DOE 12/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 183/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: PRÁTICA EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.693.006/0001-
54, com sede na Rua Major Facundo, nº 2553, Bairro de Fátima, CEP: 60.025-065, Fortaleza – CE. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio
concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “XIX SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA E EXPOLOG – FEIRA
INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA”, a ser realizado na cidade de Fortaleza – CE, durante os dias 27 e 28 de novembro de 2024, consistindo em uma
feira voltada ao setor de logística, sendo um dos eventos mais consagrados do setor, reunindo grandes nomes na área da logística, das regiões norte e nordeste
do país, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre
a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.008967/2024-76. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0, 30100011.04.122.431.11724.03.339039.2.5009100000.0, 30100011.04.122.431.11724.03.339039.
2.5019100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão
e Planejamento Interno da Casa Civil e Enid Câmara de Vasconcelos, Prática Eventos LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº19/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505,
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: A SECRETARIA DA JUVENTUDE, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Silva Paulet, nº 324, Meireles, CEP 60.120-020, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 50.134.442/0001-07.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de bens de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a
Secretaria da Juventude, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO CONTÁBIL
UND
VALOR
UNITÁRIO
QTD
VALOR
TOTAL
01
Açúcar, tipo refinado, classificação granulado, obtido da cana-de-açúcar, rápida dissolução, aspecto de cor e
cheiro próprios, isento de impurezas, embalagem plástica, dados de identificação do produto, data de fabricação,
validade, resolução rdc n° 271, de 22 de setembro de 2005 da anvisa, prazo de validade no momento da entrega
não inferior a 80% do determinado pelo fabricante, pacote 1.0 quilograma
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 3.80
08
R$ 30.37
02
Café, torrado e moído, primeira qualidade, pó homogêneo fino, aroma e sabor intenso, certificado qualidade na
categoria tradicional, emitido pela abic, c/ nqm (nível mínimo de qualidade) correspondente 4,5 pontos, certificado
de autorização uso do selo pureza abic válido 6 (seis) meses, embalagem a vácuo, com dados de identificação
do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade no momento da entrega, com no mínimo
80% do prazo determinado pelo fabricante, pacote 250.0 gramas
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 6.75
24
R$ 162.00
03
Água sanitária, solução aquosa, limpeza geral, hipoclorito de sódio ou cálcio, teor de cloro ativo mínimo 2,0%
p/p, sem adição de substâncias corantes, detergentes e aromatizantes, embalagem com identificação do produto
e marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, registro na anvisa, bombona 5.0 litros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
BBN
R$ 5.63
10
R$ 56.30
04
Álcool, etílico a 70%, embalagem com dados de identificação em procedência data de fabricação, tempo e
validade e registro em órgão competente 1000ml, unidade 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
UND
R$ 5.90
7
R$ 41.30
05
Copo descartável, plástico polipropileno natural, água, capacidade 150ml, nbr 14.865/02, selo INMETRO,
pacote 100.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 3.75
20
R$ 75.08
06
Copo descartável, plástico polipropileno natural, água, capacidade 150ml, nbr 14.865/02, selo INMETRO,
pacote 100.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 3.43
17
R$ 58.31
07
Copo descartável, plástico polipropileno natural, café, capacidade 50ml, nbr 14.865/02, selo INMETRO, pacote
100.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 1.84
5
R$ 9.20
08
Desinfetante, ação limpadora prolongada, fragrância fresca, suave, registro anvisa, embalagem com identificação
do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade, bombona 5.0 litros.
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
BBN
R$ 5.27
2
R$ 10.53
09
Detergente, ação limpadora prolongada, fragrância fresca, suave, registro ANVISA, embalagem com identificação
do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade, bombona 5.0 litros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
BBN
R$ 5.39
6
R$ 32.35
10
Desodorante, durabilidade mínima 120 descargas cada, pastilha sanitária adesiva, desodorizador, caixa contendo
03 pastilhas sanitárias higienizadoras, mínimo 9gr cada, embalagem com identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, validade, registro/notificação da ANVISA, caixa 3.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
CX
R$ 1.79
18
R$ 32.30
11
Desodorizador de ar, purificador de ambientes, aerosol, dupla ação, fragrâncias diversas, não contendo cfc
clorofluorcarbono, produto saneante notificado na anvisa, embalagem com identificação do produto e marca do
fabricante, data de fabricação, prazo de validade, embalagem 360.0 mililitros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
FRASCO
R$ 6.94
15
R$ 104.03
12
Desodorizador de ar, purificador de ambientes, aerosol, dupla ação, fragrâncias diversas, não contendo cfc
clorofluorcarbono, produto saneante notificado na anvisa, embalagem com identificação do produto e marca do
fabricante, data de fabricação, prazo de validade, embalagem 360.0 mililitros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
FRASCO
R$ 8.64
6
R$ 51.84
13
Detergente, liquido neutro, concentrado, uso geral, princípio ativo tensoativo aniônico de cadeia linear,
biodegradável, componentes coadjuvantes conservantes, estabilizantes, espessantes, quelantes, PH 6,5 – 7,5,
viscosidade copo ford 4 25º 240-360 segundos, teor mínimo de matéria ativa 20% em massa, diluição até 1:200,
embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, notificação
anvisa, bombona 5.0 litros.
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
BBN
R$ 34.32
03
R$ 102.96
14
Esponja para limpeza, dupla face, sintética, lado espuma poliuretano outra fibra sintética abrasiva, dimensões
100x70x20mm, variação +/- 10mm, embalagem com identificação do produto
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
UND
R$ 0.45
27
R$ 12.26
15
Flanela, 100% algodão, dimensões mínimas 38x58cm, peso mínimo 30gr, bordas overloqueadas linhas de
algodão, uso geral, avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
UND
R$ 1.28
03
R$ 3.83
16
Inseticida, aerosol, insetos em geral, moscas, mosquitos, baratas, formigas, não contendo CFC – Clorofluorcarbono,
embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, tubo
300.0 mililitros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
UND
R$ 6.49
12
R$ 77.83
17
Inseticida, aerosol, insetos em geral, moscas, mosquitos, baratas, formigas, não contendo CFC – Clorofluorcarbono,
embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, tubo
300.0 mililitros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
UND
R$ 7.16
04
R$ 28.63
18
Limpa vidro, lauril éter, sulfato de sódio, coadjuvantes, corantes, solventes, conservante, fragrância e sequestrante,
frasco plástico, gatilho pulverizador, notificação na anvisa, embalagem com identificação do produto e marca
do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, embalagem 500.0 mililitros
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
FRASCO
R$ 1.43
02
R$ 2.86
19
Pá de lixo, plástico, resistente 27cm variação +/- 10cm, cabo longo 60cm em madeira com ponta rosqueável,
avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
UND
R$ 4.08
02
R$ 8.16
20
Pano de chão, tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas acabamento overlok, dimensões 90x60cm, variação
+/- 5% (cn 1813), avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
UND
R$ 1.92
05
R$ 9.59
21
Papel higiênico, cor branca, 10cmx30m, neutro, rolo, folha dupla, picotada, macio, isento de resíduos tóxicos,
alta qualidade, 100% fibras celulósicas virgens, ficha técnica do produto, relatório de ensaio microbiológico
emitido por laboratório, embalagem com identificação do produto e marca do fabricante, pacote com 4.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 4.71
29
R$ 136.59
22
Papel higiênico, cor branca, 10cmx30m, neutro, rolo, folha dupla, picotada, macio, isento de resíduos tóxicos,
alta qualidade, 100% fibras celulósicas virgens, ficha técnica do produto, relatório de ensaio microbiológico
emitido por laboratório, embalagem com identificação do produto e marca do fabricante, pacote com 4.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 5.34
36
R$ 192.24
23
Papel toalha, 100% celulose virgem, medidas mínimas 20x21cm, interfolha, 02 dobras, folhas simples, cor
branca, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, laudo técnico, ficha técnica do produto,
relatório de ensaio microbiológico emitido por laboratório, embalagem 2000.0 folhas
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 21.24
16
R$ 339.84
24
Pano de chão, tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas acabamento overlock, dimensões 70x50cm, variação
+/- 5cm, avulso, 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
UND
R$ 1.92
10
R$ 19.19
25
Pedra sanitária, pastilha com suporte/rede protetora, detergente biodegradável, sem adição de fosfato, peso 25g,
perfumada, embalagem com identificação do fabricante, data de fabricação e validade, registro/notificação na
anvisa, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL
DE CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
UND
R$ 1.21
28
R$ 33.83
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