DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DANIEL MAXIMINIANO 
CARNEIRO
308.473-1-8
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
9
02/10/2024 a 
14/10/2024
R$ 556,02
DANIEL MAXIMINIANO 
CARNEIRO
308.473-1-8
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
12
02/10/2024 a 
25/10/2024
R$ 741,36
SARAH MARIA LACERDA
30409213
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
2
17/10/2024 a 
17/10/2024
R$ 216,22
TOTAL DE H/A PORTARIA: 230
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.923,06
*** *** ***
PORTARIA Nº1412/2024 NUP 10041.005246/2024-21 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE C - 2024 - 
GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.005246/2024-21, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1412/2024 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE C - 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOAQUIM DE 
FREITAS SILVA
0000751X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DOUTRINA DE PRÁTICAS 
SAUDÁVEIS E EDUCAÇÃO FÍSICA
9
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 694,98
RAIMUNDA NECY 
PINHEIRO PARENTE
19714512
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DOUTRINA DE TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO
36
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 2.779,92
ERICK MARCIO 
VANDERLEY DE 
OLIVEIRA
19883612
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO 
APLICADA À POLÍCIA JUDICIÁRIA I
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
LISA BRUNA MORAIS 
DE SOUSA
30159217
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIVERSIDADE SEXUAL
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
JANAINA PEREIRA 
RODRIGUES
301.231-3-1
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
EXCELÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO DE 
LOCAL DE CRIME E MANUTENÇÃO 
DA CADEIA DE CUSTÓDIA
18
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
JAMILLE DOS SANTOS 
DE MOURA
0000491X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
PARA INSPETOR DE CLASSE 
C - 2024... GRUPO - 1
40
07/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 3.088,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 139
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.733,58
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO
Nº13/2024-NUAT/CEPRAE/AESP
NUP: 10041.002039/2024-14
1. Referência: Nota de Instrução Nº13/2024 – NUAT/CEPRAE/AESP, Curso Superior de Segurança Pública – CSSP -PMCE/CBMCE/2024 - Turma I . 2. 
Objetivo: Possibilitar o aprimoramento e o conhecimento teórico e prático no manuseio do armamento portátil empregado nas instituições de segurança 
vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE. 3. Curso: Curso Superior de Segurança Pública – CSSP -PMCE/
CBMCE/2024 - Turma I . 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Grupo contará com a participação de 06 (seis) instrutores, sendo 01 (um) chefe de linha 
e 05 (cinco) instrutores auxiliares; Conforme o normativo de tiro da AESP, acima de 40 alunos, será acrescentado mais um instrutor. 5. Veículos/transporte/
apoio: A cargo da AESP/Ce e Coordenação do Curso. 6. Quantidadedealunos: 48 (quarenta e oito) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a 
ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será fornecido pela Polícia Militar do Ceará - PMCE, . 8. Quantidade de tiros: Para a realização 
da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo, será utilizada a munição abaixo discriminada que será fornecida pela Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará – AESP|CE, PMCE e PMPI conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno: Total de munições fornecidas pela PMCE:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
40
100
4.000
Total de munições fornecidas pela AESP:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
7
100
700
Total de munições fornecidas pela PMPI:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
1
100
100
O instrutor Chefe de Linha deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições disponibilizadas, que não forem utilizadas, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, 
em uma proporção mínima de 90% do total das munições utilizadas. MATERIAL PARA INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
200 unidades
2
Alvo
Silhueta Armada
80 unidades
3
Obréia
Preta
04 rolos
5
Fita
Gomada
01 rolo
Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida 
devolução ao NUAT/AESP; O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido ao NUAT/AESPparausooportuno; A declaração 
de disparos efetuados deverá ser assinada pelos discentes, constando a quantidade de tiros efetuados, por calibre, para controle; Orientações acerca das 
responsabilidades facultadas ao Instrutor (Chefe de Linha): Caberá exclusivamente ao Instrutor (Chefe de Linha), o recebimento e a devolução doarmamento 
a ser utilizado nas instruções práticas da disciplina em epígrafe, ficando sob sua inteira responsabilidade durante este citado período; Em caso de extravio 
do armamento /ou munições durante posse e guarda deste material será de responsabilidade exclusivamente da Equipe de Instrução. Os possíveis danos 
ocasionados por ocasião das instruções práticas, ficarão a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE; Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação 
de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. 9.Execução: DIAS: 22, 23, 29 e 30 de julho de 2024; HORÁRIO: 08h00 
às 17h00, com 09 (nove) horas/aula diariamente, totalizando 36 (trinta e seis) horas/aula; LOCAL: A cargo da AESP; UNIFORME: INSTRUTORES: 
Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP; DISCENTES: O de Instrução correspondente de cada vinculada (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) 
e equipamentos de proteção individual – EPI (óculos, protetor auricular e colete balístico). DA PROVA PRÁTICA Dias: 30/07/2024 Horário:de 13h00 as