DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNA
TRANSPORTES
LTDA,
38.070.836/0001-35,
AFB4I13,
FRMEV01499052024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-
34, JCL6H68, FRMEV00866442024, 606-82; JBE3J06, FRMEV01023522024, 606-82;
JBV3H67, FRMEV01016772024, 606-82; JCK0C23, FRMEV00881462024, 606-82; FO P 6 F 0 4 ,
FRMEV00872862024,
606-82;
JCL2I92,
FRMEV00890412024,
606-82;
JCK0C23,
FRMEV01137582024, 606-82; JBW4J43, FRMEV01088622024, 606-82; BRUNO DE PAU L A
COSTA, ***.062.496-**, GVI5E21, FRMEV01316942024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYB5G23, FRMEV01548942024, 606-82; BRUNO
CARLOS COSTA, ***.128.816-**, GZG8A94, FRMEV01491952024, 606-82; BRUNO CARDOSO
ALMEIDA, ***.005.640-**, IVQ8F13, FRMEV00388002024, 606-82; BUHLER & ROSA
REMOCOES LTDA,
22.872.988/0001-11, JBH1F85,
FRMEV00227062024, 606-82;
BUS
RENTAL
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
31.497.348/0002-40,
SHG8B89,
FRMEV01551692024,
606-82;
BRUSTUR
LTDA,
27.340.703/0001-15,
RAI0199,
FRMEV01520422024, 606-82;
RAI0199, FRMEV01525152024,
606-82; BUS
RENTAL
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, RGC2D24, FRMEV01256922024, 606-
82; BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, ***.688.100-**, INT0F71, FRMEV01429862023, 606-82;
BRUNO DAMASIO DA SILVA, ***.284.639-**, NFT3I04, FRMEV00150572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25779/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QJZ6B60, FRMEV01490492024,
606-82;
CARGO
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
92.180.983/0001-03,
IZE2E28,
FRMEV00259852024,
606-82;
IZH2B75,
FRMEV00321792024,
606-82;
DVN6D01,
FRMEV00731182024,
606-82;
JAU3D14,
FRMEV00890072024,
606-82;
JAH2G51,
FRMEV00893202024,
606-82;
DVN6D01,
FRMEV00753932024,
606-82;
DVN6D01,
FRMEV00731262024,
606-82;
CAPRA
SOLUCOES
EM
TRANSPORTES
LTDA,
05.807.983/0001-96, QHV8978, FRMEV00543722023, 606-82; CARGO POLO COMER C I O,
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, GBB3C92, FRMEV01648282024,
606-82; CARLITOS COLUSSI, ***.195.110-**, IFP6425, FRMEV00827542024, 606-82;
CARDAO
COMERCIO
E
IMPORTACAO
LTDA,
02.039.540/0003-76,
SYF7G87,
FRMEV01328052024,
606-82;
CARLOS
CORREA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS,
22.459.470/0001-50, ISL1I34, FRMEV01423582024, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A,
82.270.711/0001-40, RHW5D08,
FRMEV01674972024, 606-82;
CARLOS ALEXANDRE
BARCELOS
NASCIMENTO,
***.386.246-**,
GSV1J43,
FRMEV01514422024,
606-82;
CARISMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.324.338/0001-27,
RXK9J49,
FRMEV01622832024, 606-82; RYJ2D71, FRMEV01161962024, 606-82; CARBONIFERA
BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV00231732024, 606-82; RDT 6 J 9 7 ,
FRMEV01777942024, 606-82; QJE3E85, FRMEV01688302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ROBERTO MORAES, ***.536.100-**, MGQ7E73, FRMEV01504192024,
606-82; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 29.781.740/0001-94, PJP0D62,
FRMEV01524262024, 606-82; CARLOS ISMAEL KAEFER, 28.432.393/0001-21, IQV4F10,
FRMEV00978782023,
606-82;
CARLOS
EDUARDO
STREIT,
***.494.830-**,
INJ0F31,
FRMEV01004382023, 606-82;
CASA NOVA
TRANSPORTES LTDA,
05.611.898/0001-58,
ONT2927, FRMEV01766542024, 606-82; CARTEL DA MUSICA LTDA, 46.131.242/0001-15,
PLC8B99, FRMEV00288302024, 606-82; CASSIANO TOSCAN DOS SANTOS, ***.419.650-**,
IQN4B81,
FRMEV01114772024,
606-82;
CASPARY
E
WEBER
TRANSPORTES
LTDA,
10.963.307/0001-41, JDD5B00, FRMEV01022882024, 606-82; JDD5B00, FRMEV00931122024,
606-82; CARLOS ROBERTO DA NOBREGA, ***.315.108-**, EJX7248, FRMEV01323002024, 606-
82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCN4C75,
FRMEV01636382024, 606-82; CASTELLUM SERVICOS DE MUNCK E ENGENHARIA LTDA,
13.363.911/0001-25, OXD2F42, FRMEV01681652024, 606-82; CARLOS HENRIQUE VITOR
TRANSPORTES LTDA, 28.904.586/0001-38, CFE2F21, FRMEV01424422024, 606-82; CARVAO
CHURRASCO QUENTE LTDA, 23.167.083/0001-03, PUP5I87, FRMEV01560562024, 606-82;
CARLOS
MIRANDA LIMA,
***.889.746-**,
HKW5H78, FRMEV00228522024,
606-82;
CASAVECHIA E CASAVECHIA LTDA, 30.959.265/0001-82, SEF3C57, FRMEV00956972023, 606-82;
CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA,
26.677.894/0001-42, IYV8828, FRMEV00170512024, 606-82; CASA DAS BATERIAS AMR LTDA,
87.386.330/0001-45, IZB3F84, FRMEV01453162023, 606-82; CASA DAS TOYOTAS COMERCIO
DE VEICULOS LTDA, 08.761.908/0001-20, AZT4J00, FRMEV01154722023, 606-82; CATTO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZY8A48, FRMEV00830752024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, FFL2C15, FRMEV01275402024, 606-82; CELSO
ISIDRO BALESTRIN, ***.237.500-**, IYO2969, FRMEV01007232024, 606-82; CAZAN
TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0F42, FRMEV01319972024, 606-82; EZC0D91,
FRMEV01282062024, 606-82; EZC0G22, FRMEV01286312024, 606-82; CELIO JOSE VIANA
LIMA, ***.972.675-**, MVR8123, FRMEV01303492024, 606-82; CELSO GROSSKOPF RIBAS,
***.460.821-**, NLJ7H99, FRMEV01252482024, 606-82; CAVASIN & CATANEO LTDA ,
73.253.494/0001-90,
IZC5A75,
FRMEV00915022024,
606-82;
IWB9711,
FRMEV00886992024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, ***.887.300-**, IUK4J07,
FRMEV00825862024, 606-82; IVP2C40, FRMEV00837152024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA
LTDA,
78.979.168/0001-88,
QHP3G90,
FRMEV01511382024,
606-82;
CENTRO
DE
DISTRIBUICAO FARTURA LTDA, 44.013.847/0001-86, SGO3C96, FRMEV01568742024, 606-
82;
CATTO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
88.961.974/0001-82,
IZR2J02,
FRMEV00995372024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ITAPEMA LTDA, 33.108.095/0001-10,
MKD8F33,
FRMEV01661692024,
606-82;
CENTRO
DE
TRIAGEM
ADAMI
LTDA,
26.277.266/0001-70,
QHS6J53,
FRMEV01837152024,
606-82;
QHS6J53,
FRMEV01809282024, 606-82; QHS6J53, FRMEV01837032024, 606-82; CELIO JOSE SERAFIM,
05.780.186/0001-62, QHA3848, FRMEV00092762024, 606-82; CENTRO DE JARDIN AG E M
JUNKES LTDA, 03.821.728/0001-72, QJQ4C02, FRMEV01508212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR AUGUSTO KIEKOW, 03.333.999/0001-89, IZK9H79, FRMEV01056682024,
606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, SFT9A86, FRMEV01331782024, 606-82;
CERAMICA REZENI LTDA, 80.472.723/0001-22, MKB4H73, FRMEV01548072024, 606-82;
CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IVT1095, FRMEV00365122024, 606-82;
JCC0F52, FRMEV00265492024, 606-82; FOW3C13, FRMEV00763072024, 606-82; JCC0F52,
FRMEV00861202024, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBO7C48,
FRMEV00427372024,
606-82;
JBU7J25,
FRMEV00420872024,
606-82;
JBO7C48,
FRMEV00749982024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, R LO 6 E 5 0 ,
FRMEV01251892024,
606-82;
RYF2D89,
FRMEV01271912023,
606-82;
SXC0B75,
FRMEV01802312024,
606-82;
RAG9C73,
FRMEV01721452024,
606-82;
SXB9J45,
FRMEV01721472024, 606-82; SXD9J52, FRMEV01722802024, 606-82; CEREALISTA HERMES &
RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYO7A34, FRMEV01351402024, 606-82; RYJ2C83,
FRMEV01359702024, 606-82; CESAR EDMIR DE SOUZA, ***.148.648-**, BWI5414,
FRMEV01257622024, 606-82; CERAMICA NICHELE LTDA, 78.912.524/0001-46, AZT1477,
FRMEV01389022023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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