DOMCE 12/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3588

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TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
DO
MUNICIPIO DE ACOPIARA, CONTRATANTE E JOSÉ
WILSON BRAGA CNPJ N°10.908.015/0001-06, JOSÉ WILSON
BRAGA CPF N° 143.735.588-92, CONTRATADO.

Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:3603E27C

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO.....................: 1º TERMO DE ADITIVO
CONTRATO ...............: Nº 2024.01.25.11
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.14.01
CONTRATANTE..........: SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTRATADA...........: DLA COMERDIAL DE ALIMENTOS
LTDA

OBJETO......................:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
PERMANENTES
QUE
ATENDAM
A
DEMANDA
DO
ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL
DE
CRIANÇAS
E
ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE COM
A
FINALIDADE
DE
GARANTIA
DOS
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
INERENTES
AO
SER
HUMANO,
ASSEGURANDO-LHES OPORTUNIDADE DE ACESSO E
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS DEVIDO A
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SOFRIDOS PELOS MESMOS,
DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

DO REEQUILÍBERIO: Devido o reequilibrio financeiro, fica
acrescido ao contrato o valor de R$ 11.374,78 (onze mil trezentos e
setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), referente ao LOTE
01 relativos aos itens: 01 a 05. Lote II relativos aos itens 01 a 8.
Lote IV relativos aos itens 1 e 2. Lote VI relativos aos itens 1 a 4.
Lote VII itens 1 a 14. Lote IX relativos aos itens 1 e 2, no intuito
que se proceda ao equilibrio financeiro do contrato inicial, em virtude
dos preços dos produtos terem sofrido alterações, conforme
comprovações em anexo, bem como, requerimento comprovado da
contratada em anexo.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 124, II alínea “d” do
mesmo art. da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021, e nos termos da
cláusula terceira do contrato, mantendo-se todas as demais cláusulas e
condições pactuadas no Contrato Original, atendendo as exigências
necessárias.

DATA DA ASSINATURA.........: 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:32FFD8E5

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE
APOIO
AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO
N°
2024.10.15.01-CP.
OBJETO:
CHAMAMENTO PÚBLICO, DE ENTIDADES DE DIREITO
PRIVADO,
SEM
FINS
LUCRATIVOS,
PARA
SE
QUALIFICAREM COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), NA
ÁREA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ACOPIARA/CE,
BEM
COMO
A
SELEÇÃO
PARA
GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL
MUNICIPAL PADRE CRISARES SAMPAIO COUTO E
UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE – UAPS, DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE ACOPIARA/CE, divulgado em conformidade com o que
determina a Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 023, de
15 de janeiro de 2024, referente ao Edital de CHAMAMENTO
PUBLICO Nº 001/2024, onde apenas uma empresa protocolou e
participou da abertura do envelope 01. Após analise da Comissão
Especial de Qualificação e Seleção- CEQS, constatou-se que o
INSTITUTO
DE
GESTÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO
E
ASSISTÊNCIA A VIDA FORZA-INSTITUTO FORZA CNPJ:
41.697.143/0001-81, está CREDENCIADA e apta a seguir no
certame. Fica previamente agendado a abertura dos envelopes 2 e 3
para o dia 13 de novembro de 2024 as 08:00h da manhã no Centro de
Administrativo da Prefeitura Municipal de Acopiara, situada à
Avenida José Marques Filho, 600, Aroeiras – Acopiara-Ce, na sala da
Comissão de Contratação.

ACOPIARA - CE, 11 de novembro de 2024.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:ED6B6B86

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 929/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 771/2021, QUE
VERSA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO EXCUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, no uso de
suas atribuiço.es legais, e com fundamento no Art. 54, §3º da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que,
Considerando que a Câmara aprovou em 1º de novembro de 2023 o
PL Nº 023/2023 de autoria do Poder Executivo,
Considerando que o silêncio, após 15 (quinze) dias importa em sanção
tácita,
PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1°. Ficam criados na estrutura da administração pública
municipal dois cargos de Diretor Escolar e dois cargos de Secretário
Escolar, passando o anexo I da Lei 771/2021 a conter a redação
constante no anexo.

Art. 2°. Os cargos criados através da Lei nº 841 de 04 de abril de
2021, não sofrerá alteração, permanecendo em vigor os cargos
dispostos na sua estrutura.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias.

Altaneira, em 11 de novembro de 2024.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara

ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 929 DE 11 DE NOVEMBRO
DE 2024
ANEXO I – DA LEI Nº 771/2021

CARGO/FUNÇÃO
DNS
QUANT.
GRATIFICAÇÃO (R$)
DIRETOR ESCOLAR
DNS-1
08
R$ 4.263,68
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
DAS-2
18
R$ 3.997,20
FORMADOR
EDUCACIONAL
DAS-2
10
R$ 3.997,20
SECRETÁRIO ESCOLAR DAS-3
08
R$ 2.398,32

Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:9BBD7B19

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2024.