DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1347382/2024 IG: 1338803000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: EMPRESA BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, com sede na Avenida Setecentos, nº s/n, Sala 04 
Galpão 17 - Módulos 13 e 14, Terminal Intermodal da Serra, Serra/ES, CEP 29161-414, e-mail: licitacao.btcomercio@gmail.com, Contato: (49) 91016626, 
inscrita no CNPJ sob o nº 45.329.312/0001-81. OBJETO: Aquisição aquisição de Televisores a serem utilizadas pela Polícia Militar do Ceará, de acordo 
com as condições, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de 
Preços nº 01/2024, mantida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, onde o FSPDS configura como órgão participante do Pregão 
Eletrônico nº 13/2023 – SENASP, Processo Administrativo nº 08000.000377/2022-94, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 35.574,00 (trinta e cinco mil 
e quinhentos e setenta e quatro reais). pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.042154/2024-93; FSPDS; Pré-Reserva: 1338803000; Dotação Orçamentária: 10200008.06.18
1.196.12118.15.449052.2.713.9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel 
PMCE – Ordenador de Despesas e o Sr. Lucas Griebeler Sandi, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº187/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor SEBASTIÃO RABELO DE NORONHA NETO, ocupante 
do cargo de Cabo, Matrícula: 301.914-1-2, o valor total de R$ 366,17 (trezentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), em face da diferença de auxílio 
alimentação referente ao período de 21/11/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no 
Processo SUITE nº 10061.013261/2024-12. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº297/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ocupante 
do cargo de 3º Sargento, Matrícula: 301.635-1-6, o valor total de R$ 823,89 (oitocentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), em face da diferença 
de auxílio alimentação referente ao período de 01/10/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação 
constante no Processo SUITE nº 10061.031725/2024-64. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00
3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº298/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JORDÂNIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Cabo, Matrícula: 108.550-1-2, o valor total de R$ 221,48 (duzentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos), em face da diferença de auxílio 
alimentação referente ao período de 07/12/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no 
Processo SUITE nº 10061.032505/2024-58. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº311/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ADEVANILDO DA COSTA NASCIMENTO, ocupante do 
cargo de 3º Sargento, Matrícula: 301.506-1-9, o valor total de R$ 5.867,87 (cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), em face da 
diferença de auxílio alimentação referente aos períodos de 24/09/2021 a 17/01/2023 e de 23/01/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula 
de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.029226/2024-15. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob 
a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº346/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora MARIA CLAUDIA DE SOUSA, ocupante do cargo de 2° 
Tenente desta PMCE, Matrícula: 108.606-1-X, o valor total de R$ 274,63 (duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em face da diferença 
de auxílio-alimentação referente ao período de 01/11/23 a 30/11/23, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação cons-
tante no Processo SUITE nº 10061.034769/2024-46. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01
.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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