DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de novembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº214 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatro-
centos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 736,02 (setecentos e trinta e seis reais e dois centavos), ao servidor pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 30000749, por viagem com a finalidade de participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos 
do interesse do Estado do Ceará, à cidade de São Paulo - SP, no dia 18 de outubro do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, 
art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LEILIANE DOS 
SANTOS SILVA DE OLIVEIRA , matrícula 30001834, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 de Outubro de 2024. CASA CIVIL, Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1345/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 
29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo 
único desta Portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, 
proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 29 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC  N°1345/2024, 29 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
NOME
01
ANA JACQUELINE SOUSA PEREIRA
02
FABIANA CABRAL BARROS
03
GABRIELA LIGOURI DO NASCIMENTO
04
GLAUSON DA SILVA SANTOS
05
LUIZ EZEQUIEL ARAÚJO DOS REIS
06
MICAEL DE OLIVEIRA
07
MIGUEL DA SILVA MOURA
08
RAFAEL DE LIMA SILVA
09
THALYSSON CAUÃ CHRISTIAN FORTE
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1376/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diárias, as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionadas no Anexo Único 
desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classes I e II, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1376/2024, 06 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juliana Alves
Secretária dos 
Povos Indígenas
3000001-3
I
25 a 26/10/2024
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas no município de Itapipoca - CE
1 e 1/2
R$ 189,26
******
R$ 283,89
Julyanna dos Santos 
Albuquerque
Coordenador
3000005-6
II
25 a 26/10/2024
A serviço da Secretaria dos Povos 
Indígenas no município de Itapipoca - CE
1 e 1/2
R$ 131,43
******
R$ 197,15
TOTAL GERAL:
R$ 481,04
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 1380/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Politica, RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de Secretário Executivo, Matrícula 3000015-3, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Jaguaruana/CE, 
no dia 16 de outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 94,63 (noventa 
e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no 
art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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