DOMCE 12/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3588 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 074/2024 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
PATRICIA BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA DAURIENE DE 
OLIVEIRA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 (uma) 
diaria, para participar do seminário Parâmetros Nacionais de 
Qualidade e Equidade para a Educação Infantil: um caminho para o 
acesso, a permanência e a redução de desigualdade. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Fortaleza/CE, Academia do Professor na data 12/11/2024. 
  
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando - se as disposições em contrário. 
  
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 11 de novembro de 2024. 
  
PATRICIA BARROS BEZERRA 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto  
Publicado por: 
Silvio Dos Santos Souza 
Código Identificador:3A253009 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 075/2024 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
PATRICIA BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA RONALDA 
DIANA LACERDA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 
 uma  diaria, para participar de uma Capacitação do Projeto “O Idoso 
e a Construção do Envelhecimento Ativo e Saudável”. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Fortaleza/, Apdmce na data 14/11/2024. 
  
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando - se as disposições em contrário. 
  
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 11 de novembro de 2024. 
  
PATRICIA BARROS BEZERRA 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto 
Publicado por: 
Silvio Dos Santos Souza 
Código Identificador:54B6FF5A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
039/2023.11 
 
CONTRATANTE: 
Município 
de 
Quiterianópolis, 
CNPJ 
Nº 
07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos. CONTRATADA: A SUELENE C. M. GONÇALVES - 
EPP. CNPJ Nº 06.245.020/0001-09. OBJETO DO ADITIVO: Aditar 
o as quantidades inicialmente contratadas, dentro do limite de 25% 
(vinte e cinco por cento), tendo sido acrescido o valor total de R$ 
439.050,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil e cinquenta reais). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor. Data de Assinatura: 29/10/2024. 
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e 
Antonia Suelene Costa Melo Gonçalves. 
  
Quiterianópolis - CE, 11 de novembro de 2024. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos  
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:FD16C316 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO Nº 007/2024 - PERP 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Administração, 
torna público aos interessados, que a data do certame de Pregão 
Eletrônico nº 007/2024-PERP, referente ao REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS PARA 
SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, inicialmente marcada para 09:00 
horas do dia 11/11/2024, fica adiada para o dia 28/11/2024, ás 09:00 
horas, tendo em vista a necessidade de alterações ao edital através de 
adendo, acostado aos autos.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,  
Pregoeiro 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:62F3659B 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 08.11.001/2024 
 
PORTARIA Nº 08.11.001/2024 
  
DETERMINA 
ABERTURA 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS. 
  
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e 
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO Ofício n° 07.11.002/2024 – SSPTC, da 
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, no 
qual solicita Instauração de Processo Administrativo Disciplinar à 
servidor público municipal; 
  
CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de 
requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse 
legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001 
de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL 
DE QUIXADÁ).