DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00523022024, 773-0; ,
FREVP00004842024, 773-0; , FREVP00004882024, 773-0; , FREVP00004922024, 773-0; ,
FREVP00010182024, 773-0; , FREVP00010202024, 773-0; , FREVP00010472024, 773-0; ,
FREVP00048172024, 773-0; , FREVP00063602024, 773-0; , FREVP00063682024, 773-0; ,
FREVP00060302024, 773-0; , FREVP00063352024, 773-0; , FREVP00447522024, 773-0; JIHE
PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, , FREVP00351092024, 773-0;
JOANA DARC NEVES HOTT, ***.477.167-**, , FREVP00022882024, 773-0; JOAO BATISTA
MONTEIRO JUNIOR, ***.507.937-**, , FREVP00333762024, 773-0; JJMOTORS 1 LTDA ,
45.821.721/0001-09, , FREVP00018322024, 773-0; JOAO CAIO DE OLIVEIRA FRAN CO,
***.481.018-**, , FREVP00025592024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-
08,
, FREVP00074892024,
773-0; JOACI
ALVES
BERNARDINO, ***.054.637-**,
,
FREVP00685952023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25726/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOEL SILVA DE OLIVEIRA, ***.131.195-**, , FREVP00412892024, 773-0; JORGE
EDUARDO BEZERRA PEREIRA, ***.039.747-**, , FREVP00414592024, 773-0; JORGE RIBEIRO
PENNA TEIXEIRA, ***.639.148-**, , FREVP00421082024, 773-0; JOASCLEI LEANDRO JUVINO,
***.177.601-**, , FREVP00333092024, 773-0; JOEL BORGES DE BARROS FERREIRA,
***.534.137-**, , FREVP00342592024, 773-0; JOAO CARLOS LEMOS, ***.641.728-**, ,
FREVP00340092024, 773-0; JONATHAS DA SILVA, ***.659.987-**, , FREVP00357412024,
773-0; JOELINE FERREIRA VON ANCKEN ARANTES, ***.671.838-**, , FREVP00414262024,
773-0; JOAO MARIA LEITE DA SILVA, ***.539.909-**, , FREVP00416132024, 773-0; JOEL
JOAO
SCHNEIDER, ***.767.000-**,
, FREVP00239732024,
773-0; JONATHAN
FREIRE
AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00385332024, 773-0; JOAS JUNIOR DE
OLIVEIRA, ***.774.149-**, , FREVP00019152024, 773-0; JOAO PAULO DE ALMEIDA VAZ,
***.661.346-**, , FREVP00032532024, 773-0; JOAO MARCOS GOMES RIBEIRO, ***.151.557-
**, , FREVP00047132024, 773-0; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07,
, FREVP00056482024, 773-0; JONALDO SAMPAIO MASCARENHAS, ***.148.005-**, ,
FREVP00056732024,
773-0;
JOAO
VICTOR
NUNES
MONZO,
***.203.058-**,
,
FREVP00059372024, 773-0; JOEL CAETANO JUNIOR, ***.735.808-**, , FREVP00060492024,
773-0; JONAS TRICHES DOS SANTOS, ***.220.419-**, , FREVP00068702024, 773-0; JOAO
MONTUANI, ***.905.958-**, , FREVP00666082023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25727/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE DJALMA DA SILVA, ***.254.418-**, , FREVP00352402024, 773-0; JOSE CARLO S
ALVES LIMA, ***.773.068-**, , FREVP00337232024, 773-0; , FREVP00345482024, 773-0; JOSE
EDUARDO VALLE GONCALVES, ***.312.500-**, , FREVP00341632024, 773-0; JOSE DIAS DO
NASCIMENTO, ***.043.543-**, , FREVP00417302024, 773-0; JOSE APARECIDO LIGOR,
***.103.561-**, , FREVP00003862024, 773-0; JOSE AMAURI DA SILVA, ***.069.906-**, ,
FREVP00036142024, 773-0; JOSE FLAVIO MACIEL 06919903601, 26.126.911/0001-53, ,
FREVP00663332023, 773-0; JOSE CARLOS DE SOUZA, ***.284.914-**, , FREVP00027972024,
773-0; JOSE COELHO FERREIRA, ***.846.008-**, , FREVP00058062024, 773-0; J. R.
TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, , FREVP00408572024, 773-0; JG TRAN S P O R T ES
LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00409012024, 773-0; , FREVP00409552024, 773-0; ,
FREVP00416652024, 773-0; , FREVP00000012024, 773-0; , FREVP00000742024, 773-0;
D'OLIVEIRA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 21.051.690/0001-88, , FREVP00423312024,
773-0; FLAVIO CEZAR LIGOR, ***.939.681-**, , FREVP00424922024, 773-0; JOSE FIRMINO DA
SILVA, ***.826.382-**, , FREVP00425012024, 773-0; EBSA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS
S/A, 19.265.645/0001-84, , FREVP00000292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25728/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE FRANCISCO RIBEIRO, ***.477.361-**, , FREVP00403092024, 773-0; ,
FREVP00403012024, 773-0;
, FREVP00512092024,
773-0; JOSE
PAULO GUERREIRO,
***.829.338-**, , FREVP00320042024, 773-0; JOSE GENILDO SOARES DOS SANTOS,
***.620.374-**, , FREVP00336042024, 773-0; JOSE ROBERTO ESPINDULA, ***.507.997-**, ,
FREVP00344472024, 773-0; , FREVP00356852024, 773-0; , FREVP00353292024, 773-0; JOSE
OZETE FRANCISCO DE SOUZA, ***.440.666-**, , FREVP00359792024, 773-0; JOSE HELIO
DOS SANTOS, ***.882.057-**, , FREVP00352362024, 773-0; JOSE GIOVANI DE ANDRADE,
***.697.369-**, , FREVP00349142024, 773-0; JOSE REIFF SODRE FILHO, ***.423.487-**, ,
FREVP00035572024, 773-0; JOSE VARGAS, ***.382.639-**, , FREVP00018262024, 773-0;
JOSE PAULO NUNES DA SILVA, ***.013.638-**, , FREVP00060522024, 773-0; JOSEMAR
SILVA OLIVEIRA, ***.566.108-**, , FREVP00067872024, 773-0; JOSE MAURICIO DE SOUZA
SANTOS, ***.321.807-**, , FREVP00466302023, 773-0; JOSE FRANCISCO RIBEIRO ALVES,
07.916.504/0001-03, , FREVP00710252023, 773-0; JOSE LUIZ FERREIRA, ***.319.828-**, ,
FREVP00719662023,
773-0;
JOSE
FRANCISCO
DE
LIMA,
***.635.958-**,
,
FREVP00452772024, 773-0; GONTIJO SILVA TRANSPORTES LTDA, 40.995.354/0001-38, ,
FREVP00001212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25731/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO DE SOUZA, ***.130.558-**, , FREVP00537872024, 773-0; LEIMIR
TURRA
&
CIA
LTDA,
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00427072024,
773-0;
,
FREVP00426142024, 773-0; , FREVP00425062024, 773-0; , FREVP00408422024, 773-0; ,
FREVP00416502024, 773-0; , FREVP00416572024, 773-0; , FREVP00065332024, 773-0; ,
FREVP00068932024,
773-0;
,
FREVP00073822024, 773-0;
LEGDAN
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.860.109/0001-40,
,
FREVP00450362024,
773-0;
LENIR
ALBANO
PEREIRA,
***.225.918-**,
,
FREVP00414112024, 773-0; LASA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, 30.024.689/0001-
55, , FREVP00007642024, 773-0; , FREVP00008312024, 773-0; LAURA MARIA TOLEDO
NOGUEIRA, ***.654.657-**, , FREVP00016632024, 773-0; LEANDRO DOS SANTOS MACIEL ,
***.260.867-**, , FREVP00070882024, 773-0; LEANDRO OLIVEIRA DO ESPIRITO S A N T O,
***.234.425-**, , FREVP00641302023, 773-0; LARISSA MENDES CAMPANER, ***.244.268-
**,
,
FREVP00693622023,
773-0;
DENIVALDO
FILO,
07.121.589/0001-25,
,
FREVP00005632024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, , FREVP00005642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25732/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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