DOE 11/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
ORIGEM/
DESTINO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edgler Sobreira Ribeiro 
Filho 243.442.493 - 72
000.509 AG: 607 
C/C: 0068731-6
Servidor Motorista
Limoeiro do Norte - CE
11/10/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do escritório 
de direitos humanos 
Frei Tito de Alencar.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1143/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
ORIGEM/
DESTINO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Catarina Maria da Luz 
Clares de Almeida. 
932.875.263-91
037.875 AG: 0607 
C/C: 42041-7
Supervisor II FNC 02
Fortaleza/ Caucaia
14/10/2024
Terrestre
Realizar palestra sobre 
violência sofrida por 
mulheres em parceria com 
o projeto SEMEAR no 
município de Caucaia.
R$ 120,00
R$ 120,00
Antônio Erlito Rabelo 
Júnior. 609.887.273-23
039.522 AG: 7737 
C/C: 80351-0
Assessor Técnico 
Nível II FNC 10
Fortaleza/ Caucaia
14/10/2024
Terrestre
Realizar palestra sobre 
violência sofrida por 
mulheres em parceria com 
o projeto SEMEAR no 
município de Caucaia.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº141/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº141/2024, 
Processo Administrativo nº 09302/2024, no dia 29 de novembro de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 14 de 
novembro de 2024; Data de Abertura das Propostas: 29/11/2024, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 29/11/2024 às 10h:00min, horário 
de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE E COBERTURAS, VISANDO ATENDIMENTOS DE BAIXA, MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE INCLUI CURATIVOS PARA ÚLCERAS VASCULOGÊNICAS, LESÕES POR PRESSÃO, DEISCÊNCIAS CIRÚRGICAS, 
LESÕES TRAUMÁTICAS, ONCOLÓGICAS E QUEIMADURAS, ALÉM DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE CICATRIZAÇÃO, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.
al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo 
pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz,, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.
Joao Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°36/2024
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 36/2024. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da 
Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro 
Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE. CONTRATADA: LUMALI ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 
nº 13.723.660/0001-42, estabelecida à Av. Dom Luís, 300, Sala 912, bairro Aldeota, 60160-196 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 07724/2024, autuado em 02 de agosto de 2024, e no artigo 125 da Lei nº 14.133/21 e suas 
atualizações posteriores. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acréscimos, atualizações de quantidades e supressões de serviços estabele-
cidos no contrato, conforme replanilhamento no anexo deste. VALOR: De acordo com o replanilhamento, tendo em vista as atualizações de quantidades, 
os acréscimos serão no valor de R$ 6.183.786,68 (seis milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), apro-
ximadamente 32,90%, e as supressões serão no valor de R$ 6.241.957,44 (seis milhões, duzentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e 
quarenta e quatro centavos), aproximadamente 33,21%. Ambos os acréscimos e as supressões respeitando o limite de 50% estabelecido no artigo 125 da Lei 
nº 14.133/21. A diferença será de R$ 58.170,74 (cinquenta e oito mil, cento e setenta reais e setenta e quatro centavos), o que equivale a, aproximadamente, 
0,30% a menos do valor inicial contratado. Com as alterações, o valor da contratação passará a ser R$ 18.732.933,76 (dezoito milhões, setecentos e trinta 
e dois mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 08 de outubro de 2024 a 27 de maio de 2025. RATIFICAÇÃO: As partes 
contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram 
modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSI-
NATURA: 08 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
e Cristiano Queiroz de Gusmão, pela LUMALI ENGENHARIA LTDA.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de 
outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°146/2024
PROCESSO N° 09535/2024. OBJETO: contratação do instrutor CARLOS EDUARDO BITTENCOURT PAIVA, a fim de ministrar a disciplina “Gestão 
de Comunicação e Marketing Político” no MBA em Política e Assessoria Parlamentar, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola 
Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de capacitar profissionais de comunicação e 
de marketing, bem como candidatos e gestores a gerenciarem campanhas eleitorais e aprimorarem a atuação na gestão de mandatos, a UNIPACE – Escola 
Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Política e Assessoria Parlamentar, a disciplina “Gestão de Comunicação e Marketing Político”, 
proporcionando o fortalecimento das habilidades dos participantes no que tange ao desempenho em campanhas eleitorais, bem como na gestão política. VALOR: 
R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.
2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, 
alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: CARLOS EDUARDO BITTENCOURT PAIVA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha 
do instrutor CARLOS EDUARDO BITTENCOURT PAIVA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora 
solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Graduado em Comunicação Social pela Universidade 
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pós-Graduado em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing do Rio de Janeiro (ESPM). Além disso, 
figura como professor do curso de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), ministrando a disciplina de 
Marketing Político, conforme documentação em anexo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido 
pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, HOMOLOGO, 
conforme o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor CARLOS EDUARDO 
BITTENCOURT PAIVA, a fim de ministrar a disciplina “Gestão de Comunicação e Marketing Político” no MBA em Política e Assessoria Parlamentar, 
com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 07/11/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL