DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241259
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241259, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912592024, até o dia 28/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 
de outubro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241266
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241266, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912662024, até o dia 29/11/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 
de outubro de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241272
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241272, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912722024, até o dia 02/12/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 
de outubro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº20240004 - DETRAN, Comprasnet nº 95077/2024, 
de interesse do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, sendo declarada vencedora do certame a EMPRESA ESTRUTURAL ENGENHARIA E 
CONSTRUÇÃO LTDA, com valor global de R$ 4.679.018,60 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, dezoito reais e sessenta centavos). PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado final da Licitação Nº20240004, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia 
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuária do Pecém - CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO, 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DE ACESSO PRINCIPAL AO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, DENOMINADOS DE GATE 01 E 
SEUS RESPECTIVOS PRÉDIOS DE APOIO, BEM COMO PARA REFORMA DE ESCRITÓRIOS DOS ARMAZÉNS NO TERMINAL PORTUÁRIO DO 
PECÉM, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSUL-
TORIA LTDA, com valor global de R$ 1.925.493,01 (hum milhão, novecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e um centavo). Fica 
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90241/2024 Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo 
OBJETO é Aquisição de Equipamento Veterinário para atender as necessidades da FAVET/FUNECE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90557/2024 – Comprasnet, de interesse da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO da licitação é aquisição de material de consumo (Hortifrutigranjeiros) para atender as 
necessidades do restaurante universitário do ITAPERI/FUNECE, e o restaurante universitário da FAFIDAM/FUNECE, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90921/2024 - COMPRASNET, de interesse da PMCE, 
cujo OBJETO é a a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, para atendimento das diversas demandas de interesse do 1o Colégio da Polícia Militar 
do Ceará, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br 
e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
*** *** ***