582024, 606-82; TR TEDY TRANSPORTES LTDA, 47.627.603/0001-81, EKH0B62,
FRMEV01066022024,
606-82;
TRANS
DAVI
LTDA,
22.701.646/0001-39,
GVE9F97,
FRMEV01262312024, 606-82; TRANS ABDALLA TRANSPORTADORA LTDA, 25.225.647/0001-
42, PPU6G99, FRMEV01650752024, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACO ES
LTDA,
93.372.746/0001-07,
IZG3B76,
FRMEV00697352024,
606-82;
IZG3B76,
FRMEV00697752024, 606-82; IZG3B76, FRMEV00697842024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G52, FRMEV00567512024, 606-82; JBX7G25,
FRMEV00648152024,
606-82;
SERGIO
RENATO
FRIES,
***.717.220-**,
IGY5027,
FRMEV00470352024, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IXA2F00,
FRMEV01017222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25699/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELYSON JOSE NEVES DOS SANTOS, ***.469.574-**, , FREVP00523832024, 773-
0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, ***.531.261-**, , FREVP00404362024, 773-0; ENILY
BERNARDO VIEIRA, ***.614.379-**, , FREVP00328392024, 773-0; ELIZANDRA PO P OW I C Z ,
***.547.079-**, , FREVP00424262024, 773-0; ELIS CLAUDIA MUNARO, ***.952.409-**, ,
FREVP00413322024, 773-0; ERIVALDO GOMES DE SOUZA DE POCOES, 18.082.402/0001-48,
, FREVP00320762024, 773-0; ELIZAKS LIMA SILVA, ***.303.108-**, , FREVP00320262024,
773-0; ERITON BATISTA DE OLIVEIRA, ***.253.565-**, , FREVP00323702024, 773-0; ,
FREVP00357752024, 773-0; ELMA REJANE FONTINELLES DA SILVA, ***.875.782-**, ,
FREVP00425352024, 773-0; , FREVP00425332024, 773-0; ELVIS MUNIZ FERREIRA,
***.231.611-**, , FREVP00421612024, 773-0; ELISEU FELIX DE OLIVEIRA, ***.555.728-**, ,
FREVP00002752024,
773-0; ENIO
MARCIO
SANTOS
RAMALHO, ***.618.473-**,
,
FREVP00005552024, 773-0; , FREVP00006552024, 773-0; ELIANE DE ALMEIDA RIZZI,
10.951.969/0001-00, , FREVP00051512024, 773-0; ELITE LABEL BR LTDA, 33.440.329/0001-
22, , FREVP00065702024, 773-0; ERIVALDO FELIPE DOS SANTOS, ***.376.865-**, ,
FREVP00069542024,
773-0;
ERALDO
CUSTODIO
DAS
NEVES,
***.565.887-**,
,
FREVP00327552023, 773-0; ELISABETH MOREIRA DE CARVALHO LUIZ, ***.346.718-**, ,
FREVP00716612023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25700/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESPABRA
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
61.345.500/0001-50,
,
FREVP00442972024,
773-0;
EXPRESS-CAR
VEICULOS
LTDA,
65.629.438/0004-21,
,
FREVP00338642024, 773-0; EVERTON CRISTIANO CORREA DE FARIA, ***.236.078-**, ,
FREVP00358832024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95,
, FREVP00320012024,
773-0;
,
FREVP00417992024, 773-0; ,
FREVP00418012024,
773-0;
EUZEBIO
AUGUSTO
CABRAL,
***.264.338-**,
,
FREVP00476072024,
773-0;
F.F
TRANSPORTES
LTDA,
53.470.537/0001-81,
,
FREVP00342422024,
773-0;
EVERTON
JONAS
HELLINGER,
***.012.849-**,
,
FREVP00422362024,
773-0;
EVERALDO
SOUSA
PEDREIRA,
***.998.505-**,
,
FREVP00016162024,
773-0;
FABIANA
CRISTINA
POSSA,
***.575.926-**,
,
FREVP00033732024,
773-0;
EVELYN
TEIXEIRA
DE
OLIVEIRA,
***.808.347-**,
,
FREVP00037162024, 773-0; F FERREIRA APLICACOES DE GESSO LTDA, 10.296.917/0001-39,
,
FREVP00038092024,
773-0;
EVERTON
FELIX
DOS
SANTOS,
***.734.798-**,
,
FREVP00059152024, 773-0; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, ,
FREVP00064702024, 773-0;
EXPRESSO RODA BRASIL LTDA.,
04.405.310/0001-47, ,
FREVP00662482023, 773-0; EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
49.914.641/0007-36, , FREVP00663432023, 773-0; EXPRESSO LUCENA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 36.328.350/0001-29, , FREVP00693812023, 773-0; EXPRESSO UNIAO LTDA,
19.350.180/0041-57, , FREVP00718662023, 773-0; EUROVIDROS CAMBORIU - IMP O R T AC AO
E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, , FREVP00737222023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS VB LOGISTICA LTDA, 36.104.775/0001-54, ABL4J69, FRMEV01460022024,
606-82; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, ISG9I41,
FRMEV01394332024, 606-82; TRANSCARMO
TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44,
FDK5566, FRMEV01178832024, 606-82; GJE5566, FRMEV01254792024, 606-82; GEB5F66,
FRMEV01656302024,
606-82;
TRANS
GOBBI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.969.708/0002-06, RKY8B13, FRMEV01345332024,
606-82; TRANSCUSTODIO LTDA ,
07.926.517/0001-55, PQH7J00, FRMEV01624372024, 606-82; TRANS VMC TRANSPORTES LTDA,
12.062.320/0001-55, FEJ9C23, FRMEV01624012024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA,
03.523.549/0001-59, RDT7J69, FRMEV01256202024, 606-82; TRANSCATARINA TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 06.241.044/0001-90, QUV0446, FRMEV01596172024, 606-82; TRANSBRAX
TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA, 13.071.255/0001-97, QIF1G55, FRMEV00542712024,
606-82;
TRANSCELSO
TRANSPORTES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
RLG0B80,
FRMEV01268302024,
606-82;
RYN8B88,
FRMEV01280442024,
606-82;
RYO8B08,
FRMEV01502542024,
606-82; TRANSCAFAO
TRANSPORTES LTDA,
17.333.596/0001-44,
MJK9670, FRMEV01631302024, 606-82; TRANSCATARATAS EMPRESA DE TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.096.718/0004-38,
EOF4375,
FRMEV01648142024,
606-82;
TRANSCALACA TRANSPORTES LTDA, 35.714.502/0001-69, OLA3A62, FRMEV01549072024, 606-
82;
TRANS
SD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
37.201.516/0001-04,
RXR1J42,
FRMEV01418222024,
606-82;
TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0001-66, OYA0H86, FRMEV01577512024, 606-82; TRANSAGE TRANSPORTES LTDA,
12.265.025/0001-04, IUL8148, FRMEV00849522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
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