DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Administrativa do Contrato nº 01/2020. Processo Administrativo nº
1.04.000.000108/2019-16. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª
Região. CONTRATADA: Engevisa Serviços de Engenharia Eireli. OBJETO: Rescisão bilateral do
Contrato nº 01/2020 de prestação de serviços técnicos de engenharia e manutenção
preventiva de um grupo motor-gerador instalado no edifício Sede da PRR4ª Região.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA RESCISÃO:
25/09/2024. DATA E ASSINATURA: 16/10/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e
Fernando Garcia Cavada, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2024, firmado em 11/10/2024, de Prestação de
serviços comuns de engenharia visando à reconstrução do forro do auditório e áreas
adjacentes da sede da Procuradoria da República no Maranhão, situada na Av. Vitorino
Freire, Nº 52, Areinha, CEP 65.030-015; Contratante: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MP ESTRELA COMÉRCIO E SE R V I ÇO S
- ME; Objeto: ALTERAÇÃO DO VALOR do Contrato nº 8/2024, nos termos previstos na
CLÁUSULA CATORZE - DAS ALTERAÇÕES, ; Fundamento Legal: art. 124 e seguintes, da Lei nº
14.133/2021; Dispensa Eletrônica: nº 90005/2024; Processo: 1.19.000.001315/2024-22;
Novo Valor Global: R$ 26.530,20 (vinte e seis reais e quinhentos e trinta reais e vinte
centavos); Cobertura
Orçamentária: Elemento
339039; Notas
de Empenho:
nº
2024NE000117, de 04/10/2024; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de
Matos, e pela Contratada, Marinaldo Pereira Estrela; Data da assinatura: 11/10/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20/2020. PROCESSO Nº:
1.27.002.000180/2020-62. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Piauí. CONTRATADA: KAMILA MAIA ARAÚJO. OBJETO: alteração da
CLÁUSULA NONA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. VIGÊNCIA: 24/11/2024 a 23/11/2025. DATA
DA ASSINATURA: 08/11/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da
PR/PI, pela Contratante, Kamila Maia Araújo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1/2023
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa Masther Serviços e Construções Ltda. OBJETO: alteração
da Cláusula Vigésima Sexta - Da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). VIGÊNCIA:
29/10/2024. DATA/ASSINATURA: 29/10/2024; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e
Carina de Fátima Rodrigues, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2022
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa JOSÉ LUIZ FONSECA XAVIER. OBJETO: alteração da
Cláusula QUARTA - PRAZO DE VIGÊNCIA; alteração da Cláusula OITAVA - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA; e alteração da Cláusula DÉCIMA TERCEIRA - PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS. VIGÊNCIA: 01/03/2025 até 28/02/2027. DATA/ASSINATURA: 29/10/2024; Giovani
Tavares Bruscato, pela Contratante e José Luiz Fonseca Xavier, pelo Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9/2023
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa Montenge Engenharia Ltda. OBJETO: alteração da
Cláusula Trigésima Segunda - Da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). VIGÊNCIA:
29/10/2024. DATA/ASSINATURA: 29/10/2024; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e
Lucas Fagundes Ferreira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º ADITIVO AO CONTRATO N° 16/2020
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa BRS Suprimentos Corporativos S.A.. OBJETO: alteração
da Cláusula Décima Nona - Da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). VIGÊNCIA:
29/10/2024. DATA/ASSINATURA: 29/10/2024; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e
Cesar Leandro Folle, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 55/2019
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa Lince - Segurança Patrimonial LTDA. OBJETO: Alteração
da Cláusula Vigésima Primeira - Da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). VIGÊNCIA:
21/11/2024 até 20/11/2025. DATA/ASSINATURA: 30/10/2024; Giovani Tavares Bruscato,
pela Contratante e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 56/2019
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa Lince Segurança Eletrônica Ltda. OBJETO: alteração da
Cláusula Vigésima Primeira - Da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). VIGÊNCIA:
29/10/2024. DATA/ASSINATURA: 29/10/2024;Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e
Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2009, referente à locação de imóvel situado no
munícipio de Petrópolis. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República
no
Rio
de Janeiro,
CNPJ:
26.989.715/0024-07.
CONTRATADA:
Kedther
Empreendimentos e Participações Imobiliárias LTDA., CNPJ nº 11.246.715/0001-45. OBJETO:
Alteração da Cláusula Terceira - vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 22/2009 (PGEA nº 1.30.001.001163/2009-51), por mais 10 (dez) anos; da Cláusula
Quinta - valor do aluguel, em razão da negociação do valor incluindo a obra e a instalação do
elevador com acessibilidade para o segundo andar do imóvel, conforme aprovação das
autoridades nos Despachos nº 34506/2024 e 31159/2024; e da inclusão de cláusula referente
à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, atendendo a determinação da Resolução CNMP nº
281/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:
1.30.001.000404/2024-84.
FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Art. 62, parágrafo 3º, inciso I, e Art. 57, §3º, da Lei nº 8.666/1993 c/c Art. 18 da Lei nº
8.245/1991. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior -
Secretário Estadual, pela Contratante, e Marco Aurélio Meirelles - nomeado procurador, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 1.35.000.000732/2024-12. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022,
firmado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI. (CNPJ
78.533.312/0001-58). Objeto: a) alteração dos preços do valor mensal contratado, com
base a CCT -2024/2024 do Sindicato dos Empregados de Condomínios e Empresas de
Asseio e Conservação do Estado de Sergipe, registrada no Ministério do Trabalho e
Emprego em 23/04/2024 sob o nº SE000067/2024, com vigência a partir de 1º/01/2024,
bem como a aplicação do índice de reajuste previsto no parágrafo oitavo, Cláusula Oitava
- Da Repactuação do Contrato; b) alteração da redação do parágrafo décimo, Cláusula
Oitava - Da Repactuação do Contrato, com base no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº
8.666/93, para adequar o Contrato ao disposto na Lei Complementar nº 200, de
30/08/2023, que instituiu o regime fiscal sustentável. Valor acrescido ao contrato: R$
167.357,11 (cento e sessenta e sete mil e trezentos e cinquenta e sete reais e onze
centavos). Fund. Legal: art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 8.666/93. Data da assinatura:
05/11/2024. Assinam: Rafael Beda Gualda, pela Contratada e Lúcio Mário Mendonça de
Góis - Secretário Estadual, pela Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade 36/2024 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral,
CNPJ.
26.989.715/0055-03
e
o
Condomínio
do Bloco
G
da
SQN
202,
CNPJ:
03.659.067/0001-20. Processo nº 20.02.0001.0009085/2024-15. Objeto: despesas com taxa
ordinária do imóvel funcional situado no Condomínio do Bloco "G" da SQN 202, Unidade:
302 Base Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21. Elemento de despesa: 3.3.3.90.39-02
- Condomínios - Valor Total da Inexigibilidade: R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais).
Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 07/11/2024. TERESA CRISTINA AIRES DE
ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 07/11/2024. ANDERSON RÉGIS
CAVALCANTE FEITOSA - Diretor-Geral Adjunto do Ministério Público do Trabalho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Convênio CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF e
MPT. Convenentes: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral
e, CNPJ 26.444.216/0001-30; CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA.,
MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, CNPJ
00.078.220/0001-38. Objeto: Fica prorrogada a vigência do Convênio firmado entre as
partes no dia 26 de outubro de 2009, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União
de 29 de outubro de 2009, Seção 3, Página 154, passando a vigorar até 26/10/2024. Data
da assinatura: 25/10/2024. Signatários: Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-Geral
Adjunto. Pela UDF, Raquel Nogueira de Araújo Noronha, Assessora da Reitoria.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022. PGEA nº 20.02.2300.0000648/2024-08.
Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24, e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ 28.196.889/0001-43. Objeto: Prorrogação
da vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: A alteração passa a vigorar de 11 de
novembro de 2024 a 10 de novembro de 2025. Valor: R$ 178,64 (cento e setenta e oito
reais e sessenta e quatro centavos). Assinatura: 08/11/2024. Signatários: BRUNO CHOAIRY
CUNHA DE LIMA Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante e DANIEL RASCIKEVICUIS DO
AMARAL NASCIMENTO e SERGIO ROBERTO GRABE, pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 315/2024
Termo de Credenciamento nº 315/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
CENTRO DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA DE NATAL LTDA (CNPJ
70.047.683/0001-18) para prestação de Serviços Médicos . PGEA: 0.03.000.003396/2024-11.
Vigência: 07 /11/2024 a 06/11/2029. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA e
SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado ARETUZA GOMES DE OLIVEIRA TRINDA D E .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 345/2024
Termo de Credenciamento nº 345/2024, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por
intermédio
do
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DA
UNIÃO
e
TRATTE
DESENVOLVIMENTO
MULTIDISCIPLINAR LTDA.
- CNPJ
49.577.011/0001-28, para
prestação de
serviços
paramédicos. PGEA: 0.03.000.021320/2024-77. Vigência: 06/11/2024 a 05/11/2029.
Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta
- PLAN ASSISTE/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo - PLAN
ASSISTE/MPU); pela Credenciada: TANIA BRIGIDA FRANCO FERREIRA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 711/2024
Termo de Credenciamento nº 711/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e BURIOLA E BONFIM SERVIÇOS OCUPACIONAIS LTDA, CNPJ 51.029.531/0001-48, para
prestação
de
serviços
paramédico.
Processo:
0.03.000.035069/2024-28.
Vigência:
18/10/2024 à 17/10/2029. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA
(Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo
Credenciado RAFAEL MIGUEL BONFIM (Representante).
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90139/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.015840/2024. Objeto: Fornecimento de eletrodomésticos
para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal, de acordo com os termos e
especificações do edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/11/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Anexo 1 - 7.andar, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90139-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 11/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 05/11/2024) 20001-00001-2024NE000003
Poder Legislativo
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