DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024111100202
202
Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JCH2D71, FRMEV02983232024, 606-82; VIACAO
PIRACICABANA
S.A.,
54.360.623/0057-59,
FCK1G57,
FRMEV02983782024,
606-82;
VIACAO PLINIO TOUR LTDA, 10.570.700/0002-56, MQL7H82, FRMEV02944652024, 606-
82; W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.401.860/0001-98, AYL2E50,
FRMEV02967062024, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-
36,
TAM6I90,
FRMEV02990082024,
606-82;
VIACAO
SERODIO
TURISMO
LTDA,
22.397.670/0001-26, ASX5I31, FRMEV02990322024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B33, FRMEV03002802024, 606-
82; JAW6H43, FRMEV03006182024, 606-82; JCQ6C56, FRMEV03006262024, 606-82;
VIACAO MIMO
LTDA, 01.274.689/0001-05,
RJB2J86, FRMEV03004602024,
606-82;
WAGNER ADEMAR FERREIRA, 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV02919932024, 606-
82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, JAD2A75, FRMEV02920202024,
606-82; QCD9C35, FRMEV02925902024, 606-82; VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
36.171.739/0001-03, RMU7B45, FRMEV02971512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26917/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 18 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH6I68,
FRMEV02947102024,
606-82;
AWH9A02,
FRMEV02948782024,
606-82;
AWH8J89,
FRMEV02967182024, 606-82; AWH7G00, FRMEV02975252024, 606-82; WR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, SXK3E18, FRMEV02977282024, 606-82; WELINGTON
BRASIL ZUCATO, ***.835.498-**, ONL7E90, FRMEV02988252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26918/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA,
61.327.904/0046-12,
ODR8B15,
EPSMA00505492024,
683-12;
QRF0F18,
EPSMA00509132024, 683-12; SFY2E19, EPSMA00510282024, 683-12; COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.,
61.149.589/0146-43, BEP1327, EPSMA00508452024, 683-11; SENTINELA COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 42.519.844/0001-93, QQM3I76, EPSMA00508602024,
683-12; UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA, 87.249.561/0020-70, IMC4939,
EPSMA00509612024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0344-85, OBE9H14,
EPSMA00511192024, 683-12; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAV 9 A 7 4 ,
EPSMA00512312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26957/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução
n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
L
C L
TRANSPORTES
LTDA, 07.164.620/0001-05,
CRGRN00042292022,
09/06/2022;
WE
COMERCIAL
DO
CARMO
LTDA,
24.131.965/0001-81,
CRGRN00048002021,
24/09/2021;
PAULO
CESAR
MESQUITA,
***.826.617-**,
CRGRN00035582022,
18/05/2022;
MAHAL
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
27.729.742/0001-09, CRGRN00021972022, 17/03/2022; JSA TRANSPORTES E SER V I CO S
LTDA, 38.292.739/0001-97, CRGRN00048592022, 06/07/2022; EDMAR ALMEIDA DA
SILVA, 12.565.151/0001-76, CRGRN00042252022, 23/06/2022; FABIO DE OLIVEIRA
BALBINO, ***.979.688-**, CRGRN00042102022, 25/05/2022; I-SERVICE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 30.201.814/0001-55, CRGRN00045622022, 21/06/2022; EVANDRO
ROSSA
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
11.956.330/0001-71,
CRGRN00043942022, 29/06/2022; JUCIMARA DOS SANTOS CORREA, ***.789.597-**,
CRGRN00006542022,
22/12/2021;
COOTAL
-
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
AUTONOMO
DE
LRV,
36.289.844/0001-41,
CRGRN00001942023,
23/11/2022;
CRGRN00001952023,
23/11/2022;
JOSE
RUBENS
FERREIRA
-
TRANSPORTES,
10.242.919/0001-45, CRGRN00055032022, 13/09/2022; MARIA EILMA ALVES DA SILVA ,
***.808.274-**,
CRGRN00055902022,
15/09/2022;
DIEGO
MATEUS
KARNOPP,
***.401.510-**, CRGRN00058022022, 27/09/2022; EDSON CORREA LEMOS, ***.053.700-
**, CRGRN00057362022, 21/09/2022; J M DE LIRA MEDEIROS, 34.564.846/0001-76,
CRGRN00056662022, 15/09/2022; V.G. DE OLIVEIRA NEY MOTOS, 14.163.526/0001-05,
CRGRN00054502022,
23/08/2022;
LEIRIANO
ERMELINDO,
***.032.048-**,
CRGRN00051192022,
24/08/2022;
TM
TRANSPORTES
EIRELI,
35.126.068/0001-04,
CRGRN00051312022, 25/08/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26961/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0065-31, PLV2A71, EPSA500032322022,
683-12; TOPGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 34.129.540/0001-91, PNO8163,
EPSA500012662022, 683-12; SLV PADUENSE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 08.101.686/0003-
80, RKJ6I93, EPSA500033502022, 683-11; CIIE MADEIRAS LTDA, 05.743.393/0001-47,
KWO8240, EPSA100008082021, 683-12; SERGIO SERAFIM ULIANA, ***.929.927-**, MGO0B68,
EPSA500028882022, 683-11; AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.520.551/0001-30,
LQP2097, EPSA500032772022, 683-13; ANTONIO GERALDO GOBBI, ***.767.887-**, QRK8C34,
EPSA500030732022, 683-11; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE
MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, BBY8498, EPSA500015892022, 683-12; MUNDO NOVO
FRIGORIFICO E ALIMENTOS EIRELI, 33.163.441/0001-63, HLQ1B29, EPSA500005592022, 683-
11; ITAFINE INDUSTRIA LTDA, 23.459.533/0001-31, HYJ5957, EPSA500025672022, 683-11;
OVH1J34, EPSA500022912022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26962/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUI INACIO RAMBO, ***.112.570-**, BCP6A11, EPSMA00636802022, 683-11;
DANIEL RODRIGO SOARES DE LIMA, ***.043.640-**, IFT8J03, EPSMA00642832022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar