DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CREMEGO CNPJ: 01.010.446/0001-60; CONTRATADA: Centro de Integração
Empresa Escola CIEE; CPF/CNPJ: 61.600.839/0001-55; LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 09/2021;
OBJETO: 3º Termo Aditivo. Contratação de empresa/entidade para prestação de serviços de
Agente de Integração, que deverá atuar em conjunto com o Cremego e instituições de
ensino superior, para intermediar o recrutamento, a pré-seleção, o encaminhamento e o
acompanhamento de estudantes de curso de educação superior para preenchimento de
oportunidades de estágio não obrigatório. Pregão Eletrônico nº 09/2021; DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 62211339039025- Serviço de seleção, treinamento e aperfeiçoamento;
VALOR DO CONTRATO: R$ 365,61/mês ou R$ 4.387,32/ano; VIGÊNCIA: 29/10/2024 a
28/10/2025; ASSINATURA: 23/10/2024; PELO CONTRATANTE: Sheila Soares Ferro Lustosa
Victor- Presidente; PELA CONTRATADA: Júlio Cesar da Silva - Procurador da Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM-
MT, entidade de fiscalização da profissão médica, criado pela Lei n.° 3268/1957 e
regulamentado pelo Decreto n.° 44.045 de 19 de julho de 1958, inscrito no CNPJ/MF sob
o n.° 03.008.521/0001-83, com sede em Cuiabá-MT, na Rua "E", s/n° - Centro Político e
Administrativo, entidade PROMOTORA e ORGANIZADORA, torna público que fará realizar
LICITAÇÃO nos seguintes termos:
MODALIDADE: Leilão / TIPO: Eletrônico (online) - Maior Lance
OBJETO DA LICITAÇÃO: Alienação de 01 (um) veículo institucional do DUSTER
(Renault) de propriedade do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso -
Cuiabá- MT, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no presente
instrumento.
DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME:
Início: 07/11/2024 às 09:00:hs (horário de Brasília/DF)
Término: 21/11/2024 às 17:00 (horário de Brasília/DF)
LOCAL/END. ELETRÔNICO: https://www.bbmnetleiloes.com.br
INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O referido Edital estará disponível na
sede do CRM-MT, sito à Rua E, s/nº - Centro Político Administrativo, nesta Capital e na
página do CRM-MT: http://www.crmmt.org.br/transparência e qualquer informação deverá
ser solicitada à Comissão Permanente de Licitação pelos telefones: (65) 3612-5410, (65)
3612-5415 e (65) 3612-5413.
Cuiabá - MT, 6 de novembro de 2024.
DANILO DA SILVA MARTINS
Leiloeiro administrativo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
AMIR ABU EL HAJE - CRM/SC 6117
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
55/2020, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico AMIR ABU EL HAJE - CRM/SC 6117 por infração ao
disposto nos artigos 1º, 3º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº
1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 3º, 32 e 87 do Código de
Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 8 de novembro de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLI C A DA
AO MÉDICO LUIS HENRIQUE LEONARDO PEREIRA - CRM/SC 11548 - CRM/PR 27918 -
CRM/SP 113703
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de
Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 79/2019, TORNA PÚBLICA a
decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS", nos termos da alínea
"d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico LUIS HENRIQUE LEONARDO PEREIRA - CRM/SC
11548 - CRM/PR 27918 - CRM/SP 113703, estando impedido de exercer suas atividades no
período de 11/11/2024 até 10/12/2024, por infração ao disposto nos artigos 18, 32, 68 e
69 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 1.931/09 (correspondentes aos atuais artigos 18, 32, 68
e 69 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 2.217/18), descaracterizando os artigos 17 e 37 do
Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/2009), correlacionados aos artigos 17 e 37
do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018).
Florianópolis, 8 de novembro de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
RAFAEL CAVILHA - CRM/SC 10168
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58,
conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 55/2020, referendado
pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao
médico RAFAEL CAVILHA - CRM/SC 10168 por infração ao disposto nos artigos 1º, 32 e 87 do
Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos
nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 8 de novembro de 2024.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselheiro Instrutor nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 17.522-
0770/2022, nos termos dos artigos 39 e 41, inciso V, do Código de Processo Ético-
Profissional (Resolução CFM n.° 2.306/2022), CITA o Dr. Roger Jimenez Franco - CRM/SP
38.374, tendo em vista que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente defesa prévia,
oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse
a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e
endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a
revelia e nomeado um defensor dativo.
São Paulo-SP, 8 de novembro de 2024.
EDUARDO DE CAMPOS WEREBE
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselheiro Instrutor nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 17.817-
0030/2023, nos termos dos artigos 39 e 41, inciso V, do Código de Processo Ético-
Profissional (Resolução CFM n.° 2.306/2022), CITA o Dr. Alessandro Gonçalves Lins de
Albuquerque - CRM/SP 84.269, tendo em vista que ele se encontra em lugar incerto e não
sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital,
apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e
alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com
nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será
declarada a revelia e nomeado um defensor dativo.
São Paulo-SP, 8 de novembro de 2024.
DANIEL KISHI
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo
45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº
2.306/2022) nos autos do Processo Ético-Profissional nº 17.189-0437/2022, CITA o DR.
RODOLFO MÁRCIO LAPA BONTEMPO - CRM/SP nº 54.738, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação
deste edital apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares
processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentação e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que
deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em caso de não
apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo.
São Paulo-SP, 8 de novembro de 2024.
ROGÉRIO TUMA
Conselheiro Instrutor
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselheiro Instrutor nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 17.897-
0110/2023, nos termos dos artigos 39 e 41, inciso V, do Código de Processo Ético-
Profissional (Resolução CFM n.° 2.306/2022), CITA o Dr. Alessandro Gonçalves Lins de
Albuquerque - CRM/SP 84.269, tendo em vista que ele se encontra em lugar incerto e não
sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital,
apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e
alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com
nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será
declarada a revelia e nomeado um defensor dativo.
São Paulo-SP, 8 de novembro de 2024.
DANIEL KISHI
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: I ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2023. Processo SUAP nº
0120006.00000019/2023-61. 
CONTRATANTE: 
CONSELHO 
REGIONAL 
DE 
MEDICINA
VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 06.165.937/0001-01. CONTRATADA: RL
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA E AUDITORIA INDEPENDENTE LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.694.198/0001-53. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº
02/2023 - Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação da Vigência (Período: 01/12/2024 a 20/02/2025).
DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Jadir
Costa Filho - Presidente. Pela Contratada: Rodrigo Lagasse Dias - Representante Legal.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Número do processo - 0320025.00000001/2024-69
CONVENIADO:
COLÉGIO BRASILEIRO
DE
MÉDICOS
VETERINÁRIOS HIGIENISTAS
DE
ALIMENTOS, cnpj: 68.583.376/0001-00. OBJETO: Liberação de apoio financeiro para a
realização do evento intitulado: XI Congresso Latino Americano de Higienistas de Alimentos
e XVII Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos, o qual será realizado no período de
23/04/2024 a 26/04/2024, na cidade de Natal/RN. Fundamento legal: 14.133/2021,
4.320/1964, no Decreto 11.531/2023 e na respectiva Portaria Conjunta Regulamentadora
de nº 33/2023, bem como na Resolução CRMV-BA n.º 006/2009. VALOR: R$ R$ 3.500,00
(Três mil e quinhentos reais). VIGENCIA: Da data de sua assinatura, até a data da aprovação
da prestação de contas pelo CRMV/BA. Data da assinatura: 27 de março de 2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Número do processo - º 0320009.00000027/2024- 53.
CONVENIADO: ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA, cnpj: 15.180.714/0001-04.
OBJETO: Liberação de apoio financeiro para a realização do evento intitulado: Simpósio
Baiano de Zootecnia-SIMBAZOO E 15 anos da Zootecnia UFBA, o qual será realizado no
período de 23/10/2024 a 25/10/2024, na cidade de Salvador/BA. Fundamento legal:
14.133/2021, 4.320/1964, no Decreto 11.531/2023 e na respectiva Portaria Conjunta
Regulamentadora de nº 33/2023, bem como na Resolução CRMV-BA n.º 006/2009. VALOR: R$
R$ 10.000,00 (Dez mil reais). VIGENCIA: Da data de sua assinatura, até a data da aprovação da
prestação de contas pelo CRMV/BA. Data da assinatura: 23 de setembro de 2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Número do processo - º 0320009.00000238/2024-94
CONVENIADO: 
ESCOLA 
DE 
MEDICINA
VETERINÁRIA 
E 
ZOOTECNIA, 
cnpj:
15.180.714/0001-04. OBJETO: : I WORKSHOP INTERNACIONAL DA CADEIA PRODUTIVA
DA CARNE DE RUMINANTES - INCT CARNE, o qual será realizado no período de
08/10/2024 a 10/10/2024, na cidade de Salvador/BA. Fundamento legal: 14.133/2021,
4.320/1964, 
no
Decreto 
11.531/2023
e 
na
respectiva 
Portaria
Conjunta
Regulamentadora de nº 33/2023, bem como na Resolução CRMV-BA n.º 006/2009.
VALOR: R$ R$ 10.640,00 (Dez mil seiscentos e quarenta reais). VIGENCIA: Da data de
sua assinatura, até a data da aprovação da prestação de contas pelo CRMV/BA. Data
da assinatura: 04 de outubro de 2024.