DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 2717/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO BRUNO FREIRE,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Financeira, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023/NUP 22001.126034/2024-31 IG: 1351686 SACC: 1252442
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE ; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, com sede
na Av. Dom Aureliano Matos, n.º 1400, Centro, Camocim/Ceará, CEP: 62.930.000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.625.932/0001-79, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA , brasileiro, portador do RG n.º 2002032019898 SSP/CE
e do CPF nº 954.257.303-06, residente e domiciliado em Limoeiro do Norte/CE,; V - ENDEREÇO: Limoeiro do Norte/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023, publicado no D.O.E de 23/02/2023, de acordo com a justificativa exarada no
NUP 22001.126034/2024-31 , regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar o valor para
custear o contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal,
para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da
Educação – SEDUC, no município de LIMOEIRO DO NORTE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços
de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme justificativa
exarada na C.I. Nº 000861/2024 SEDUC/CECOP às fls. 002/003, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 005/006 constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2025 até 16 de fevereiro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 01 de Novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
- Contratante PAULO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA SAAE de Limoeiro do Norte Contratada TESTEMUNHAS: 1.FRANCIRLENE LIMA DE
OLIVEIRA 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA. Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2023/NUP 22001.131090/2024-98 IG: 1350576 SACC: 1260966
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPÚ – SAAE/IPÚ; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE DE IPU, com sede na Rua Coronel Felix, 1261 A, Centro Ipu/Ceará, CEP: 62250-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.736/0001-10
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THIAGO MORORÓ BESERRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
2002099096703 SSP-CE e do CPF n.º 040.389.223- 67, residente e domiciliado em Ipú/CE,; V - ENDEREÇO: Ipú/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023, publicado no D.O.E de 10.04.2023, de acordo com o Processo NUP 22001.131090/2024-98,
regulamentado no art. 65, Inciso I, b e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para
atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Ipú.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na
Cláusula Terceira, que trata do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será acrescido de R$ 9.000,00 (nove mil reais), passando de R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais) para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor global do contrato,
conforme CI’s n.º 891/2024 – SEDUC/CECOP, datado de 25.10.2024, às fls.2/3 e Demostrativo Financeiro às fls.5-6,de acordo com a IG Nº 1350576,
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 30 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA Secretária da Educação Contratante THIAGO MORORÓ BESERRA Representante do SAAE Contratada Testemunhas : 1. FRANCIRLENE
LIMA DE OLIVEIRA 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 580/2024/NUP 22001.110978/2024-97 IG : 1345635000. SACC: 1342905
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE,
inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: a EMPRESA LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)
LIMITADA, com sede na Estrada Municipal José Costa de Mesquita, n.º 200, Galpões 1 a 11 - Chácara Alvorada, CEP: 13.337-200, Indaiatuba/SP, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.275.920/0001-61, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelos seus representantes legais, o Sr. VALTER
ANTONIO SGROI ARTEA, brasileiro, portador do RG n.º 27837009-3 - SSP-SP e CPF n.º 282.061.248-29 e o Sr. MAURICIO KIOSHY MISUMI, brasileiro,
portador do RG n.º 27678897-7 - SSP-SP e CPF n.º 279.676.018-90, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e
condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de 3 unidades de estações de trabalho corporativa - item 05 e 3 unidades de
monitores de 27” polegadas - item 07, da Ata de Registro de Preços nº 2024/06525 da ETICE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC,
contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 - ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ce. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência
deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ O preço contratual global importa na quantia de R$
27.714,00 (vinte e sete mil, setecentos e quatorze reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP 800 Fonte - (500) - (501) Tesouro Programa: 142
Elemento de despesa: 449052 Ação: 10112 Dotação Orçamentária: 22100022.12.122.421.20168.15.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07
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