DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRANCISCO
LTDA,
85.138.345/0001-69,
MFW9I27,
FRMEV01547162024,
606-82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
CEDRO
LTDA,
24.221.500/0001-11,
OCX3505,
FRMEV01619902024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA,
07.839.875/0001-20,
JAP9A35,
FRMEV00321782024,
606-82;
JAP9A35,
FRMEV01080042024, 606-82; MIP1G86, FRMEV01089512024, 606-82; TRANSPORTES E
COMERCIO CHESIRO LTDA, 94.880.564/0001-00, IZA4D29, FRMEV01095652024, 606-82;
TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, BRQ5F16, FRMEV01263012024, 606-
82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, QIB1A85, FRMEV01247582024, 606-
82;
TRANSPORTES
FONSECA
CARVALHO
LTDA,
67.565.853/0001-41,
FXJ8D48,
FRMEV01540672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES LETICIA
ZANCANARO LTDA,
11.112.297/0001-01, REB9E99,
FRMEV01264982024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07,
QJV4955, FRMEV01619312024, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-
04, QTM0092, FRMEV01766362024, 606-82; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA,
08.777.540/0001-98, RTJ4J95, FRMEV01261662024, 606-82; RTJ4J95, FRMEV01235542024,
606-82; TRANSPORTES
GUOLLO &
MEDEIROS LTDA,
37.909.222/0001-31, FAP5J16,
FRMEV01511492024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, REB5A30,
FRMEV01512022024,
606-82;
RDU5F40,
FRMEV01526982024,
606-82;
OKD0H30,
FRMEV01547232024,
606-82;
RDT5F40,
FRMEV01596872024,
606-82;
RYL5D40,
FRMEV01519752024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QJX 6 4 4 6 ,
FRMEV01598772024, 606-82; QJK5185,
FRMEV01530472024, 606-82; TRANSPORT ES
GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, ILP8714, FRMEV00667552024, 606-82; TRA N S P O R T ES
LAJEADO LTDA, 17.428.077/0001-60, RAJ1E73, FRMEV00879532024, 606-82; TR A N S P O R T ES
LITORAL LTDA, 05.848.549/0001-54, QIL6F17, FRMEV01558502024, 606-82; TR A N S P O R T ES
FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXM2I37, FRMEV01665082024, 606-82; TRAN S P O R T ES
JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBJ0B56, FRMEV00523452024, 606-82; IZJ1F76,
FRMEV01150262024, 606-82; JBY8F55, FRMEV01140662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MAHLER
LTDA,
90.925.421/0001-16,
IZG4F68,
FRMEV00517732024, 606-82; JAD2G70, FRMEV00985712024, 606-82; TRANSPORT ES
MATTANA'S
LTDA,
08.202.338/0001-38,
RHS7C12,
FRMEV01007732024,
606-82;
TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYN1I07, FRMEV01443712024, 606-82;
TRANSPORTES RODONOVE LTDA, 28.235.016/0001-00, RTJ9B99, FRMEV01252522024,
606-82;
TRANSPORTES
NOVAK
LTDA,
85.302.073/0001-90,
MKR5686,
FRMEV01522812024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75,
SXD8H92, FRMEV01538222024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA,
04.071.002/0001-22, SXG2E12, FRMEV01511092024, 606-82; TRANSPORTES RENNER
LTDA,
15.097.433/0001-84,
IZY8H69,
FRMEV00250612024,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, QJS6634, FRMEV01329652024, 606-82;
QJS6634, FRMEV01302002024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-
78,
QJQ5296,
FRMEV01520382024,
606-82;
TRANSPORTES
RODANZ
LTDA,
02.512.352/0001-51,
MME4C47,
FRMEV01636972024,
606-82;
MLX0514,
FRMEV01654442024,
606-82; TRANSPORTES
LOURENCI LTDA,
72.564.990/0001-00,
RLO2A27,
FRMEV01570092024,
606-82;
TRANSPORTES
RASADOR
LTDA,
88.081.039/0009-89,
RLJ4E61,
FRMEV01552322024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IVB8I24, FRMEV00428572024, 606-82;
IWU0618,
FRMEV00603282023,
606-82;
TRANSPORTES
RASADOR
LTDA,
88.081.039/0001-21,
IZV0D38,
FRMEV01057162024,
606-82;
IYB9620,
FRMEV01106642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IXI5726, FRMEV00713372024,
606-82; IYR8190, FRMEV01014852024, 606-82; IZU6E58, FRMEV00627462024, 606-82;
IYN1F62, FRMEV00684642024, 606-82; IYR8183, FRMEV00260502024, 606-82; IXU2086,
FRMEV00255262024, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75,
KED6J49, FRMEV01511112024, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-
16, QJU1G54, FRMEV01599982024, 606-82;
QJI5I39, FRMEV01611552024, 606-82;
TRANSPORTES SN LTDA, 40.019.732/0001-48, QJT6G40, FRMEV00590052024, 606-82;
QJT6G40, FRMEV00560502024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA,
93.680.593/0001-65, IOY9785, FRMEV00648132024, 606-82; IOY9785, FRMEV00593522024,
606-82;
TRANSPORTES
SCHMOELLER
LTDA,
12.440.254/0001-00,
RXX8E80,
FRMEV01242802024,
606-82;
QCC5I48,
FRMEV01279962024,
606-82;
RXX8H80,
FRMEV01302552024,
606-82;
RAH4H80,
FRMEV01642502024,
606-82;
RXX9F90,
FRMEV01653262024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MCK LTDA, 10.282.031/0001-36,
SEV5E50, FRMEV01623722024, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-
87, IWX0540, FRMEV00003582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25724/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JCA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 13.925.483/0001-87, , FREVP00345722024,
773-0; JARA AZEVEDO BARBOSA, ***.929.998-**, , FREVP00351812024, 773-0; JAQ U E L I N E
ROSA
MARIA, ***.287.907-**,
, FREVP00286632024,
773-0; JAQUELINE
REBELAT O,
***.652.309-**, , FREVP00423232024, 773-0; , FREVP00011252024, 773-0; JG BRASIL
COMERCIAL LTDA, 44.391.915/0001-40, , FREVP00025312024, 773-0; JESSICA M AC I E L
BARROS,
***.963.018-**, ,
FREVP00049432024,
773-0;
JEAN FRONTEROTA
MELLA O,
***.084.368-**, , FREVP00053432024, 773-0; JERIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA, ***.040.429-**,
, FREVP00067092024, 773-0; JANDRE CARVAIO TRANSPORTES LTDA, 10.790.227/0001-31, ,
FREVP00081622024, 773-0;
JD SOARES
TRANSPORTES LTDA,
20.845.167/0001-60, ,
FREVP00008122024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, ,
FREVP00342162024,
773-0;
,
FREVP00342202024, 773-0;
HEIPERX
TRANSPORTES
E
CONSTRUCOES LTDA, 01.180.103/0001-43, , FREVP00333442024, 773-0; GAFOR S.A .,
61.288.940/0059-39,
, FREVP00414362024,
773-0; ,
FREVP00414222024, 773-0; ,
FREVP00414252024,
773-0;
IDACIR
FRANCISCA
DOS
SANTOS,
***.242.708-**,
,
FREVP00417272024,
773-0;
IVAN
ROGERIO BERTACO
DA
MATA,
***.455.519-**,
,
FREVP00418392024,
773-0;
ALECSANDRO
DE
OLIVEIRA
LIMA,
***.007.464-**,
,
FREVP00425002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25725/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
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