DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
REÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo
Aditivo no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e no processo NUP 31001.000777/2024-73; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência
do Contrato n.º 14/2022 por mais 12 (doze) meses a partir do dia 1º de dezembro de 2024 renovados os respectivos créditos orçamentários com valor mensal
em R$ 549.851,54 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) e valor global de R$ 6.598.218,48
(seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.598.218,48 (seis milhões,
quinhentos e noventa e oito mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato
n.º 14/2022 por mais 12 (doze) meses a partir do dia 1º de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato
Original anteriormente não alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 05 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da
Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Marinalva Lima Pereira, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita
no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 60.656.774/0001-05,
sediada na Avenida Rudolf Dafferner, nº 867 – Boa Vista – Sorocaba/SP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a
aquisição de mobiliários para atender as demandas de novas instalações e reposições das unidades que compõe a SECITECE, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 31001.000664/2024-78 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 10/2023, originário do INSTI-
TUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, que originou a Ata de Registro de Preços nº 01/2024 FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de assinatura deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 113.575,50 (cento e treze mil, quinhentos e setenta e
cinco reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o Termo de Referência, anexo a este Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100002.1
9.364.241.10858.02.449052.1.7991200076.1 - 20770. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro,
Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE e Carlos Antonio Perotti, Representante Legal, pela CONTRATADA
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2024 - SECITECE / CENTEC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante
da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará -
Telefone:(85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32. CONTRATADO: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, nesta capital. FUNDAMENTO LEGAL:
O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 9.648, de 27 de maio
de 1998, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Estadual nº 14.158, de 01 de julho de 2008, nº 15.355, de 04 de junho de
2013 e nº 15.408, de 12 de agosto de 2013, pelas disposições do Decreto nº 25.927 de 29 de junho de 2000, que qualificou o Instituto Centro de Ensino
Tecnológico - CENTEC como Organização Social, e no processo NUP: 31001.000657/2024-76, bem como a Chamada Pública nº 01/2024 – SECITECE,
parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. OBJETO E DA FINALIDADE: Realizar ações para fortalecer o encontro entre
academia, empresas, governo e comunidade popularizando a ciência produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores de produção e
negócios e apresentando o Ceará como indutor e catalisador da transferência de ciência e tecnologia. RECURSOS FINANCEIROS: Para cumprimento, pelo
CONTRATADO, das metas e dos objetivos pactuados com a CONTRATANTE, fica acertada a contraprestação no valor global de R$ 2.413.000,00 (dois
milhões, quatrocentos e treze mil reais), referente ao exercício de novembro de 2024 a junho de 2025. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31100001.19.57
3.221.10919.03.335085.1.7991200076.1 - 20834 VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente CONTRATO terá vigência iniciada na
data de sua assinatura, perdurando até 30 de junho de 2025, podendo ser modificado, respeitando-se a Lei Estadual 12.781/97 e suas alterações posteriores,
observados os limites da Lei nº 14.133/2021, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado
de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido
Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou
solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Supe-
rior, pela Contratante, e José Acrisio de Sena, Diretor Presidente do Instituto CENTEC, pela Contratada. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº568/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001999/2024-65, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora MARIA
ISABEL SILVA BEZERRA LINHARES, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001037-1-3, desta Fundação, a viajar à cidade de Belo Horizon-
te-MG, nos dias de 05 a 08 de novembro de 2024, a fim de participar do VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (VI
ABECS), concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de
35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.676,61 (hum mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), mais ajuda de custo no
valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,45 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE., aos 05 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018 CELEBRADO ENTRE A
UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA E A EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: sede na Graciliano,
146 Fortaleza Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato
32/2018; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 31022.000794/2024-62 III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da
lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a
repactuação do Contrato n°32/2018 em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva do Trabalho
000229/2024 de 05/03/2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato em decorrência da Convenção Coletiva do Trabalho CE 000229/2024, passa no
que toca ao valor mensal de R$ 28.689,49 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) para o montante de R$ 29.991,93
(vinte e nove mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e três centavos). O valor anual passa de R$ 344.273,88 (trezentos e quarenta e quatro mil,
duzentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos) para R$ 359.903,16 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e três reais e dezesseis centavos).;
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