DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº977/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JONATHAN REBOUÇAS MAIA, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, lotado no NÚCLEO OPERACIONAL RUSSAS - DPJI SUL, matrícula nº 300009-2-7, que viajou para MORADA NOVA-CE, do 
dia 14/10/2024 ao dia 15/10/2024, com a finalidade de reforçar os serviços policiais naquela unidade, participando de uma FORÇA TAREFA e auxiliando 
na entrega de notificações, cumprimento de ordens de missão, feitura de bos, atendimento ao público e etc; conforme processo nº 10051.029185/2024-78, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa 
e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº978/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Assistência Médica e Psicossocial - DAMPS, a viajar para Mauriti/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a divulgação do DAMPS, dos 
serviços oferecidos e realizados através de ações preventivas de qualidade de vida, saúde física e mental aos agentes de Segurança Pública, além de acompa-
nhamento dos policiais da referida DEPOL que ficaram abalados com o falecimento de colega em acidente; conforme processo nº 10051.029434/2024-25, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº978/2024-DIFIN DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
SÔNIA MARIA AMARAL DA SILVA 
13.303 
Assistente Social
II
22/10/2024 e 24/10/2024
Fortaleza para Mauriti
2,5
131,43
328,57
SÔNIA REGINA CODEVILLA CARNEIRO
115.348-1-3 
Assistente Social
II
22/10/2024 e 24/10/2024
Fortaleza para Mauriti
2,5
131,43
328,57
VANESSA LÚCIA DA SILVA 
300.308-1-8
Inspetora
II
22/10/2024 e 24/10/2024
Fortaleza para Mauriti
2,5
131,43
328,57
DAVID NASCIMENTO CÂMARA 
300.864-1-4 
Escrivão 
II
22/10/2024 e 24/10/2024
Fortaleza para Mauriti
2,5
131,43
328,57
CARLOS ALBERTO RODRIGUES 
12.674-1-6 
Motorista
II
22/10/2024 e 24/10/2024
Fortaleza para Mauriti
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.642,85
*** *** ***
PORTARIA Nº981/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Parambu, que viajaram para Fortaleza-Ce, 
do dia 25/10/2024 ao dia 26/10/2024 em objeto de serviço, com a finalidade de entrega de armas de fogo; conforme processo nº 10051.030467/2024-18, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº981/2024-DIFIN DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antonio Gisleian Graciano de Lima
300984-1-2
Delegado
Parambu
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
Antonia Leiliane Freitas Coelho
300089-2-8
Inspetor
Parambu
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
Ronaldo Fontes Damasceno
300036-3-2
Inspetor
Parambu
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
591,42
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PORTARIA Nº982/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul - DPJI Sul, 
que viajaram para o município de Aurora do dia 28/10/2024 ao dia 31/10/2024 em objeto de serviço, com a finalidade de participar de uma Força Tarefa 
para auxiliar na entrega de notificações, cumprimento de ordens de missão, feitura de bos, atendimento ao público, entre outros; conforme processo nº 
10051.030265/2024-76, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº982/2024-DIFIN DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Poliana Alves Cardoso
300.037-2-1
Inspetor
Juazeiro do Norte
Aurora
3,5
131,43
460,00
Geislânio de Freitas Amâncio
300.108-8-4
Inspetor
Juazeiro do Norte
Aurora
3,5
131,43
460,00
Ítalo Ferreira Gonçalves
300.012-8-1
Inspetor
Juazeiro do Norte
Aurora
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.380,00
*** *** ***
PORTARIA Nº983/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Mauriti, que viajaram para o município de 
Juazeiro do Norte, no dia 23/10/2024 em objeto de serviço, com a finalidade de apresentar preso na PEFOCE para realização de exame de corpo de delito; 
conforme processo nº 10051.030288/2024-81, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, 
classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº983/2024-DIFIN DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Manoel Belém Neto
198.846-1-9
Escrivão
Mauriti
Juazeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
Domingos Fábio Rolim Maranhão
404.749-1-9
Inspetor
Mauriti
Juazeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
131,42