DOU 11/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, segunda-feira, 11 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS
CNPJ 00.954.288/0001-33
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidadas as Instituições Financeiras associadas ao Fundo Garantidor de
Créditos - FGC a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia
18 de novembro de 2024, às 10h00, em 1ª convocação, e, às 10h10, em 2ª convocação,
sendo que, a participação por parte dos representantes das Associadas e respectivo
exercício do seu direito de voto se darão exclusivamente a distância (meio digital),
conforme Informações Gerais indicadas ao final deste Edital, para deliberarem sobre a
seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Alterar o Estatuto do
FGC: (i) Receitas do FGC: inclusão das contribuições adicionais e pequenos ajustes de
redação: Art. 10, inciso I; (ii) Constituição do Comitê de Auditoria: Art. 15, inciso VI; Art. 17,
inciso IV; Art. 29-A § 1º, 2º, 3º, incisos I ao VII e § 4º; e Art. 33, incisos IX, XII e XIII; (iii)
Conselho Fiscal: ajuste na composição, competências e mandato: Art. 38; Art. 39, incisos I
ao V; e Art. 40, caput, § 1º, 2º; (iv) Conselho Consultivo: ajuste na composição e atuação
e pequenos ajustes de redação; Art. 29, caput, incisos I e II, § 1º, inciso I e § 6º; (v)
Diretoria Executiva: modificação de nomenclatura do Diretor Executivo, mandatos
alternados e pequenos ajustes de redação: Art. 30; e Art. 34, parágrafo único; (vi) Criação
do Fundo de Promoção da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (FPE): Art. 3º, inciso
III; Art. 33, incisos XVIII e XIX; Art. 34, inciso VI; e Art. 36, §3º. 2. Alterar o Regulamento
do FGC: (i) Inclusão da Letra de Crédito do Desenvolvimento nos produtos garantidos pelo
FGC: Art. 2º, incisos IX e X; (ii) Criação do Fundo de Promoção da Estabilidade do Sistema
Financeiro Nacional (FPE): Art. 6º A, § 1º e 2º, Art. 6º B; Art. 6º C, parágrafo único; e Art.
6ºD; (iii) Fusão e aquisição de instituições associadas; Art. 2º, § 7º, incisos I e II. 3.
Consolidar o Estatuto e o Regulamento do FGC, com as alterações mencionadas nos itens
1 e 2. A descrição consolidada das matérias propostas para deliberação, bem como suas
respectivas justificativas, consta no Manual de Participação na AGE. Informações Gerais: 1.
Com objetivo de orientar a participação das Associadas, disponibilizamos no website do
FGC (www.fgc.org.br) o Manual de Participação na Assembleia Geral Extraordinária, bem
como o Boletim de Voto a Distância, para aqueles que desejarem exercer o direito de voto
antecipado, sem prejuízo da participação na Assembleia por videoconferência, desde que o
representante da Associada atenda aos critérios definidos no Manual. 2. Para participarem
da AGE, as Associadas deverão comprovar poderes de representação por meio da
apresentação dos seguintes documentos à Secretaria da Assembleia Geral de Associadas do
FGC, através do endereço eletrônico assembleia.fgc@fgc.org.br. (a) último estatuto social,
(b) demais documentos que comprovem os poderes do(s) representante(s) legal(is) da
Associada, nos termos de seu estatuto, incluindo, sem limitação, ata de eleição de
conselheiros, diretores, procurações, etc., e (c) documento de identidade com foto do(s)
representante(s) legal(is). 3. Os representantes legais das Associadas poderão solicitar o ID
e senha para acesso à AGE, mediante pedido a ser realizado através do e-mail
assembleia.fgc@fgc.org.br, devendo ser acompanhado dos documentos necessários para
participação, conforme item 2 acima.
São Paulo, 8 de novembro de 2024
FERNANDO DANTAS ALVES FILHO
Presidente do Conselho de Administração
CNPJ 00.954.288/0001-33
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da União em 08 de novembro
de 2024, seção 3, página 220, onde se lê: Criação do Fundo de Promoção da Estabilidade e
Prevenção de Crises no Sistema Financeiro Nacional, Leia-se: Criação do Fundo de Promoção
da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (FPE); Onde se lê: Inclusão da Letra de Crédito
de Desenvolvimento, Leia-se: Inclusão da Letra de Crédito do Desenvolvimento. Inclusão da
seguinte informação: Diretoria Executiva: modificação de nomenclatura do Diretor Executivo,
"mandatos alternados" e pequenos ajustes de redação.
São Paulo, 8 de novembro de 2024
FERNANDO DANTAS ALVES FILHO
Presidente do Conselho de Administração
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO
FIGUEIRA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
COTAÇÃO DE PREÇO Nº 68/2024
Modalidade: Cotação de Preço nº 068/2024, Convênio nº 882487/2019,
contratação de instrutores.
A Superintendente de Administração e Finanças do IMIP, no uso de suas
atribuições HOMOLOGA e considerando o que consta nos autos da Cotação, para todos os
efeitos legais. Tendo o seguinte resultado de julgamento de licitação: - JOSÉ CONCEIÇÃO
FERREIRA, valor de R$ 1.920,00; e - UBIRACI SILVA MATOS, valor de R$ 1.920,00,
totalizando o valor de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais)
Recife, 8 de novembro de 2024
MARIA SILVIA FIGUEIRA VIDON
Superintendente de Administração e Finanças do IMIP
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMA
Mantenedora: IBDE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Empresarial, CNPJ
71.587.463/0001-40. Mantida: Faculdade Paulista de Artes. Para fins do disposto no art. 21
da Portaria MEC 1.095, de 25/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que
foram registrados 05 (cinco) diplomas no período de 27/09/2024 a 11/10/2024 no seguinte
livro de registro e sequência numérica: [Livro 3 - registros nº 21951, 22378, 22478 a
22480]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no
endereço: https://www.fpa.art.br/diploma
São Paulo - SP, 8 de novembro de 2024.
NILCELIA EXPEDITO DA SILVA
Coordenadora da Secretaria
INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A FACULDADE PRESBITERIANA GAMMON mantida pelo INSTITUTO PRESBITERIANO
GAMMON, para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 13 (treze) diplomas
no período de 27/06/2024 a 04/10/2024, nos seguintes livros de registro e sequências
numéricas: livro nº 2024 - registros nº FGAM20242209 a FGAM20242221. A relação dos
diplomas
registrados
poderá
ser
consultada
em
até
quinze
dias
no
site:
http://www.fagammon.edu.br
Lavras-MG, 4 de novembro de 2024.
MICHELLE ALINE BARRETO
Diretora
SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2024
O SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE da Unidade SEST SENAT C Nº 117
localizado em Rodovia Prestes Maia, BR 101, Nº 2.020 - Bairro Alto da Rosa, CEP 57265-674
Teotônio Vilela/AL, torna pública a adjudicação e homologação da Concorrência nº 5/2024,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO PREDIAL ATIVA PARA A UNIDADE
OPERACIONAL DO SEST SENAT TIPOLOGIA C Nº 117, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 4.391,98
M2, ÁREA DE TERRENO DE 15.783,94 M2, em favor da empresa CIVILIZE SERVIÇOS E
SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 26.585.282/0001-20, no valor total de R$ 171.000,00 (Cento e
setenta e um mil reais), no dia 11/11/2024.
JULIANA CARDOSO DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Licitação
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE
RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DO NORTE E NORDESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente, o Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de
Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste - SINDSEG - N/NE, com fulcro nas
disposições estatutárias, CONVOCA as empresas associadas para as Eleições de provimento
dos cargos da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados Representantes junto à
Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência
Complementar Aberta - Fenaseg, para o mandato de 15/01/2025 a 14/01/2028, a realizar-
se por
meio eletrônico, através do
encaminhamento dos votos para
o e-mail
sindsegnne@sindsegnne.com.br, no dia 11 de Dezembro de 2024, das 9h às 13h em
primeira convocação, com quórum válido de votação pela maioria absoluta das empresas
associadas e, das 14h às 18h, em segunda convocação, com qualquer número de votantes.
O prazo para registro de chapas é de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação deste
edital e deve ser realizado, acompanhado dos documentos previstos no Estatuto Social da
entidade, através de envio ao e-mail sindsegnne@sindsegnne.com.br, no horário das 9h às
17h. O prazo para impugnação de candidatos ou chapas é de 05 (cinco) dias úteis contados
a partir da divulgação das chapas concorrentes. Em caso de empate, realizar-se-á nova
eleição entre as chapas mais votadas no dia 06 de janeiro de 2025, limitado este às chapas
empatadas. O presente edital de convocação encontra-se na página da internet da
Entidade.
Recife, 1º de novembro de 2024.
RONALDO DALCIN
Diretor-Presidente do SINDSEG N/NE
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS E INSTALADORAS DE SISTEMAS E REDES DE TV POR
ASSINATURAS, CABO, MMDS, DTH E TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de
Sistemas e Redes de TV por Assinaturas, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações - SINSTAL ,
inscrito no CNPJ sob nº 02.742.202/0001-34, por sua presidente, Vivien Mello Suruagy, no
uso de suas atribuições legais e estatutária, de acordo com os artigos 19º, II, parágrafo
primeiro, 21º, IV, e 24º, VI, dos Estatutos Sociais vigentes, CONVOCA, todas as empresas
associadas que estejam em pleno uso e gozo dos seus direitos sociais, a Diretoria
Administrativa, os membros do Conselho Fiscal e seus Suplentes para Assembleia Geral
Ordinária a ser realizada no dia 27 de novembro de 2024 às 09h30, em primeira
convocação, e, em segunda convocação, às 10h00, na rua Joaquim Floriano, 466, Conj.
1002 - Edifício Brascan/Corporate, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04534-002, para
deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Prestação de Contas do exercício de 2024;
II - Parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2024; III -
Previsão Orçamentária para o exercício de 2025.
São Paulo-SP, 7 de novembro de 2024
VIVIEN MELLO SURUAGY
Diretora-Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
ALIMENTAÇÃO DE BEBEDOURO
CNPJ nº 45.244.241/0001-14
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES SINDICAIS
Pelo presente Edital faço saber que, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2024, no
período de 08h00 às 17h00, na sede desta entidade e perante a mesa coletora e itinerante
que percorrerá as empresas Abatedouro de Aves Califórnia Ltda., Cargill Agrícola S.A.,
Comércio e Indústria de Fumo Arapiraca Ltda., Forno Paulista Ltda., Granol Agrícola Ltda.,
Gonzalez Criação de Aves e Suínos, Indústria e Comércio de Palheiros Paulistinha Ltda.,
Laticínios Catupiry Ltda., Louis Dreyfus Company Sucos S/A, e São Francisco Indústria e
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., serão realizadas eleições para Diretoria Executiva,
Conselho Fiscal e Delegados representantes junto à Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo, a qual está filiada esta entidade, bem
como de suplentes, ficando aberto o prazo de 03 (três) dias para registro de chapas que
começará a contar do dia da data da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, nos
termos do título IV, Capítulo I, do Estatuto Social. O requerimento de pedido de registro de
chapas, em 02 (duas) vias originais deverá ser dirigido ao Presidente do Sindicato a ser
instruído, com os dados e documentos previstos no Artigo 78, Parágrafos I, II e III, inseridos
no título IV e Capítulo IV do Estatuto Social. A secretaria da entidade funcionará no período
destinado ao registro das chapas no horário de 08h00 às 17h00, onde se encontrará à
disposição
dos interessados
pessoas
habilitadas
para atendimento,
prestação de
informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e
fornecimento do correspondente recibo.
Bebedouro-SP, 7 de novembro de 2024
JOSÉ ANTONIO JANOTTA
Presidente do Sindicato
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
DE RIBEIRÃO PIRES E REGIÃO
CNPJ sob o nº 44.204.923/0001-30
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Com sede na Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 1505, 2º andar - sala 12, Centro,
Ribeirão Pires, SP, CEP 09401-010, CONVOCA a todos os associados da entidade, em
condições de votarem e serem votados, a participarem do processo eleitoral da entidade
para a Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para administrá-la no quadriênio
2024/2028, a qual realizar-se-á mediante o seguinte cronograma: 1. Inscrição das Chapas -
Até 14 de novembro de 2024, na sede social do Sindicato, das 08:00 às 17:00 horas;
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