DOMCE 12/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3588 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
20241031/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna público 
para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide 
da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei 
Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto 
deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo 
Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de material permanente 
para atender as demandas da Casa do Cidadão Jatiense no valor 
estimado de R$ 89.647,36 (oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e 
sete reais e trinta e seis centavos). A sessão será realizada através do 
Portal Licita Jati, pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, 
com data de abertura agendada para 25 de Novembro de 2024 às 
09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da 
Transparência do Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda 
pelo endereço Portal Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no 
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).  
  
Jati - CE, 11 de Novembro de 2024.  
  
ANDERSON FELIPE DA SILVA. 
 
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:E65F3BC4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20241015-01/2024 
 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
20241015-01/2024. A Prefeitura Municipal de Jati – CE, torna 
público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a 
égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei 
Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto 
deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo 
Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de material de 
expediente para atender as demandas da Secretaria de Assistência 
Social e Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos no valor 
estimado de R$ 168.100,11 (cento e sessenta e oito mil, cem reais e 
onze centavos). A sessão será realizada através do Portal Licita Jati, 
pelo endereço eletrônico www.licitajatice.com.br, com data de 
abertura agendada para 25 de Novembro de 2024 às 11:00. O edital e 
seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do 
Município pelo endereço jati.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal 
Licita Jati, www.licitajatice.com.br e ainda no Portal Nacional de 
Contratações Públicas (PNCP). 
  
Jati - CE, 11 de Novembro de 2024.  
  
ANDERSON FELIPE DA SILVA.  
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:54B3236F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
EXTRATO DA ATA GERAL DAS ELEIÇÕES - JUCAS-
CEARÁ 
 
Justiça Eleitoral 
Extrato da Ata Geral das Eleições 
  
Às 23 horas e 26 minutos do dia 15 de novembro de 2020, no(a) 
CARTÓRIO ELEITORAL, lavrou-se a Ata Geral das Eleições de 15 
de novembro de 2020 do Município de JUCÁS, constando 8.553 
votos ao Senhor JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA, candidato a 
Prefeito pela COLIGAÇÃO Jucás Vencedor (12-PDT, 13-PT), sendo 
19.092 o número de eleitores aptos a votar, 15.958 o total de votos 
apurados, 166 votos em branco, 479 votos nulos e 3.134 abstenções. 
  
JUCÁS, 17 de dezembro de 2020. 
  
DRA. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR 
Juiz Eleitoral 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:478EC776 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 599/2024 
 
GABIMETE DO PREFEITO 
PORTARIA 599/2024 
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI, no uso 
de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica; Considerando 
artigo 174 e seguintes da Lei Municipal n° 518/2003; 
Considerando a informação obtidas por intermédio de redes sociais, 
de uma gravação de chamada telefônica, supostamente atribuída ao 
vereador Roberto Simão, para apurar a ocorrência de possível 
irregularidade no serviço público; 
Considerando o Decreto 31 de 12 de agosto de 2024; 
RESOLVE: 
Art. 1º- Nomear os servidores públicos municipais abaixo 
relacionados para conduzir o processo administrativo disciplinar; 
  
NOME 
CPF 
CARGO 
MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEITE 
347.097.463-20 
PRESIDENTE 
ANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA 
705.584.263-87 
SECRETÁRIO 
MARIA ROSANGELA DE SOUSA 
845.008.833-04 
MEMBRO 
  
Art. 2º Para cumprimento do disposto, a comissão terá acesso a toda 
documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá 
colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender 
pertinentes. 
  
Art. 3° A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da 
publicação deste ato, para concluir a apuração dos fatos, podendo esse 
prazo ser prorrogado, por igual período, admitida a sua prorrogação 
por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, na dicção do art. 
178, da Lei Municipal nº 518/2003. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:3F68985A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 43 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 43, DE 11 DE NOVEMBRO DE 
2024. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
INSTAURAÇÃO 
DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
NOS 
TERMOS 
LEGAIS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,... 
  
CONSIDERANDO a necessidade de averiguar fatos relacionados ao 
oficio 273/2024, proveniente da Secretaria de Educação e denúncia 
proferida em desfavor da Servidora Pública Municipal MARIA JOSÉ 
SAMPAIO DE LUCENA, Professora da Rede Municipal de Ensino e 
Direitora da Escola Edson Olegário de Santana-Distrito do Coité, a 
qual trata de prestação de Contas dos Recursos do PDDE, conforme 
relatório tecnico.