DOMCE 12/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3588 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
permanentes, destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos do Município de Milagres/CE, de acordo com o 
PROJETO EXECUTIVO PROCAD-SUAS 2023 (Plano de Ação), 
pelo valor global de R$ 39.109,36 (trinta e nove mil cento e nove reais 
e trinta e seis centavos). 
  
Milagres/CE, 11 de novembro de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:8C21783E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO Nº 008/2024DIVE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO Nº 008/2024DIVE 
  
O(A) Secretaria de Desenvolvimento Social , através do(a) seu(ua) 
Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 26 de 
novembro 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 008/2024DIVE. 
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. O edital e seus anexos, poderão 
ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-
br. Informações pelo e-mail: licitacaomombaca@gmail.com. 
  
Mombaça/CE, 11 de novembro de 2024. 
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA - 
Pregoeiro(a). 
  
Assinado Eletronicamente 
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA 
Pregoeiro(a)  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:23C7657F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002-
2024SME-CE 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, através do(a) seu(ua) 
Pregoeiro(a), torna público que realizará às 10h00, do dia 28 de 
novembro 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA nº 002-2024SME-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR REFORMA 
DAS UNIDADES BÁSICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos 
endereços eletrônicos https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e 
https://www.gov.br/pncp/pt-br. 
Informações 
pelo 
e-mail: 
licitacaomombaca@gmail.com.  
  
Mombaça/CE, 11 de novembro de 2024.  
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:3F986CBC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DO INSTITUTO 
DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO 
CONTRATO Nº 20230572 - IMAMN, ORIGINÁRIO DO 
PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-
001/2023 - IMAMN, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA 
PÚBLICA 
URBANA 
PARA 
A 
EXECUÇÃO 
DO 
GERENCIAMENTO 
DOS 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS, 
COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COLETAS DA 
SEGUINTE 
FORMA: 
DOMICILIAR; 
COMERCIAL; 
INDUSTRIAL (QUANDO NÃO TÓXICOS E PERIGOSOS); 
RESÍDUOS 
DO 
MATADOURO 
PÚBLICO; 
ANIMAIS 
MORTOS DE PEQUENO PORTE; FOLHAS E PEQUENOS 
ARBUSTOS 
(PROVENIENTES 
DE 
JARDINS 
PARTICULARES); 
RESÍDUOS 
VOLUMOSOS 
(COMO 
MÓVEIS); 
RESÍDUOS 
DA 
CONSTRUÇÃO 
CIVIL 
(ENTULHOS); 
RESÍDUOS 
DA 
SAÚDE 
(HOSPITAIS 
E 
AMBULATÓRIOS), 
DA 
SEDE 
URBANA 
E 
DEMAIS 
LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE 
COM O PROJETO BÁSICO. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE 
MORADA NOVA ATRAVÉS DO INSTITUTO DO MEIO 
AMBIENTE DE MORADA NOVA – IMAMN. CONTRATADA: 
ATOS GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA, PESSOA 
JURÍDICA 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
Nº 
00.400.987/0001-31. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 79, INCISO III DA LEI Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO 
NA CLÁUSULA 11ª, SUBCLÁUSULA 11.1, INCISO III, DO 
REFERIDO CONTRATO. DATA DA RESCISÃO: 01 DE 
NOVEMBRO DE 2024. ASSINA UNILATERALMENTE PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
EVALDO 
DA 
SILVA 
(PRESIDENTE DO IMAMN) 
  
FRANCISCO EVALDO DA SILVA 
Presidente Do IMAMN 
Instituto do Meio Ambeinte de Morada Nova - IMAMN 
Município de Morada Nova /CE  
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:DB074CAE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 148/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER à servidora LEYLA RODRIGUES DE 
OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF: 874.XXX.XX3-87, ocupante 
do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, duas (02) diária no valor 
unitário de R$ 70,00 (Setenta Reais), perfazendo o total de R$ 140,00 
(Cento e Quarenta Reais), para participar da Oficina Regionalizada 
sobre Atualizações na Gestão Orçamentaria e Financeira do Sistema 
Único de Saúde, nos dias 12 e 13 de novembro de 2024, a ser