DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 0182/2024-SEPLAG O( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.284 de 30 de Outubro de 2024, RESOLVE DESIGNAR VICTOR 
HUGO FONSECA CAMPOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
de Modernização da Gestão do Estado, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº296/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 
de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Secretaria da Fazenda – SEFAZ, destinado 
a estudantes de Nível Superior, regida pelo Edital nº 01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 2024, correspondente ao processo Nº 
19001.101626/2024-36, considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº296/2024 DAS VAGAS DESTINADAS À SEFAZ, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
Kilvia Sales Bastos 
Administração 
1º
Elias Gleizer de Freitas Ferreira 
Administração Pública 
1º
Ana Beatriz Salmito Bezerra de Menezes 
Arquitetura 
1º
João Alves da Silva Neto 
Ciências Contábeis 
1º
Rayanne da Silva Araujo 
Ciências Contábeis 
2º
Antonia de Maria Victoria Tavares da Fonseca 
Direito 
1º
Gabriely Pacheco de Menezes 
Direito 
2º
Jerssilene Cavalcante da Costa Santos 
Direito 
3º
Lorena Almeida Santos 
Direito 
4º
Ana Clara Garcia de Andrade Lima 
Direito 
5º
Rebeca Laiza Nascimento Barbosa 
Direito 
6º
Yolanda Victória Carvalho de Almeida Santos 
Direito 
7º
Singrid Maria Marcelino Crisóstomo Almeida 
Direito 
8º
Felipe Alves Pinto 
Direito 
9º
Pedro Jonata Duarte Lima 
Engenharia Ambiental 
1º
Bruno Matos da Mota 
Engenharia Elétrica 
1º
Ana Beatriz Benigno Matos Lima 
Informática 
1º
Luiz Guilherme de Sousa Braga 
Informática 
2º
Pedro Muniz de Castro e Silva 
Informática 
3º
Alexandre Pinto Franco 
Informática 
4º
Leonardo Bruno de Oliveira Guerreiro 
Informática 
5º
Lucas Ribeiro de Brito 
Informática 
6º
Leonardo Studart Benevides 
Psicologia 
1º
Amanda Hellen de Menezes Araujo 
Serviço Social 
1º
Luis Eduardo Irineu Ferreira 
Sistemas e Mídias Digitais 
1º
CADASTRO RESERVA
NOME
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
Nicole Maria Cavalcante de Meneses 
Administração Pública 
2º
Paloma Martins Costa 
Arquitetura 
2º
Ana Kevellin de Sousa Oliveira 
Arquitetura 
3º
Edvardo Almeida Rodrigues 
Engenharia Elétrica 
2º
Jackson Lorran do Nascimento Pereira 
Informática 
7º
Ricardo Álamo Borges Agostinho 
Informática 
8º
Alan Gabriel de Souza Alvarado 
Informática 
9º
Francisco Matheus Carneiro de Paulo 
Informática 
10º
Gabriel Lima Moreira 
Informática 
11º
Letycia Erlem Silva Alves 
Psicologia 
2º
Lucas Gabriel Soares Batista 
Psicologia 
3º
Érica de Oliveira Lima Façanha 
Psicologia 
4º
Mayra da Silva Sousa 
Serviço Social 
2º
Jaqueline Nascimento da Silva 
Serviço Social 
3º
Geiciane dos Santos Gomes Nobre 
Serviço Social 
4º
Lais Castelo Branco Rocha 
Sistemas e Mídias Digitais 
2º
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº2022016 – SEPLAG, bem como o constante no art. 43, VI, da Lei Federal nº8.666/93, e alterações; 
HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação 
e Comunicação, com ADJUDICAÇÃO em favor da empresa LAR ANTONIO DE PÁDUA, CNPJ nº07.325.673/0001-60, no valor de R$ 20.327.128,80 
(vinte milhões trezentos e vinte e sete mil cento e vinte e oito reais e oitenta centavos), que será convocada por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – 
SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 
em Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº005/2021
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE CONTRATADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, rescindir, em comum acordo, o Contrato nº005/2021, celebrado entre o Instituto de Pesquisa e 
Estratégia Econômica – IPECE e a Veneza Serviços Administrativos Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa de prestação de serviços contínuos a serem 
executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT para a categoria na área de condução 
de veículos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Alfredo José 
Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante legal da Empresa Veneza Serviços Administrativos Ltda.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
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