DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1432/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 7269367/2017 do VIPROC, e considerando o que estabelece
a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de
dezembro de 2009, RESOLVE conceder à servidora MARIA DO SOCORRO
SARAIVA WENCESLAU, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, matrí-
cula nº 084937-1-5, folha nº 0056, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa,
com exercício funcional no Centro Odontológico Tipo I - CEO CENTRO,
Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas
ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Mestrado Profissional em
Odontologia - Área de Concentração em Disfunção Temporomandibular e
Dor Orofacial - Ministrado pela Faculdade São Leopoldo Mandic - Fortaleza/
Ce, no período de setembro de 2015 a fevereiro de 2018, no valor de R$
440,00(quatrocentos e quarenta reais), em 24(vinte e quatro) parcelas mensais,
ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos,
mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento
da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de
sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES,
implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta
Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão
correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do
Estado (24100006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Herinque Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1624/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 3104277/2018 do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei
nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro
de 2009, RESOLVE conceder a servidora FERNANDA MARIA FEITOSA
SALES, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 495413-1-7, folha
nº0063, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, com exercício funcional no
Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, Auxílio Financeiro na modalidade
de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Gradu-
ação- Curso de Mestrado Profissional Ensino na Saúde - CMEPES - ministrado
pela Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de
23 de março de 2018 a 23 de março de 2020, no valor de R$ 440,00(quatro-
centos e quarenta reais), em 24(vinte e quatro) parcelas mensais, ficando a
servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente,
até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e
declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando
a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria.
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a
conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (241
00006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1747 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
33.805,80 (trinta e três mil, oitocentos e cinco reais e oitenta centavos) contra
a Empresa CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº:
02.814.497/0007-00, estabelecida na Avenida Cel. Armando Rubens Storino,
nº 2750, Galpão 11, Bairro: do Algodão, Pouso Alegre - MG, em decorrência
da apuração feita através do processo nº 5169651/2018 VIPROC/SESA, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,Ce,
30 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1748 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA,
em desfavor da Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ:
02.483.928/0001-08, estabelecida na Rua Jorge Acúrcio, nº: 777, Bairro: Vila
União, Fortaleza - CE, em decorrência da sua inadimplência apurada por meio
do processo nº 2253945/2018-2563960/2018-3956907/2018-4633567/2018
VIPROC/SESA, no tocante ao Empenho nº 1462, Ata de Registro de Preço
nº 217/2017, que trata da entrega de material farmacológico, no qual efetuou
a entrega do produto em atraso, resultando em prejuízo no abastecimento nas
unidades hospitalares, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza,Ce, 30 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECREÁARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018/1749 - A SECRETARIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 6.277,50 (seis mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)
contra a Empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES, CNPJ Nº: 14.361.780/0001-00, estabelecida na Avenida
Odilon Araújo, Nº: 475, Bairro: Piçarra, Teresina - PI, em decorrência da
apuração feita através do processo nº 4580927/2018 VIPROC/SESA, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro do . SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza,Ce, 30 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1751/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e com esteio no
Art.93, Inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o que consta
do Processo n.º 5150659/2018 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos
arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO,
a servidora LIA BELCHIOR MENDES BEZERRA, que ocupa cargo de
MÉDICO nesta Secretaria, matricula n.º 495593-1-3, com exercício funcional
no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, para participar do XXXIX
CONGRESSO BRASILEIRO DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA, em
Goiânia/GO, no período de 04 a 08 de agosto de 2018, devendo a servidora
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro,
Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1752/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e com
esteio no Art.93, Inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO
o que consta do Processo n.º 5128696/2018 do VIPROC, RESOLVE com
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR
DO PONTO, a servidora MARCIA MARIA CARNEIRO, que ocupa o
cargo de MÉDICO nesta Secretaria, matricula n.º 493722-1-3, com exercício
funcional no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira, para participar do 8º
CONGRESSO DE IMAGEM CARDIOVASCULAR, em Florianópolis/SC,
no período de 09 a 11 de agosto de 2018, devendo a servidora comprovar para
tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento
e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência
ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1753/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e com
esteio no Art.93, Inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO
o que consta do Processo n.º 5262902/2018 do VIPROC, RESOLVE com
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR
DO PONTO, o servidor JOÃO DE ASSIS MARTINS PARENTE, que
exerce a função de MÉDICO nesta Secretaria, matricula n.º 400353-1-1,
com exercício funcional no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira, para
participar do XXIII CONGRESSO PAULISTA DE GINECOLOGIA E
OBSTETRICIA, em São Paulo/SP, no período de 23 a 25 de agosto de 2018,
devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante
o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação
nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1754/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e com
esteio no Art.93, Inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO
o que consta do Processo n.º 5021301/2018 do VIPROC, RESOLVE com
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR
DO PONTO, a servidora CLAUDIA MELO PETER, que ocupa cargo
de MÉDICO nesta Secretaria, matricula n.º 493484-1-X, com exercício
funcional no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira, para participar do 33º
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018
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