DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.C.K.
TRANSPORTADORA
E 
COMERCIO
LTDA,
10.223.494/0001-27,
CMW0G09, 
FRMEV02974642024, 
606-82; 
LUIZ 
ADIR 
DE 
OLIVEIRA 
VILNEKER,
34.409.349/0001-01, 
FKS6I45,
FRMEV02976942024, 
606-82;
LUCINEIA 
NEVES,
***.614.139-**, RXY0H30, FRMEV02944292024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA,
09.506.289/0001-90, IXN0651, FRMEV02973772024, 606-82; LUCIENE RENATA S I LV E I R A
SALTO LTDA, 23.300.385/0001-08, ECM8E47, FRMEV02985362024, 606-82; M M P
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE 
CEREAIS
LTDA,
35.849.354/0001-90,
CDA1224,
FRMEV02985372024, 606-82; M.C.G. TRANSPORTE LTDA, 74.211.608/0002-82, FS F 5 F 8 4 ,
FRMEV02964252024, 606-82;
LOGSAFRA TRANSPORTES
LTDA, 21.945.287/0001-00,
RLI8D80, FRMEV02965292024, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS
LTDA, 26.454.766/0001-30, RFD6J08, FRMEV02977302024, 606-82; LUCYANO LO P ES
ESTEVES MARTINS, ***.515.316-**, HBG4F00, FRMEV02987272024, 606-82; M&R
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.027.137/0001-80, GXM0B76, FRMEV02978112024,
606-82; 
LUCIANE 
APARECIDA 
DOS 
SANTOS 
71335552049, 
23.576.915/0001-45,
MDN0C39, 
FRMEV02983192024, 
606-82; 
LOGMAM 
TRANSPORTES 
LTDA,
11.069.547/0001-60, FZV6D01, FRMEV02983472024, 606-82; M. A. DE SOUZA LTDA ,
39.769.736/0001-64, OOK2A30, FRMEV02984612024, 606-82; LUCIO CONCEICAO DE
OLIVEIRA, 03.642.879/0001-63, IVZ4098, FRMEV02988652024, 606-82; LUCIERLA DE
OLIVEIRA, ***.735.776-**,
ASD5A53, FRMEV02991882024,
606-82; LUIZ
ANTONIO
BENEDITO, ***.768.096-**, GMQ4D35, FRMEV02988962024, 606-82; LUIZ HENRIQUE
DALAGO, ***.546.919-**, IBV3D43, FRMEV02991162024, 606-82; ALEX FRANCISCO DE
OLIVEIRA, ***.011.779-**, OTC7B76, FRMEV02913562024, 606-82; J. P. BIANCARDI
FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B83, FRMEV02921462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34,
RHS6A49, FRMEV02960062024, 606-82; MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ***.255.935-**,
JSV4I64, FRMEV02967242024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61,
SXH1B26, FRMEV02976432024, 606-82; MARIO RIBEIRO, ***.479.668-**, DCM9949,
FRMEV02986472024,
606-82; 
MAFELOG
TRANSPORTES 
LTDA,
33.212.277/0001-37,
FEA5E28, 
FRMEV02986782024, 
606-82; 
MARCHIORI 
TRANSPORTES 
POLONI 
LTDA,
10.972.489/0001-17, FDB2450, FRMEV02943222024, 606-82; MARCIO GONCALVES BAYAO,
***.586.587-**, PPK4I44, FRMEV02982832024, 606-82; MAGNO PATRICIO ALVES,
19.235.962/0001-58, OMB5F54, FRMEV02985182024, 606-82; MARINA MONTEIRO ALVES,
***.194.998-**, BUD6628, FRMEV02987142024, 606-82; MARIA DE LOURDES DE MAC E D O
BERNARDO, 
***.285.623-**, 
NFG4D50, 
FRMEV02987492024, 
606-82; 
M.TIRAPU
TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, EQQ0E40, FRMEV02996192024, 606-82; MARIA
SALETE DUARTE, ***.497.499-**, QIS2D48, FRMEV03005772024, 606-82; MARCIO DIVINO
AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, HOH5G71, FRMEV03006642024, 606-82;
MARCA TRANSPORTES LTDA., 62.646.724/0001-64, GAY1F02, FRMEV02989302024, 606-82;
MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, MGC9G88, FRMEV02916852024, 606-
82; MARCELO GARCIA, ***.055.608-**, CPI9D25, FRMEV02920022024, 606-82; ANTONIO
EDNILSON FERREIRA DE LIMA, ***.511.609-**, BYB1A41, FRMEV02923362024, 606-82;
JOSE MACHADO, ***.558.406-**, JQS6834, FRMEV02923712024, 606-82; CSL HOLDING
ADMINISTRACAO
E 
PARTICIPACOES
LTDA, 
47.174.281/0001-62,
QYD7H13,
FRMEV02929002024, 606-82;
ELGERSMA &
ELGERSMA LTDA,
05.486.710/0001-97,
BES1E63, FRMEV02930252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.C.K.
TRANSPORTADORA
E 
COMERCIO
LTDA,
10.223.494/0001-27,
CMW0G09, 
FRMEV02974642024, 
606-82; 
LUIZ 
ADIR 
DE 
OLIVEIRA 
VILNEKER,
34.409.349/0001-01, 
FKS6I45,
FRMEV02976942024, 
606-82;
LUCINEIA 
NEVES,
***.614.139-**, RXY0H30, FRMEV02944292024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA,
09.506.289/0001-90, IXN0651, FRMEV02973772024, 606-82; LUCIENE RENATA S I LV E I R A
SALTO LTDA, 23.300.385/0001-08, ECM8E47, FRMEV02985362024, 606-82; M M P
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE 
CEREAIS
LTDA,
35.849.354/0001-90,
CDA1224,
FRMEV02985372024, 606-82; M.C.G. TRANSPORTE LTDA, 74.211.608/0002-82, FS F 5 F 8 4 ,
FRMEV02964252024, 606-82;
LOGSAFRA TRANSPORTES
LTDA, 21.945.287/0001-00,
RLI8D80, FRMEV02965292024, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS
LTDA, 26.454.766/0001-30, RFD6J08, FRMEV02977302024, 606-82; LUCYANO LO P ES
ESTEVES MARTINS, ***.515.316-**, HBG4F00, FRMEV02987272024, 606-82; M&R
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.027.137/0001-80, GXM0B76, FRMEV02978112024,
606-82; 
LUCIANE 
APARECIDA 
DOS 
SANTOS 
71335552049, 
23.576.915/0001-45,
MDN0C39, 
FRMEV02983192024, 
606-82; 
LOGMAM 
TRANSPORTES 
LTDA,
11.069.547/0001-60, FZV6D01, FRMEV02983472024, 606-82; M. A. DE SOUZA LTDA ,
39.769.736/0001-64, OOK2A30, FRMEV02984612024, 606-82; LUCIO CONCEICAO DE
OLIVEIRA, 03.642.879/0001-63, IVZ4098, FRMEV02988652024, 606-82; LUCIERLA DE
OLIVEIRA, ***.735.776-**,
ASD5A53, FRMEV02991882024,
606-82; LUIZ
ANTONIO
BENEDITO, ***.768.096-**, GMQ4D35, FRMEV02988962024, 606-82; LUIZ HENRIQUE
DALAGO, ***.546.919-**, IBV3D43, FRMEV02991162024, 606-82; ALEX FRANCISCO DE
OLIVEIRA, ***.011.779-**, OTC7B76, FRMEV02913562024, 606-82; J. P. BIANCARDI
FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B83, FRMEV02921462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26895/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00,
BEH4J39, FRMEP00314672024, 683-12; AUTO SOCORRO JN LTDA, 11.115.801/0001-19,
LKP4H21, 
FRMEP00306762024, 
683-12; 
, 
52.548.435/0099-82, 
JBL2C05,
FRMEP00310312024, 683-12; JBL2F68, FRMEP00311162024, 683-12; TRANSCOMIN
TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, EXV1125, FRMEP00311222024,
683-11; ELIAS MARTINS, ***.951.271-**, RAO9G18, FRMEP00311322024, 683-12;
LOGNET 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
S/A, 
09.116.532/0001-63,
GDT4A06,
FRMEP00311382024, 
683-12; 
COMBOIOS
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
32.256.039/0001-60, NYN0J18, FRMEP00313452024, 683-12; A. C. TRANSPORTES LTDA.,
08.579.444/0001-35, ECI1D71, FRMEP00313472024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26896/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.

                            

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