DOMCE 12/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3588

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SUSTA A APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO
ART. 1º DO DECRETO Nº 039/2024 DO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES DURANTE O
PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO
MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.

FRANCISCO
CLAUDOVINO
NOGUEIRA
SOARES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA –
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais pautadas no artigo 35, IV
da Lei Orgânica do Município de Altaneira e art. 28, I, do Regimento
Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 004/2011):
DECRETA:
Art. 1º. Fica sustada da parte final do art. 1º Decreto Nº 039/2024,
onde determina que a Transição de Governo “ocorrerá no período de
15 de novembro a 23 de dezembro de 2024”.
Art. 2º. Fica mantido o disposto no Art. 2º da Lei Nº 571 de 01 de
fevereiro de 2013 que estabelece o início do processo de transição
“tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições
municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito”.
Art. 3º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2024.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara

Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:3087AAA4

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2024

CONVOCAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO NA 5ª
CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
DA
REGIÃO
DO
CARIRI
METROPOLITANO
–
EMERGÊNCIAS
CLIMÁTICAS.

PORTARIA CONJUNTA no 001/2024, de 05 de novembro de 2024.

Convoca a Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do Cariri
Metropolitano – Emergências Climáticas no âmbito da Região
Metropolitana do Cariri e Município de Altaneira/CE e dá outras
providências.

Os Presidentes dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente dos
Municípios de Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito,
Jardim, Juazeiro do Norte, Nova Olinda, Missão Velha e Santana do
Cariri, Municípios do Cariri Metropolitano, no uso de suas atribuições
e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre
emergências climáticas para subsidiar a implementação das Políticas
Nacional, Estadual e Municipais sobre Mudança do Clima,
RESOLVEM:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Intermunicipal do Meio
Ambiente do Cariri Metropolitano, a ser realizada no dia 04 de
dezembro de 2024, a partir das 08h, no Centro Cultural do Cariri
Sérvulo Esmeraldo, localizado a rua Joaquim Pinheiro Bezerra de
Menezes, 01, bairro Gisélia Pinheiro, Município do Crato/Ceará,
tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da
transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079,
de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do
Meio Ambiente - 5a CNMA e a Portaria 089/2024 da Secretaria do
Meio Ambiente e Mudança do Meio Ambiente 24 de outubro de 2024

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência
Intermunicipal do Meio Ambiente do Cariri Metropolitano
correrão por conta de dotação própria doorçamento do órgão gestor
municipal de meio ambiente, podendo serem reforçadas pelas
entidades apoiadoras do evento, públicas ou privadas, por seus
próprios orçamentos.
Art. 3º Ficam as pessoas abaixo identificadas, de já indicadas para a
composição da Comissão Organizadora Intermunicipal, sobre
coordenação dos trabalhos pelo primeiro membro, todas na condução
de voluntários para a boa e fiel execução da mencionada 5ª
Conferência
Intermunicipal
do
Meio
Ambiente
do
Cariri
Metropolitano.

1- FRANCISCO DE BRITO LIMA JUNIOR – CPF 970.658.203-78,
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DO
CONSÓRCIO
COMARES
CARIRI – COORDENADOR.

2- HELOÍSA BITU DOS SANTOS – CPF 654.459.703-10.
ANALISTA AMBIENTAL. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DE ALTANEIRA/CE. MEMBRO.

PAULO KLECIUS BOTELHO DE OLIVEIRA - CPF nº
674.692.723-72, ANALISTA AMBIENTAL, SECRETÁRIO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE DO
CRATO/CE. RELATOR.

MILENA CORDEIRO BORBA – CPF 023.296.983-30. FISCAL
AMBIENTAL. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO CRATO.
MEMBRO.

AUZERLÍBIO PÉRYCLES CAVALCANTI PEREIRA – CPF
636.653.793-34. SERVIDOR EM EMPRESA PRIVA. SOCIEDADE
ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – SAAEC.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Região Metropolitana do Cariri, Município do Crato, 07 de novembro
de 2024.

ANTONIO CEZA CRISTOVÃO
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente De
Altaneira

TIAGO SILVA DE MORAIS
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente De
Barbalha

CÍCERO DANILO GOMES DO NASCIMENTO
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente De
Caririaçu

GEORGE ÉRICO DE ALENCAR BRAGA BORGES
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente De
Crato

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente De
Farias Brito

TIAGO COUTINHO VASCONCELOS
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente De
Jardim

GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente De
Juazeiro Do Norte

YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ CARDOSO
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente De
Nova Olinda

GABRIEL FIGUEIREDO SILVA DE QUENTAL
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente De
Missão Velha

CAROLINA SOBREIRA DE LIMA
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Do Meio Ambiente De
Santana Do Cariri