DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor total de R$1.623,28 (mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos),
com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024,
correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANOEL MESSIAS
DE FREITAS FILHO, matrícula nº 00150, ocupante do cargo de Gerente de Desenvolvimento de Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Rotterdam, no período de 12 a 19 de outubro do ano corrente, a fim de participar do Curso
Portmanagement Program Met Port of Rotterdam, desenvolvimento técnico entre Porto Pecém e Porto de Rotterdam, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias
no valor unitário de R$ 2.133,95 (Dois mil, cento e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$
2.133,95 (Dois mil, cento e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), tudo conforme o valor do euro de R$ 6,0970, referente à cotação de 10 de outubro
de 2024, e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Amsterdã/Fortaleza no valor de R$ 17.897,30 (Dezessete
mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, classe II, do anexo
II, art. 16, do Decreto Nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 11 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora
MADELINE GURGEL BARRETO MAIA, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300144-1-3, desta Fundação, a viajar à cidade de Shanghai-
-China, no período de 27 de outubro a 13 de novembro de 2024, a fim de participar do Projeto Curso de Outono, concedendo-lhe passagem aérea, para o
trecho Fortaleza-CE/Shanghai-China/Fortaleza-CE, no valor de R$ 51.552,13 (cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), de
acordo com o artigo 1º; art. 3º e seu § 1º e art. 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAUL NERIS VIANA,
matrícula nº 00824, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
– CIPP, a viajar à Madri-Espanha, no período de 06 a 11 de outubro do ano corrente, a fim de participar do evento FRUIT ATTRACTION 2024, conceden-
do-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.125,45 (Dois mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda
de custo no valor unitário de R$ 2.125,45 (Dois mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), tudo conforme o valor do euro de R$ 6,0727,
referente à cotação de 27 de setembro de 2024, e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Madri/Fortaleza no
valor de R$ 10.982,95 (Dez mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV,
art.12 e seu § 2º, classe II, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 04 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR NABUPOLASAR ALVES
FEITOSA, Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, a viajar para Rio de Janeiro/RJ, no período de 05 a
08/11/2024, com o objetivo de participar de visita técnica e reuniões no Instituto de Segurança Pública (ISP) e no Centro de Ciência Aplicada à Segurança
Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito
centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de 420,58 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea
no valor de R$ 4.250,82 (quatro mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 6.879,45 (seis mil oitocentos e setenta
e nove reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1°, §1° do art. 2°, art. 4° e seu 2°§, classe I do anexo I, anexo III do Decreto nº 35.922, de
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SUPESP. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIO XAVIER
GRANDCHAMP, matrícula nº 00812, ocupante do cargo de Vice-presidente de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Foz do Iguaçú no período de 01 a 03 de outubro do ano corrente, a fim de representar o Porto do Pecém
no Fórum Internacional de Comércio de Hidrogênio (IHTF), concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte
reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos),
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ Foz do Iguaçú /Fortaleza no valor de R$ 3.077,85 (Três mil, setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), de
acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 30 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.001294/2024-17, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado
do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 29 de outubro de 2024, com objetivo de participar, junto com o Governador Elmano de Freitas,
de audiência no Ministério de Minas e Energia, concedendo-lhe 1,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e
oito centavos), acrescido de 50%(cinquenta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta
e oito centavos), totalizando R$ 1.366,88 (mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 6.546,95 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 7.913,83(sete
mil, novecentos e treze reais e oitenta e três centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I,
do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico
do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0,
a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, com a finalidade de participar de uma audiência no Supremo Tribunal Federal - STF,
atribuindo-lhe 01 e ½ (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), mais ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavo), e passagem aérea, para o trecho
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