DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três).
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-
12; YAGO DIAS PEREIRA, ***.067.696-**, OVI0A95, FRMEP00193522024, 683-13; WTR
TRANSPORTES LTDA, 25.530.240/0001-29, GXM2C23, FRMEP00306922023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25762/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25763/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
44.514.687
GABRIELE
COZER
LIMA,
44.514.687/0001-59,
AOD6D46,
FRMEV01550412024, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G45,
FRMEV01182632024,
606-82;
85142446000103
LTDA,
85.142.446/0001-03,
ryt8e02,
FRMEV01210102024,
606-82;
RDU7J20,
FRMEV01216472024,
606-82;
RLJ1A70,
FRMEV01214772024,
606-82;
RXR9C80,
FRMEV01568172024,
606-82;
RYQ0E85,
FRMEV01188832024,
606-82;
RYQ7I53,
FRMEV01205102024,
606-82;
RYD1H89,
FRMEV01207032024, 606-82; 21ST RENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA,
17.332.154/0002-64, LLX2F85, FRMEV01295972024, 606-82; A L PINHEIRO TRAN S P O R T ES
LTDA, 32.874.492/0001-30, JAS9J31, FRMEV00966882024, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, MKQ0567, FRMEV01618742024, 606-82; 49.236.354
ANDREA CRISTINA FILA, 49.236.354/0001-29, AJV8A85, FRMEV01521762024, 606-82; 977
MOTORS TRANS
LTDA, 52.496.443/0001-19,
ATV0H09, FRMEV01541202024,
606-82;
50.796.985 MARCELO ZAPELINI DIAS, 50.796.985/0001-81, MME3G50, FRMEV01671952024,
606-82;
46.434.905
RAFAEL
HOMEM
DAROS,
46.434.905/0001-70,
INM7B42,
FRMEV00630162024, 606-82; 34.412.526 GERSON DE MORAIS SILVA, 34.412.526/0001-09,
EWU2J89,
FRMEV01476542023,
606-82;
33.855.452
ADRIANO
RABELO
ELIAS,
33.855.452/0001-04, QHB7E45, FRMEV01593572024, 606-82; 49.056.471 JOSE ANTONIO
FERREIRA FILHO, 49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV00198772024, 606-82; 20.778.733
FERNANDO
AUGUSTO
KAUDNICK
GUILARDY,
20.778.733/0001-69,
KDR1B04,
FRMEV01153082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25764/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABRAAO
TRANSPORTES
LTDA,
54.167.302/0001-88,
CUD4E13,
FRMEV01565792024, 606-82; A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA,
05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV01124242024, 606-82; A S S TRANSLOG LTDA ,
04.406.876/0001-93, IJW7E06, FRMEV01006072024, 606-82; A.V. TRANSPORTES DE
CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RLE6D83, FRMEV01246192024,
606-82; RYK7F64, FRMEV01182592024, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-
17, RTC4C57, FRMEV01391342024, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-
15, JDH5F40,
FRMEV00942482023, 606-82;
JCR5J60, FRMEV00427152024,
606-82;
ITG0E22, FRMEV00806852024, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23,
OOA2127,
FRMEV01002702024,
606-82;
A
L
PINHEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
32.874.492/0001-30, JAO0H56, FRMEV01088312024, 606-82; ADALBERTO SUZIN FINGER,
***.834.030-**, IXT2656, FRMEV00953942024, 606-82; ACESSAR EQUIPAMENTOS LTDA,
17.917.943/0001-86, PYM3A25, FRMEV01368582024, 606-82; A. H. RUFATTO BIAVA LTDA,
27.514.028/0001-01,
BDI7F16,
FRMEV01536102024,
606-82;
ACTIVAS
PLASTICO S
INDUSTRIAIS LTDA,
00.827.591/0001-75, GGS8I25,
FRMEV01500532024, 606-82; A7
TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, BET6I94, FRMEV01568452024, 606-82; ACACIA
GUTIA
LTDA,
04.916.214/0001-63,
QJE3B66,
FRMEV01568962024,
606-82;
AC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.455.937/0001-08, PPK4I45, FRMEV01622162024, 606-
82; ACO
FIBRA ASSESSORIA
E COMERCIO
LTDA, 72.153.901/0001-24,
BEH6I65,
FRMEV00198562024,
606-82;
A.
M.
BATACLINE,
12.066.378/0001-77,
FYG6C07,
FRMEV00159332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADERBAL DA SILVA ROSA, ***.950.019-**, QHT4G72, FRMEV01499532024,
606-82;
ADRIANO
BEZERRA
DAMASCENO,
34.986.540/0001-08,
FRZ9E55,
FRMEV01278962024,
606-82;
ADAO
PEREIRA,
***.954.826-**,
GGA5320,
FRMEV01526732024, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RLI0C29,
FRMEV01394902024, 606-82; ADENILSON LEFFA DE ANDRADE, ***.314.170-**, IGS4J84,
FRMEV01006262023, 606-82; ADELAR JOAO PERIN, 07.650.945/0001-06, IWW9B28,
FRMEV00721772023, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-
66, JAI5H09, FRMEV01117262024, 606-82; ADER ARAUJO LESSA, ***.565.696-**, KPY1J33,
FRMEV01326572024,
606-82;
AGNALDO
ANTONIO
JOSINO,
13.809.424/0001-43,
MGN8D90,
FRMEV01172792024,
606-82;
ADELVAN
ANDRELINO
DOS
SANTOS,
***.061.125-**, QMO0B19, FRMEV01632832024, 606-82; ADAO CARLOS BORGES DA
SILVA,
***.150.259-**,
JUC9F80,
FRMEV01524072024,
606-82;
ADRIANO
ROCHA
TRANSPORTES LTDA, 14.110.491/0001-38, QIT4J24, FRMEV01571132024, 606-82; ADEMAR
DOS ANJOS ALVES, ***.014.409-**, LYZ0J53, FRMEV01499962024, 606-82; ADUBOS OURO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.579.998/0001-32, RYE8I99, FRMEV01455232023, 606-
82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, RDV8B04, FRMEV01402142023,
606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00092642024, 606-82;
ADEVANIO FERREIRA DA CRUZ, ***.526.006-**, HCU4J16, FRMEV01507322024, 606-82;
AGILE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.096.409/0001-70,
GWI8739,
FRMEV00219242024, 606-82; AGIMAX ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 03.996.888/0001-
52, MLD8498,
FRMEV00958122023, 606-82;
ADEMIR MACHADO,
***.773.909-**,
MJQ6610, FRMEV01401592023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25766/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
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