DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº77/2024
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. OBJETO: 2.1 O presente Acordo de Cooperação 
Técnica tem por objeto a promoção do interesse público por meio da integração institucional e da parceria entre a Perícia Forense do Estado do Ceará 
(Pefoce) e o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBM). Especificamente, o acordo estabelece que a Pefoce utilizará seu sistema de Circuito Fechado de 
Televisão (CFTV) para o monitoramento de espaços críticos referente ao subsolo do prédio do Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros - CBMCE, 
enquanto o CBM disponibilizará um espaço de 143 m2 (cento e quarenta e três metros quadrados) no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), adequado 
para a guarda e custódia de armas de fogo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Constituição do Estado do Ceará naquilo 
que for aplicado à espécie, na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e, ainda, por 
meio das cláusulas e condições a seguir numeradas: VIGÊNCIA: 7.1 O presente Termo de Cooperação Técnica tará prazo de 24 (vinte e quatro) meses de 
vigência, contados a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado de acordo com a conveniência das partes. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA 
ASSINATURA: 17 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Julio César Nogueira Tôrres, Antônio Roberto Cesário de Sá e José Cláudio Barreto de Sousa. 
SECRETARIA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2024.
Atila Einstein de oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1399/2024 NUP 10041.005248/2024-10 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - 2024 - GRUPO 
01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.005248/2024-10, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1399/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCA HELENA 
GUILHERME DOS SANTOS
000070-1-3
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22 TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA 
À POLÍCIA JUDICIÁRIA II
14
13/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.081,08
FELIPHE SANTIAGO 
BARBOSA
30219813
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DOUTRINA DE PRÁTICAS 
SAUDÁVEIS E EDUCAÇÃO FÍSICA
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
REBECA FEITOSA 
BEZERRA
40508910
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22 TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA 
À POLÍCIA JUDICIÁRIA II
4
07/10/2024 a 
12/10/2024
R$ 308,88
CARLOS ALBERTO 
AGUIAR GOUVEIA FILHO
30020812
TUTOR
MESTRE
R$ 108,11
CRIMINALÍSTICA
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.945,98
ANTONIO ERIVALDO 
SANTOS ARAUJO
30122100
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PLANEJAMENTO OPERACIONAL
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
BRUNO CARLOS SILVA
30342518
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DOUTRINA DE TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO
30
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 2.316,60
ANA KARINA DE SOUZA 
HOLANDA RODRIGUES
30122380
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DOUTRINA DE ABORDAGEM 
POLICIAL
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
CIRO DE ASSIS LACERDA
30084918
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
PARA INSPETOR DE CLASSE 
B - 2024... GRUPO - 1
40
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 3.088,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 160
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.911,22
*** *** ***
PORTARIA Nº1400/2024 NUP 10041.005249/2024-64 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE B - 2024 - GRUPO 
01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.005249/2024-64, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1400/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE B - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO WLADEMIR 
BEZERRA SOMBRA
15528613
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DOUTRINA DE PRÁTICAS 
SAUDÁVEIS E EDUCAÇÃO FÍSICA
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
MARIA PRISCILA 
FREITAS SOUZA
30206010
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
SEMINÁRIO TEMÁTICO I - 
ABERTURA DO CURSO
4
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 308,88
MARIA PRISCILA 
FREITAS SOUZA
30206010
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL II
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
JOAO JEFFERSON 
CASSEB DA COSTA
19822214
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
SEMINÁRIO TEMÁTICO II - 
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO
4
26/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 308,88
RENATO LEITE DE 
FIGUEIREDO
3011972X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DOUTRINA DE TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO
32
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 2.471,04
REBECA RAMALHO 
TORRES MAIA
198.839-1-4
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
LEGISLAÇÃO APLICADA A 
POLÍCIA JUDICIÁRIA II
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
PEDRO HENRIQUE 
MOURÃO GURGEL
30887433
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DOUTRINA DE ABORDAGEM 
POLICIAL
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
GISELLE OLIVEIRA 
MARTINS
198800-1-X
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
SEMINÁRIO TEMÁTICO III – 
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
4
26/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 247,12
CAROLINE VIEIRA ROCHA
300975-1-3
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CRIMINOLOGIA
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
SHEILIANE SALES LUZ
00047813
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
PARA ESCRIVÃO DE CLASSE 
B - 2024... GRUPO - 1
40
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 3.088,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 174
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.374,52
*** *** ***