DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 7.877,61 (sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 9.244,50 
(nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação da Procuradoria-Geral do Estado. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula 
funcional nº 497628-1-X, a viajar à cidade de Londres – Reino Unido, no período de 11 a 19 de outubro de 2024, a fim de participar do Programa de Educação 
Internacional o IEL Ceará, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, conforme art.4º do §4º, no valor unitário de R$2.851,80 (dois mil oitocentos e cinquenta 
e um reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$2.851,80 (dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), cálculos 
efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 10/10/2024, no valor de R$5,88 (cinco reais e oitenta e oito centavo), e passagem aérea e seguro 
viagem sem ônus para o Estado, com fundamento no §2º, do art. 12, do Anexo II, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 
04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula 
funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 04 a 06 de novembro do corrente ano, a fim de participar da 38ª Reunião Extra-
ordinária do Comsefaz e da 3ª Reunião Regional Comsefaz, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA-DF/ FORTALEZA, no valor de R$5.655,06 (cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco 
reais e seis centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 
04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 
31022.001948/2024-33, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de 
DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 22 de outubro 
de 2024, a fim de participar de Reunião do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a presença do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, Elmano de Freitas da Costa, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis 
centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 127,75 (cento e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’AL-
VERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, a viajar à cidade de Camocim-CE., no período de 11 a 13 de outubro de 2024, com o objetivo de conhecer melhor as instalações do Campus e 
realizar um planejamento conjunto com os professores dos cursos oferecidos pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais 
e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar a região de São Benedito/CE, no período de 28 a 31 de outubro de 2024, a fim de 
participar da da 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 662,41 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) de acordo com Art. 15°, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.001285/2024-26, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES, matrícula: 300001-7-X, ocupante do cargo de Coordenador de Recurso Hídricos para o 
Agronegócio, na Secretaria do Desenvolvimento Econômico a viajar ao Estado da Califórnia (EUA), no período de 30/10/2024 a 16/11/2024, o com objetivo 
de participar de dar continuidade aos trabalhos de articulação institucional para o agronegócio cearense e conhecer ações de inovação e novas tecnologias, 
em conjunto com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, as boas experiências em 
gestão de recursos hídricos e agricultura irrigada, principalmente visando uma futura necessidade de aumento da outorga do Rio São Francisco. A referida 
viagem se dará sem qualquer tipo de ônus para o Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Brasília-DF, 
no período de 28 à 31 de outubro de 2024, a fim de Participar de Reunião do Fórum Nacional Dos Executores De Sanidade Agropecuária – FONESA, 
concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (Quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$ 1.472,50 (Hum 
mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.208,75 (Dois mil duzentos e oito 
reais e setenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$420,58 (Quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza-Ce/Brasilia-DF/Fortaleza-Ce, no valor de R$ 6.419,65 (Seis mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), sem 
hospedagem, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; artigo 5º e seu §1º; artigos 6º, 8º e 10º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
CE, 24 de outubro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRATÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***