DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902162024 Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo 
OBJETO é “Prestação de serviços e subscrição de licenças de “endpoint detection and response” (EDR) de próxima geração contra Ransonware para 
todas as estações e servidores da CEGÁS, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://
www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de novembro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90712/2024 – Comprasnet, de interesse da Companhia 
de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO da licitação é aquisição de 03 (três) servidores do tipo rack de alto desempenho para 
virtualização, 01 (um) servidor tipo rack para banco de dados e 01 (um) servidor do tipo torre para sistemas de telemetria, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240125
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90924/2024_Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de LACRES PADRÃO CAGECE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240453
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90453/2024 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2020/NUP 13001.033132/2024-35 - IG: 1353112000
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., TICKET LOG; V - ENDEREÇO: Rua Machado 
de Assis, 50 – Prédio 2 – Bairro Santa Lúcia – Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 57, inciso 
II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Processo NUP 13001.033132/2024-35 – PGE; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de Novembro de 2024; IX - VALOR 
GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir de 05 de Novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato ora aditado; XII - DATA: 04 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, 
Luciano Rodrigo Weiand e Mathieu Dehaine, Representantes legais da CONTRATADA.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021/NUP 13001.025087/2024-45 - IG: 1350620000
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Rua Isaac Mayer, n° 125, Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas 
e condições do Contrato n° 14/2021, nos termos que constam no Processo NUP: 13001.025087/2024-45, nas normas do art.57, II, alínea “d”, da Lei Federal 
n° 8.666/1993 e suas alterações e nas normas do art.30, do Decreto Estadual n° 33.903/2021 de 22 de janeiro de 2021; VII- FORO: Comarca da Cidade de 
Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui este objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N°14/2021, 
por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Oitava – Do Prazo de Vigência; IX - VALOR GLOBAL: Para o período prorrogado o valor anual do 
contrato é de R$ 525.730,92 (quinhentos e vinte e cinco mil setecentos e trinta reais e noventa dois centavos) e o valor mensal do contrato é de R$ 43.810,91 
(quarenta e três mil oitocentos e dez reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 20 de novembro de 2024; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato n° 14/2021, que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 23 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Paulo Aragão 
de Almeida, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº13001.008883/2024-13.
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei 
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar 
nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.008883/2024-13, CONSIDERANDO 
pagamento do Custeio de Curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO E GESTÃO DE CONFLITOS com recursos do FUNPECE, para RENATO 
VILARDO DE MELLO CRUZ, Procurador do Estado do Ceará, matrícula n. 405.043.1.1, estimando-se o montante de R$ 14.557,77 (quatorze mil, quinhentos 
e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), para os meses de Junho a Dezembro/2023, referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores do ano 
de 2023. RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor e R$ 14.557,77 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), para Custeio de 
Curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO E GESTÃO DE CONFLITOS com recursos do FUNPECE, no processo de nº 13001.008883/2024-13.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO