DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de novembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº215 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA, 
Matrícula 300004-7-1, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidades de Jaguaribe e Ubajara, no período de 21 a 25 de outubro 2024, 
para participar de reunião do Garantia Safra concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26(cento e oitenta e nove reais e vinte 
e seis centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da 
dotação orçamentária da EMATERCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIO XAVIER 
GRANDCHAMP, matrícula nº 00812, ocupante do cargo de Vice-presidente de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Rotterdam – Holanda, no período de 19 a 25 de outubro do ano corrente, a fim de participar de reuniões com a diretoria 
do Porto de Rotterdam e empresas parceiras, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.462,04 (Dois mil, quatrocentos e sessenta e 
dois reais e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.462,04 (Dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), 
tudo conforme o valor do euro de R$ 6,1551, referente a cotação de 11 de outubro de 2024; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para 
o trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 34.341,40 (Trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), de acordo com 
o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, classe I, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 18 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, matrícula 30000455, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar a região de Jijoca de Jericoacoara/CE, no período de 09 a 11 
de outubro de 2024, a fim de participar de reuniões acerca da implementação de um mosaico nas unidades de conservação, consoante os termos do Acordo 
de Cooperação Técnica Nº 7/AGU/ICMBIO/E.CE/SEMA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos) de acordo com o Art. 15°, do Decreto nº 32.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio 
Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a 
viajar à cidade de Icó/CE, no período de 23 a 24 de outubro do corrente ano, a fim de proferir palestra no Seminário SAARA Municipal (Sistematização 
do Acompanhamento e Análise dos Resultados de Aprendizagem), a convite da Secretaria Municipal de Educação de Icó – SME, com a participação de 
Diretores Escolares, Coordenadores Pedagógicos de Escolas de Tempo Integral, Técnicos da SME e CECOM/CREDE 17, concedendo-lhe 1 (uma) diária 
e meia no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais 
e oitenta e nove centavos), de acordo com §2° do art. 4º; art. 12º e art 16°, classe I do anexo I do Decreto nº nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas 
alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o NUP 56001.001276/2024-35, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do 
Estado do Ceará, a viajar ao Estado da Califórnia (EUA), no período de 30/10/2024 a 11/11/2024, com objetivo de participar e dar continuidade aos trabalhos 
de articulação institucional para o agronegócio cearense e conhecer ações de inovação e novas tecnologias, em conjunto com o Ministério da Integração 
e Desenvolvimento Regional e a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, experiências em gestão de recursos hídricos e agricultura irrigada, 
visando uma futura necessidade de aumento da outorga do Rio São Francisco. Sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de 
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3000006-4, viajar à cidade Brasília, no período de 29 e 30 de outubro de 2024, a 
fim de Participar na 4° reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$315,44 (trezentos e quinze reais e quarenta 
e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.366,89 (mil e 
trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.082,64 (cinco mil 
e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.449,53 (oito mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro 
centavos), de acordo com os art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; classe I, do anexo III do Decreto nº35.992, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino De Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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