DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Setembro de 2024, em conformidade com o Art. 109 da Lei 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 25.500,00 vinte e cinco mil reais e quinhentos reais pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23272.56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 23330.56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.75
31200070.1 8579 .56200006.20.609.214.20962.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE, Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital 
da CAGECE e ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI.
José Rubens Nogueira de Almeida
ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, RESPONDENDO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 63/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: FER EDITORA LTDA. 
OBJETO: Locação de 01 estande de 40,00 m², com criação do projeto, montagem, manutenção, desmontagem, mobília, frigobar, televisão e comunicação 
visual para participação na Feira Estética In Nordeste, que será realizada no período de 09 a 11 de novembro de 2024, no Centro de Eventos, em Fortaleza, 
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016, na Inexigibilidade de Licitação nº 16/2024 e no Processo Administrativo nº 
56012.002039/2024-62. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 118.000,00 (cento 
e dezoito mil reais) pagos em parcela única. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle 
Barros - Diretor-Presidente, respondendo da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Adalto Ricardo 
Torres Costa - Sócio Administrador da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 56012.001828/2024-86
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 04/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO BREJO SANTO - CE; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo o acréscimo de R$ 
2.301.087,97 (dois milhões, trezentos e um mil, oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) da CONCEDENTE, onde o valor global deste Convênio passará 
para a quantia de R$ 11.898.055,41(onze milhões, oitocentos e noventa e oito mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), conforme detalhado 
no Plano de Trabalho atualizado; III - VALOR GLOBAL: 11.898.055,41 ( onze milhões, oitocentos e noventa e oito mil, cinquenta e cinco reais e quarenta 
e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do 
presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de novembro de 2024; Luís Eduardo Fontenelle Barros 
Diretor-Presidente da ADECE – respondendo e Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, respondendo interinamente, e Maria Gislaine 
Santana Sampaio Landim - Prefeita de Brejo Santo/CE.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº007/2024
NUP 63000.001212/2024-18
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16. OBJETO: Retificar 
a CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E DO REAJUSTE, para alterar o valor global descrito no subitem 6.1. RETIFICAÇÃO: 
A CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E DO REAJUSTE do Contrato nº 007/2024, passa a vigorar com a seguinte redação: 6.1 
O valor global do contrato é de R$ 449.261,64 (quatrocentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), conside-
rando:. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo de Rerratificação. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos; João Bosco Ribeiro 
de Oliveira Filho - CS BRASIL FROTAS  S.A e Paulo Roberto Teixeira - CS BRASIL FROTAS  S.A.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de Outubro de 2024, da 
designação de PATRICIA REGINA NASCIMENTO FERREIRA, constante na Portaria Nº 1786/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de 
Abril de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS- 3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PATRICIA REGINA NASCIMENTO 
FERREIRA, matrícula 30233913, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 
de novembro de 2024.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDAO 
DOS SANTOS, matrícula 16081310, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 
de novembro de 2024.  
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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